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Paraíba

TCE emite parecer favorável às contas de João Azevedo Lins e faz recomendações

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O Tribunal de Contas do Estado, em sessão extraordinária, nesta quinta-feira (14), sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz, por unanimidade, emitiu parecer prévio pela aprovação das contas do governador João Azevedo Lins Filho, relativas ao exercício de 2022. O relator do processo foi o conselheiro Fábio Túlio Nogueira, que em seu voto, enumerou recomendações ao Executivo, em especial, a fixação de um percentual de 30%, em relação aos efetivos, para o número de servidores contratados a título de temporários, e redução do excedente na porcentagem de 25% ao ano.

Na oportunidade, foram apreciadas e julgadas regulares, também, as contas da vice-governadora, Ana Lígia Feliciano, e do desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, então presidente do Tribunal de Justiça, que assumiram o Governo do Estado em curtos períodos da gestão. Após a votação no Plenário da Corte, o Parecer Prévio do Tribunal de Contas será encaminhado ao Governador – com as devidas recomendações, e à Assembleia Legislativa do Estado, a quem caberá o julgamento definitivo da Prestação de Contas do Chefe do Executivo.

No início do relatório, o conselheiro Fábio Nogueira abordou sobre a competência do Tribunal de Contas em relação às contas governamentais, destacando que o parecer técnico do TCE faz uma análise da gestão dos recursos públicos, apontando falhas e sugerindo medidas de correção, enfatizando os resultados do exercício das funções políticas de planejamento, organização, direção e controle das políticas públicas.

O Ministério Público de Contas emitiu parecer pela aprovação da prestação de contas. Ao manifestar o entendimento do parquet, o procurador geral, Marcílio Franca, enfatizou a postura do Tribunal de Contas, que tem direcionado suas decisões com base no atendimento de políticas públicas, buscando o alcance de resultados. Ele citou a Agenda 2030, estabelecida pela ONU, que tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável, desdobrado em 169 metas, com foco em superar os principais desafios de desenvolvimento enfrentados por pessoas no Brasil e no mundo.

Em seu voto, após discorrer sobre os requisitos da execução orçamentária, os balanços e demonstrativos financeiros, o conselheiro Fábio Nogueira pontuou o atendimento aos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e aos limites constitucionais de gastos com saúde e educação. No relatório da Auditoria, o percentual mínimo para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino ficou abaixo dos 25%, previsto na Constituição, no entanto, segundo relator, o órgão técnico deixou de computar os investimentos na UEPB – Universidade Estadual da Paraíba, valores que, somados aos demais gastos, atinge o limite legal.

Na decisão, seguindo, à unanimidade, o voto do relator, a Corte de Contas assinou prazo de 180 dias para que o Governador do Estado edite os decretos regulamentares em relação aos pagamentos de produtividades do SUS, equivalente às leis estaduais 12.163/21 e 12.164/21, sob pena de multa. Determinou ainda a regularização do ree da receita orçamentária da UEPB, em percentual equivalente a 3%, conforme previsão em Lei, bem como a adequação do quantitativo de servidores com vínculos precários ao percentual de 30% do número de efetivos, no prazo de quatro anos, a contar de 2025, a proporção de 25% ao ano da diferença.

Entre as recomendações ao governador João Azevedo Lins Filho, destacam-se no Acórdão aprovado pelo Pleno, a adoção de medidas para que seja elaborado um plano Plurianual com metas concretas e indicadores bem definidos, verificando a possível relação com os objetivos do desenvolvimento sustentável, e o aprimoramento do sistema tributário, tendo em vista as irregularidades relacionadas à renúncia de receitas. Também, que seja atendido os preceitos da norma constitucional de natureza contábil, quanto ao exercício de sua competência, sobre remanejamento, transferência e transposição de dotações.

