O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao prefeito de Puxinanã que adote as medidas necessárias para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, a fim de cumprir os prazos estabelecidos pela Política Nacional de Saneamento Básico para que o Município tenha o a recursos orçamentários da União ou de financiamentos geridos ou istrados por órgão ou entidade da istração pública federal destinados a serviços de saneamento básico.

Conforme estabelece a lei, esse plano deverá abranger os serviços de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, de manejo de resíduos sólidos, de limpeza urbana e de manejo de águas pluviais, podendo o Município, a seu critério, elaborar planos específicos para um ou mais desses serviços.

A recomendação expedida nessa quarta-feira (7/05), pela promotora de Justiça de Pocinhos, Fabiana Alves Mueller, integra o Procedimento 026.2025.000274, instaurado com o objetivo de fiscalizar e acompanhar a publicação dos planos de saneamento básico no Município de Puxinanã e também para manter controle e dar publicidade sobre o seu cumprimento, nos termos do artigo 19, da Lei 14.026/2020 (conhecida como “Novo Marco Legal do Saneamento Básico”).

Segundo a representante do MPPB, foi constatado que o Município de Puxinanã não possui Plano de Saneamento Básico e que não preencheu o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), do Governo Federal, quanto à existência ou não desse plano, o que é exigido pela Lei 11.445/2007, que foi atualizada pela Lei 14.026/2020.

O gestor municipal tem 30 dias, a contar do recebimento da recomendação ministerial, para comunicar à Promotoria de Justiça as providências adotadas para o seu cumprimento, sob pena de serem adotadas as providências istrativas e judiciais cabíveis em relação à violação da lei.

Marco Legal do Saneamento Básico

A promotora de Justiça explicou que as atualizações trazidas pelo Novo Marco Legal objetivam a universalização dos serviços de saneamento básico no País até 2033, por meio de maior eficiência na prestação dos serviços e obtenção de maiores investimentos, com a regionalização do serviço em busca de escala e maior participação da iniciativa privada, como também mediante a uniformização regulatória do setor. “Essa lei apresenta como justificativa para a sua aprovação a constatação de que a população brasileira enfrenta graves problemas de o aos serviços de saneamento, em especial, a cobertura por rede sanitária de esgoto e a coleta e a destinação ambientalmente adequada de lixo”, disse.

Para Mueller, o atingimento da meta de universalização da prestação dos serviços de saneamento básico, com o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033, constitui a maior ambição do dispositivo legal.

Segundo a promotora de Justiça, apesar de estar em vigor há mais de quatro anos, pouco se avançou na implementação das mudanças. “Isso indica o papel de relevo do Ministério Público no impulsionamento das medidas necessárias à implementação dos resultados pretendidos, num ambiente de interlocução interinstitucional e diálogo”, defendeu.

O governador João Azevêdo abriu, na noite desta quinta-feira (08/05), na cidade de Itaporanga (7ª Região Geoistrativa), as audiências públicas regionais do Orçamento Democrático Estadual 2025, quando fez entrega de benefícios para a região que somam mais de R$ 14 milhões, prestou contas das ações do governo e dialogou com a população do Vale do Piancó. A audiência aconteceu no ginásio da ECIT Monsenhor José Sinfrônio de Assis Filhone e contou com a participação de 6.784 pessoas – a maior plenária da história de Itaporanga.

João Azevêdo abriu a plenária fazendo uma série de entregas simbólicas de benefícios e assinando ordens de serviços, entre elas, cisternas, agens molhadas e energia solar, no valor de R$ 9,3 milhões; reforma e ampliação da sede do Ciretran de Conceição e Itaporanga, no valor de R $ 2,8 milhões; manutenção de escolas da região, no valor de R$ 1,2 milhão; de projeto para aquisição de propriedade rural, no valor de R$ 290 mil; de contratos do programa de microcrédito Empreender Paraíba, que somam mais de R$ 647 mil; além de entrega de equipamentos de segurança, armamentos e viaturas à Polícia Militar e aos Bombeiros da região.

