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Paraíba

Aprovação da PEC dos Débitos Previdenciários pode gerar economia de R$ 50 mi para municípios da PB

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O Senado Federal está analisando a PEC 66/2023 que reabre o prazo para que os municípios parcelem suas dívidas com a Previdência e define limites para o pagamento de precatórios. Ela permite que as gestões parcelem seus débitos previdenciários vencidos até a data da promulgação da emenda oriunda da PEC tanto com o regime Geral de Previdência Social quanto com seus regimes próprios, conforme for o caso. O pagamento poderá ser realizado em até 240 parcelas mensais.

“Essa PEC é muito importante, pois vai permitir trabalhar tanto no regime de previdência própria como na questão dos precatórios. Isso vai gerar uma economia importante e mais segurança jurídica para os municípios. Portanto, hoje, se nós tivéssemos essa PEC, por exemplo, já votada e efetivamente favorecendo os municípios, teríamos uma economia de R$ 50 milhões para 200 municípios que têm problema com precatório”, destacou o presidente da presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho.

De acordo com o presidente da Famup, a Paraíba conta com 69 institutos de previdência próprios dos municípios, do qual gerou uma dívida de quase R$ 1,5 bilhão. “Isso é algo gravíssimo, até porque na Paraíba se tiver muito, tem dez institutos desses que estão com a saúde financeira em dia. E o que a PEC diz, que a gente tem o direito de fazer o mesmo parcelamento e a mesma condição de pagamento do regime geral que é feito com a União. E acima de tudo poder fazer uma cota de 240 a 260 meses. Essa proposta da PEC fará com que os municípios saiam desse sufoco”, disse.

Os municípios estão pagando quase 50 e 55% para poder cumprir com os pagamentos previdenciários. George explicou ainda que a aprovação da PEC não prejudicará o pagamento dos precatórios, uma vez que os municípios terão mais possibilidade financeira para cumprir com as responsabilidades.

“Dentro da PEC há um trabalho para que a gente modifique a maneira do município pagar o precatório exemplo. Hoje você paga pela fila, na ordem, não pode pular e o município tem até um desconto para aqueles que querem receber rapidamente, um desconto de 40%. Com a PEC, estamos trabalhando no destaque para que esses precatórios o município possa resolver o mais rápido possível com aqueles que querem resolver. Por exemplo, se você tem uma dívida a receber, vai fazer um acordo mais rápido com o município e se o município tiver a condição de pagar durante o ano, pagará logo”, observou George Coelho.

A PEC 66/2023 apresentada pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA) tem voto favorável do relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), na forma de um substitutivo ( texto alternativo). Após cinco sessões de discussão, a PEC poderá ser votada em primeiro turno pelo Plenário. Depois, haverá mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.

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Paraíba

MPSP aponta fazenda em Cajazeiras como propriedade de líderes do PCC para lavagem de dinheiro na PB

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Redação do Portal da Capital

O Gaeco – braço do Ministério Público de São Paulo que combate crime organizado – denunciou um grupo de seis suspeitos de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC), todos com extensa ficha policial, por ‘constituírem e integrarem organização criminosa destinada à prática de delitos contra a ordem tributária, exploração de jogos de azar e lavagem de dinheiro’.

A acusação, formalizada na terça-feira (06/05), vem na esteira da Operação Latus Actio, deflagrada no dia 12 de março de 2024 com o objetivo de reprimir a exploração de jogos de azar por intermédio de rifas promovidas e divulgadas por artistas e influenciadores em suas redes sociais.

De acordo com esta informação publicada pelo Estadão, a quebra do sigilo fiscal, bancário e telemático dos denunciados – entre os quais estão um suspeito que atualmente cumpre pena pelos assassinatos de ‘Gegê do Mangue’ e ‘Paca’, ambos líderes do PCC, e um outro que recebeu sentença de 15 anos de prisão por participar do roubo à sede do Banco Central em Fortaleza, da qual foram roubados R$ 150 milhões -, ‘evidenciou que parte dos recursos movimentados pelo grupo tem como origem o tráfico de drogas e outras atividades ilícitas, possibilitando a expansão do seu patrimônio por meio do uso de interpostas pessoas, como no caso da extensa fazenda localizada na Paraíba para a criação de gado’.

De acordo com as investigações a fazenda está localizada no Sítio Malhada Grande, em Cajazeiras, Município do Sertão paraibano, com o nome de “Fazenda Love Funk”.

Seis promotores do Gaeco subscrevem a denúncia contra Henrique Alexandre Barros Viana, o ‘Rato’, Daniela Cristina Viana, Gratuliano de Souza Lira, o ‘Quadrado’, ou ‘Quaqua’ ou ‘Espanha’, Moisés Teixeira da Silva, o ‘Tatuzão’, Ronaldo Pereira Costa e Márcio Geraldo Alves Ferreira, o ‘Buda’.

Em 12 de dezembro do ano ado, o Gaeco e a Polícia Federal, por meio da Força Tarefa de Combate ao Crime Organizado (Ficco/SP), foram às ruas na segunda fase da operação. No último dia 25, com apoio da Corregedoria da Polícia Civil, a força-tarefa novamente entrou em cena, desta vez na mira de policiais.

De acordo com a investigação, o grupo econômico ‘Love Funk’, cujo ramo de atuação é o agenciamento de artistas e a produção de shows de funk, ostenta faturamento milionário.