Defesa – A defesa do governador João Azevedo Lins Filho foi, mais uma vez, produzida pelo procurador geral do Estado, Fábio Andrade, que da tribuna reiterou os argumentos já declarados na peça escrita, e reafirmou o desejo do Executivo em observar as recomendações do órgão fiscalizador, reiterando a jurisprudência já consolidada no TCE, quanto aos recursos destinados à UEPB, que devem ser somados para aferição do percentual constitucional para educação. Também estiveram presentes na sessão, os secretários Marialvo Laureano (Receita Estadual), Gilmar Martins (Controladoria Geral do Estado), e o presidente da PBPrev, José Antônio Cavalcanti.

Composição – A sessão extraordinária nº 207 foi conduzida pelo presidente, conselheiro Nominando Diniz Filho e contou com a participação dos conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, Fábio Túlio Nogueira, André Carlos Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Marcos Vinicius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral Marcílio Toscano Franca Filho.

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Cícero contesta tese de candidatura natural de Lucas: “questões naturais não elegem, é o povo”

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O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), fez uma análise acerca dos nomes postos à disputa do Governo do Estado nas eleições de 2026. Durante entrevista ao programa Hora H nesta sexta-feira (09/05), o gestor contestou a tese de candidatura natural do vice-governador e companheiro de partido, Lucas Ribeiro.

Lucas é tido como o candidato de sucessão em decorrência da possibilidade do governador João Azevêdo (PSB) deixar o cargo para disputa ao Senado Federal.

Para Cícero, o candidato do grupo precisa ser decidido em volta de um nome que tenha as melhores condições de vencer a disputa.

“Quem vai ser, pra mim, é o que menos importa. Importa quem vai ter a capacidade. Não são as questões naturais que elegem, quem elege é o povo, é a vontade do eleitor. Lucas é um jovem de experiência política, de conhecimento, é um ser humano muito bom, maravilhoso, mas nós estamos falando de política. Então, obviamente que ele tem toda capacidade, agora é isso que o povo vai definir, daquilo que é melhor para o estado da Paraíba”, analisou.

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Disputa pelo comando estadual do PT tem quatro candidatos; conheça os postulantes

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A partir do dia 16 de julho, a direção estadual do PT contará com um novo presidente. Ao fim do prazo de inscrições para disputar o comando da sigla na Paraíba, quatro candidatos entraram na disputa para ocupar o cargo de presidente estadual.

São eles: deputada estadual Cida Ramos, secretário da organização do PT no Estado Luizinho Nunes, Carlinhos do PT e o sindicalista Arimatéa França.

A deputada Cida é tida como a favorita na disputa. Ela conta com o apoio do atual presidente do PT, Jackson Macêdo, do presidente municipal do partido em João Pessoa, o advogado Marcos Túlio, e de pelo menos 7 agrupamentos, como Democracia Socialista, Construindo um Novo Brasil (CNB), Coletivo Refazendo, Resistência PB, Diálogo de Ação Petista, Coletivo Nossa Voz e Avante.

Um nome que pode desbancar a força de Cida é o de Luizinho, ele é pelo deputado federal Luiz Couto e pelo ex-governador Ricardo Coutinho.

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Entidades do setor cultural da Capital se reúnem nesta segunda-feira e discutem melhorias ao setor

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Redação do Portal da Capital

Representantes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL), da Ordem dos Músicos do Brasil (OMB), do Sindicato dos Músicos e artistas convidados se reúnem, nesta segunda-feira (12/05), para discutir melhorias e demandas à classe artística de João Pessoa. O encontro será no Hotel Sapucaia, localizado na orla do bairro Tambaú, e começará às 17h.

A audiência é articulada pelo vereador de João Pessoa, Mô Lima (PP), e tem por objetivo discutir a Lei nº 13.652, de 06/05/2025, que impacta diretamente a atuação de músicos e estabelecimentos ligados ao setor. A iniciativa busca promover um debate coletivo sobre os desafios enfrentados por essas categorias e construir soluções em conjunto.

“A presença de todos é fundamental para o sucesso dessa reunião”, afirma o vereador no convite. Ele destaca ainda que a pauta abordará temas relevantes tanto para os profissionais da música quanto para os empresários do setor de bares e restaurantes.

A reunião é aberta a músicos, representantes de entidades de classe e demais interessados no fortalecimento do setor cultural e de entretenimento da Capital paraibana.

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