Na ocasião, o governador falou sobre a alegria e satisfação em abrir mais um ciclo de escuta popular. “Estou muito feliz em realizar essa audiência no Vale do Piancó. Estamos aqui para ouvir e entender aquilo que é prioritário para a população que hoje veio dialogar conosco. O governo está aqui para ouvir o que a população tem para apresentar como pleito e, assim, fazermos o planejamento do orçamento do próximo ano. São mais de R$ 4 bilhões de obras executadas pelo ODE nos últimos quatro anos. Para nós é uma alegria começar esse ciclo aqui”, disse o gestor.

“Hoje assinamos novos serviços para esta região que somam mais de 14 milhões de investimentos. Esse valor se soma aos mais de 1,2 bilhão que já foram investidos aqui na região de 2019 até hoje”, comentou João Azevêdo ressaltando os investimentos destinados na audiência e complementou: “Andamos hoje por essa região, onde entregamos a nova sede de comando da PM de Patos, a  estrada da Pitombeira, amos por Piancó, entregamos escolas e o centro de hemodiálise de Piancó. A entrega mais importante desse dia. Hoje, realmente, é um dia de muita alegria”, finalizou o chefe do executivo.

O secretário executivo do Orçamento Democrático, Júnior Caroé, por sua vez, falou da satisfação em realizar a plenária de Itaporanga, abrindo o Ciclo 2025. “É uma satisfação, para nós do Governo da Paraíba, estarmos mais um ano dialogando com a população paraibana e é com muita alegria que começamos mais um ciclo de escuta popular. Esse é um espaço para discutirmos política pública de governo. Começamos de fato e de direito a nossa primeira audiência”, disse Júnior Caroé.

Para o prefeito de Itaporanga, Azif Lemos, foi uma satisfação sediar e abrir o ciclo de audiências deste ano. “É uma satisfação estar nesse momento, Itaporanga se tornando a capital da democracia paraibana, com a instalação do governo por meio do ODE. Itaporanga, há muito tempo, recebe o ciclo de audiências e sabemos da importância e das conquistas. A região do Vale do Piancó agradece ao governador João Azevêdo por todos os investimentos recebidos. Agradeço a todos que vieram”, disse o prefeito.

O presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Adriano Galdino, falou em nome da Casa Legislativa. “É um prazer e uma alegria estar vivendo esse momento especial para a gestão pública e para o Vale do Piancó. O governo está aqui para ouvir o povo e fazermos uma Paraíba melhor e mais justa para todo o povo paraibano”, disse o parlamentar.

A audiência desta noite contou com a participação ainda do vice-governador Lucas Ribeiro, dos deputados estaduais Branco Mendes e João Gonçalves, além dos secretários de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins; da istração, Tibério Limeira; do Desenvolvimento Humano, Polyana Werton; da secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura; da secretária de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Rafaela Camaraense; do secretário de Estado da Infraestrutura e Recursos Hídricos, Deusdete Queiroga; do secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, Lindolfo Pires; do secretário de Estado da Saúde, Ari Reis; do secretário de Estado da Educação, Wilson Filho; do secretário de Comunicação Institucional, Nonato Bandeira,  além do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena; e do vice-prefeito Léo Bezerra; da vice-prefeita de Itaporanga, Calina Dantas, entre outros prefeitos, vereadores e autoridades locais.

Reivindicações da população – Leoric Fernandes, representante da cidade de Itaporanga fez a reivindicação em nome da comunidade.  “Queremos pleitear três propostas e um pedido especial: a construção da Adutora Nova Olinda/Itaporanga; a reforma e ampliação da piscicultura regional e a construção do centro de atendimento ao autista, que é muito importante para a nossa região. Também temos o anseio de um centro de atendimento à mulher em nossa região”.

O conselheiro do ODE, Marcos Rodrigues, da cidade de Nova Olinda, agradeceu os investimentos recebidos e fez a reivindicação. “Pedimos apoio para a aquisição de equipamentos de pequeno porte para os nossos agricultores; a renovação de investimentos, novas linhas de créditos rurais, entregas de sementes, e por fim, a ampliação da rede da Cagepa com a instalação de rede de esgoto de Nova Olinda”, solicitou o conselheiro.

Já a conselheira Ana Maria, da cidade de Diamante, pediu em nome dos agricultores e quilombolas da região. “Pedimos a aquisição de equipamentos para a agricultura familiar, investimentos no esporte e lazer; a construção do complexo esportivo na comunidade quilombola e a construção do açude no entorno. Em infraestrutura, pedimos, também, a construção de agens molhadas nas comunidades quilombolas”.

