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Paraíba

Projeto de Sargento Neto redefine limites entre Campina Grande e Queimadas

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Atendendo a um antigo anseio de moradores da região, o deputado estadual Sargento Neto (PL), apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para redefinir os limites entre os municípios de Campina Grande e Queimadas. Segundo ele, o objetivo é “corrigir uma distorção histórica que tem causado prejuízos financeiros e istrativos a ambas as municipalidades”.

“Historicamente, a Lei Estadual nº 10.317/2014 estabeleceu que a área da termelétrica localizada entre os dois municípios seria dividida igualmente, com 50% situada em Queimadas e 50% em Campina Grande. No entanto, esta divisão foi questionada judicialmente, resultando na suspensão da eficácia da lei por possível inconstitucionalidade e alteração territorial dos limites entre as cidades”, explica.

O deputado acrescente que a medida tem por objetivo, também, garantir que as cidades tenham mais tranquilidade em istrar seus territórios. “A redefinição proposta busca estabelecer limites claros e precisos para situar de forma justa e equitativa os limites municipais. Isso não apenas resolverá disputas de longa data, mas também garantirá que ambos os municípios possam istrar seus territórios e recursos de maneira eficiente, sem sobreposições ou conflitos”, disse.

“Além disso, a redefinição dos limites permitirá uma distribuição mais justa das receitas tributárias, assegurando que cada município receba sua devida parcela de tributos, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social de ambas as localidades, tendo em vista também, a delimitação legal no que tange as obrigações da municipalidade em relação aos serviços e equipamentos públicos”, concluiu Sargento Neto.

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Paraíba

Fábio Carneiro ressalta nome de Cícero para 2026: “nome competitivo e que deve ser considerado”

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Redação do Portal da Capital

O vereador de João Pessoa, Fábio Carneiro (Solidariedade), afirmou nesta terça-feira (22/04) que o nome do prefeito Cícero Lucena (PP) à disputa pelo Governo do Estado de 2026 tem força e deve ser ressaltado no debate dentro do grupo para a escolha final.

Durante entrevista ao programa Rede Verdade, do Sistema Arapuan de Comunicação, o parlamentar destacou o desempenho expressivo de Cícero nas últimas eleições municipais e a boa parceria política-istrativa com o governador João Azevêdo (PSB)

“Cícero é um nome importante, competitivo e que deve ser considerado no momento em que a base do governador João Azevêdo for se reunir para definir o candidato ao Governo do Estado em 2026. As istrações caminham juntas e têm uma afinidade muito positiva. Me sinto orgulhoso em ter o prefeito como nosso parceiro político”, declarou.

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Paraíba

Guguinha critica ausência de vereadores na sessão da CMJP em expediente integral

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Redação do Portal da Capital

O vereador de João Pessoa, Guguinha Moov Jampa (PSD), fez o uso da tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) nesta terça-feira (22/04) para criticar a ausência dos colegas parlamentares durante o tempo integral da sessão na Casa Legislativa.

Na fala, já no período do final do expediente, de acordo com Guguinha, além dele só permaneciam no plenário os vereadores Carlão Pelo Bem, Eliza Virgínia, Milanez Neto, Fábio Lopes. No vídeo também é possível verificar a presença de Fábio Carneiro e Tarcísio Jardim.

“A gente teve um feriadão de cinco dias e hoje eu vi a Casa cheia logo no começo, e eu fico triste, uma hora dessa no grande expediente a gente contar nos dedos aqui quais os vereadores estão na sessão. Isso é ruim para essa Casa, é ruim para todos os vereadores. A gente tá falando aqui pra meia-dúzia onde tem vinte e nove vereadores. E todo dia, toda sessão, quando chega tal hora aqui a gente não ver mais ninguém no plenário. A gente só tem duas sessões por semana e infelizmente a gente ver isso, o plenário vazio”, pontuou.

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Paraíba

Pedido de vista adia julgamento da nomeação de Alanna Galdino no TCE-PB para próxima quarta

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Redação do Portal da Capital

O pleno do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) acatou um pedido de vista do Ministério Público de Contas (MPC) no processo istrativo da nomeação de Alanna Galdino.

O pedido foi apresentado pelo procurador-geral do MPC, Marcílio Franca, para melhor análise de manifestações anexadas nesta quarta-feira (23) nos autos do processo pela defesa de Alanna Galdino e pelas procuradorias da Assembleia Legislativa e do Estado; e que, segundo ele, precisam de melhor análise.

A análise da indicação da filha do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino, para a vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Arthur Cunha Lima, será retomada na próxima quarta-feira (30/04).

O processo istrativo foi liberado na sessão desta quarta-feira, após o Pleno do TCE-PB rejeitar, por maioria, uma representação do MPC questionando a escolha de Alanna Galdino para a vaga.

Conforme lembra esta matéria publicada pelo blog Conversa Política, o órgão de controle aponta supostas irregularidades no processo de indicação e nomeação dela, além de possível ato de improbidade istrativa, nepotismo por parte do pai, e alegada falta de qualificação dela para ocupar o cargo.

A maioria dos conselheiros seguiu o voto do relator, conselheiro Nominando Diniz, que desconsiderou todos os pontos levantados pelo MPC, inclusive as constatações feitas pela auditoria técnica solicitada por ele na semana anterior de que ela seria ‘servidora fantasma’.

A defesa de Alanna Galdino afirma que a conselheira nomeada preenche todos os requisitos constitucionais para a vaga e acusa o MPC de ativismo misoginia por ela ser mulher.

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