Nos acompanhe

Paraíba

TJPB determina à Prefeitura de Salgado de São Felix a implementar Serviço de Acolhimento Familiar

Publicado

em 27 de mar de 2024

O município de Salgado de São Félix foi condenado a implementar o Serviço de Acolhimento Familiar/Institucional, no prazo de seis meses, levando em consideração as orientações técnicas do Conanda e do CNAS contidas na Resolução 01/2009, a fim de organizar e manter o serviço operacionalmente integrado à Justiça da Infância e da Juventude, sob pena de multa mensal no valor de R$ 20.000,00. A decisão, oriunda do Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itabaiana, foi mantida pela Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba.

O Ministério Público estadual ajuizou Ação Civil Pública sustentando que o município de Salgado de São Félix não dispõe de serviço de acolhimento familiar, para encaminhamento das crianças e adolescentes que se encontram em situação de risco pessoal e social, por força da ruptura do vínculo afetivo e familiar, e que as instituições existentes na edilidade não atendem a contento o desiderato do programa, conforme apurado em procedimento istrativo instaurado na Promotoria de Justiça de Itabaiana.

A relatoria do processo nº 0802654-85.2022.8.15.0381 foi do juiz convocado Alexandre Targino. Segundo ele, inúmeras foram as tentativas do Ministério Público na busca de encontrar solução para resolver a grave situação verificada, sendo que todas foram infrutíferas. “Constatado que o Poder Público Municipal se escusa ao cumprimento dos ditames constitucionais, deixando de cumpri-los voluntariamente, cabe ao Judiciário, uma vez acionado, como ocorre no presente caso, pelo Ministério Público Estadual, determinar o cumprimento da lei”, frisou o relator.

Da decisão cabe recurso.

Matérias Relacionadas:
Continue Lendo

Paraíba

Vereador diz que empresários contrários à Lei do couvert artístico planejam boicotar artistas

Publicado

em 13 de maio de 2025

Por

Redação do Portal da Capital

O vereador Mô Lima (PL), de João Pessoa, durante entrevista nesta terça-feira (13/05), revelou a existência de um suposto movimento de boicote ensaiado por empresários do ramo do entretenimento que são contrários à obrigatoriedade do pagamento integral do couvert artístico para o integrante profissional ou grupo que estiver se apresentando em casas de shows, bares e restaurantes.

Segundo parlamentar, alguns empresários estão cogitando o fim das apresentações ao vivo sob alegação de que não podem ficar no prejuízo, uma vez que eles também arcam com custos para a apresentação dos artistas.

Leia também: Couvert artístico: Lei que obriga ree integral para artista segue gerando polêmica na Paraíba

O obrigatoriedade está em voga por imposição da Lei nº 13.652, de 06 de maio de 2025, de autoria da deputada estadual Cida Ramos (PT).

O comentário do vereador foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (13/05).

Confira o áudio:

Continue Lendo

Paraíba

Fogo amigo: João Gonçalves revela suposto uso do cargo por secretários para campanha eleitoral

Publicado

em 13 de maio de 2025

Por

Redação do Portal da Capital

O deputado estadual, João Gonçalves (PSB), deu uma declaração polêmica nesta terça-feira (13/05) ao afirmar que está apurando a atuação de secretários da gestão estadual que estão se favorecendo dos cargos para promover as próprias campanhas eleitorais.

Durante entrevista ao programa Correio Debate, da Rádio Correio 98 FM, o parlamentar tornou públicas as denúncias e revelou que busca maiores informações para apontar todos os detalhes do suposto uso indevido da máquina pública por gestores do Governo da Paraíba.

“Auxiliares do governo que são serão candidatos estão usando a máquina. É crime eleitoral. Eu fui testemunha do governador em duas [sic], eu disse lá perante justiça eleitoral, jamais o governador usou nem tá na mesa, nem cartão alimentação, tudo aquilo que eu respondi durante dois processos como testemunha. Mas não posso itir que é um reclame total dos deputados e de pessoas que tem auxiliares do governo que tão aproveitando o cargo e aí fazendo usufruto de benefício próprio. São secretários, não são servidores. Eu tô dizendo que tô recebendo denúncias, tô recebendo informações. Quando eu tiver um fato concreto, eu não quero ser leviano com ninguém”, detalhou.

Ouça:

Continue Lendo

Paraíba

“Modernidade, rapidez, qualidade e segurança”, diz presidente do TRE-PB sobre urnas eletrônicas

Publicado

em 13 de maio de 2025

Por

Redação do Portal da Capital

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador Oswaldo Trigueiro, falou sobre a urna eletrônica utilizada no Brasil há exatos 29 anos.

Segundo Trigueiro, “a urna eletrônica veio para dar essa modernidade, rapidez, qualidade e segurança. […] basta ver o histórico: quais foram os incidentes assim, de fato, consistentes, sobre a questão da segurança do voto na urna eletrônica? […] o sigilo está ali protegido“.

O comentário de Oswaldo Trigueiro foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (13/05).

Confira o áudio:

Continue Lendo