Prioridades eleitas – Abastecimento de água, agricultura familiar e educação foram as prioridades eleitas na audiência de Itaporanga para subsidiar o Projeto de Lei Orçamentária 2025 (PLOA 2025).

Prestação de contas – Na audiência, João Azevêdo prestou contas das ações do governo na região de Itaporanga, que somam mais de R$ 522 milhões, entre os anos de 2024 e 2025. “Na educação, os investimentos aqui foram de mais de R$ 45,6 milhões, com a construção e reformas de escolas, construção do Centro de Formação de Professores, entre outros; na área da segurança hídrica, os investimentos estão na ordem de R$ 40,3 milhões, incluindo a implantação da adutora do Açude das Lanchas, em Aguiar, que soma mais de R$ 14 milhões de investimentos (obra a licitar); em Desenvolvimento Humano, os recursos investidos somam mais de R$ 26,5 milhões e em Estradas de Rodagem, investimentos totais de mais de R$ 236 milhões, por exemplo”, informou o gestor.

João Azevêdo ainda prestou contas dos investimentos nas áreas da saúde (R$ 96,9 milhões); segurança pública e Detran (R$ 8,2 milhões); agropecuária, pesca e desenvolvimento do semiárido (R$ 53,4 milhões); infraestrutura (R$ 7,8 milhões); ciência, tecnologia e informação (R$ 3,8 milhões) e habitação R$ (R$ 37,9 milhões)

Próxima audiência – A cidade de Princesa Isabel será sede, nesta sexta-feira (9), da segunda audiência deste ciclo. A plenária com toda a equipe de governo acontece a partir das 19h, no ginásio da Escola Municipal Carlos Alberto M. Duarte.

Saiba mais – A região de Itaporanga é composta pelas cidades de Aguiar, Boa Ventura, Conceição, Coremas, Curral Velho, Diamante, Ibiara, Igaracy, Itaporanga, Nova Olinda, Olho D’água, Pedra Branca, Piancó, Santa Inês, Santana de Mangueira, Santana dos Garrotes, São João de Caiana e Serra Grande.

Cidadania Democrática – Durante todo o dia, a população da cidade de Itaporanga pôde participar da feira de serviços, por meio do programa “Cidadania Democrática”, que ofertou uma série serviços do Governo do Estado e de instituições públicas parceiras, como vacinação, consultas médicas, emissão de documentos, castramóvel, entre outros.

Participam desta ação as Secretarias de Estado da Saúde, Educação, Cehap, Agricultura Familiar, Próxima, Empaer, EPC, Fundac, Desenvolvimento Humano, Bombeiros, PMPB, Lotep, Detran, Sudema, Mulher e Diversidade Humana, IPC, Defensoria Pública, Energisa, Cagepa e Sejel/Sejuv.

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As mães do bairro Mário Andreazza, em Bayeux, tiveram um dia especial e diferente das suas rotinas diárias. É que a Prefeitura de Bayeux celebrou o Dia das Mães com um grande evento com música, serviços, brindes e um delicioso almoço feito pelo renomado chef Sother Reis.

A festa capitaneada pela prefeita Tacyana Leitão lotou o Ginásio Dom Helder. O evento reuniu centenas de mulheres em um ambiente de festa, cuidado e prestação de serviços para a comunidade. Vereadores de Bayeux e o deputado estadual, Felipe Leitão, participaram da festividade.

A programação foi pensada com carinho para atender as mães em diferentes aspectos. Um dos pontos altos do evento foi o almoço especial servido às participantes por homens, entre eles, o deputado, vereadores e esposos das secretárias municipais.

 “Foi um dia lindo, cheio de amor e da presença de Deus. Estou extremamente feliz em realizar o primeiro Dia das Mães na minha gestão. Nosso objetivo foi proporcionar um dia inesquecível para as mães do Mário Andreazza. Um momento de carinho, respeito e valorização dessas mulheres guerreiras que cuidam de suas famílias todos os dias”, afirmou a prefeita Tacyana Leitão.

Dona Maria José, moradora há mais de décadas do bairro, disse que esta foi a primeira vez que uma gestão homenageia as mães do bairro. “Nunca nenhum prefeito fez uma festa dessa. Tudo está lindo e o almoço estava delicioso”, falou.

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