Segundo o Gaeco, Love Funk, ‘cujo ramo de atuação é o agenciamento de artistas e a produção de shows de funk’, é composto por empresas istradas por ‘Rato’ e Daniela.

Entre as diversas transações financeiras suspeitas realizadas pelo grupo, destaca a Promotoria, estão a movimentação de recursos superiores a sua capacidade financeira declarada/comprovada e movimentação de recursos vultosos nos anos de 2020 e 2021, ‘período no qual, muito embora se estivesse no auge da pandemia da covid-19, justificou-se tratar de bilheterias e vendas em shows’.

Os promotores de Justiça pedem à Justiça que determine reparação do dano moral coletivo, em valor não inferior a R$ 10 milhões, e decrete a perda em favor do Estado de São Paulo dos valores e bens, móveis e imóveis, dos denunciados e das pessoas jurídicas, bloqueados, apreendidos, arrestados e sequestrados na ação.

A cúpula da facção e os negócios na Paraíba

Ainda em outubro de 2024, o Estadão publicou uma outra matéria detalhando o alcance da facção na Paraíba, especificamente, em Cajazeiras.

De acordo com a reportagem, mensagens telefônicas entre Rato e Daniela mostram que a Love Funk pagou em março de 2023 os honorários dos advogados que trataram do preso Ronaldo Pereira Costa, que foi apanhado em 2021 pela PF em Florianópolis e transferido para Fortaleza. Filiado ao PCC, ele foi preso por ordem da 1.ª Vara de Aquiraz, no Ceará, sob a acusação de ter participado da execução de Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, e de Fabiano Alves de Souza, o Paca, dois líderes da facção que foram mortos em um acerto de contas em 2018.

Em 2022, Costa foi transferido para o sistema prisional federal porque estava planejando um motim no Ceará. Recentemente, Costa foi indiciado na Operação Match Point, da PF, que investigou o tráfico internacional de drogas a partir de Santa Catarina. Além de Rato patrocinar a defesa do preso, sua mulher é sócia da companheira de Costa em uma academia, a Central Performance.

Os negócios do casal se estenderiam até o Nordeste, que iriam da criação de gado de corte em uma fazenda em Cajazeiras, na Paraíba, a investimentos na compra de jogadores de futebol para um time de futebol da cidade. A FICCO encontrou provas da construção de benfeitorias de alto padrão em uma fazenda em Engenheiro Ávidos, distrito de Cajazeiras. E também mensagens sobre achegada do asfalto até a fazenda de Rato, algo que intrigou os investigadores.

Mais adiante, além desses diálogos em aplicativos de mensagens, os federais identificaram transações financeiras dos investigados, como o ree de R$ 25 mil ao vereador Alysson de Sousa Lira (PP), conhecido como Neguin do Mondrian que, na época da publicação desta matéria, em outubro de 2024, foi identificado com sendo secretário de infraestrutura do município.

Mondrian é irmão de Gratuliano de Souza Lira, condenado a 11 anos de prisão por lavagem de dinheiro do PCC. Ele foi investigado na Operação Sharks, do Gaeco, que desarticulou um esquema que movimentou R$ 1 bilhão do tráfico de drogas da facção. Gratuliano atuava no Setor da FM, responsável pelo comércio de drogas da organização, e no Setor do Bob, que cuidava da venda de maconha. Também mantinha “imóveis alugados pela organização criminosa e que eram utilizados como ‘casas-cofre’”.

Em diálogos encontrados pelos federais, ressurgem aqui menções à disputa de Rato com o preso Buda a respeito da repartição de lucros dos negócios do grupo. Gratuliano diz em uma mensagem: “O negócio tá andando. Só não pode deixar que… amanhã ou depois o Buda falar que tem 20% ou 30% dos boi também, né mano? Aí é foda, né, mano?”

Ao todo, os policiais analisaram mais 6 mil mensagens entre os investigados. Em uma uma delas, de 19 de outubro de 2023, encontrada no celular de Rato, o empresário diz à mulher que o integrante do PCC investia em um artista. De acordo com a PF, Gratuliano seria outro sócio-oculto da Love Funk ou “menos investidor de algum dos artistas agenciados pela empresa, fazendo jus ao ‘ree’ de parte nos lucros (obviamente, ‘por fora’)”.

Daniela também acabou fornecendo mais uma prova da relação do casal com Gratuliano ao publicar em sua conta no Instagram uma fotografia na fazenda na Paraíba em que o amigo aparecia ao fundo. Alertada por uma amiga, Daniela removeu a foto, mas os peritos da PF conseguiram recuperá-la.

Clique aqui e confira a íntegra da matéria publicada pelo Estadão com fotos.

Clique aqui e confira a íntegra da outra matéria publicada pelo Estadão com detalhes sobre o alcance da facção na Paraíba.

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Paraíba

Segundo transformador gigante chega à Paraíba; veja rotas alternativas para evitar engarrafamentos

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A escolta da combinação veicular que transporta o segundo Transformador de Energia Eólica está prevista para ser realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Paraíba esta quarta-feira, 07 de maio, iniciando na BR-101, saindo da divisa de Pernambuco com a Paraíba, no município de Caaporã-PB. Estima-se que a escolta tenha a duração de 7 dias de operação e 2 de patadas para manutenção, em um total de 9 dias. Tendo o encerramento do deslocamento nas rodovias federais paraibanas, a previsão do dia 15 de maio, no município de Soledade-PB. O percurso nas rodovias federais paraibanas está dividido em três etapas e, assim como da primeira vez, repetirá o mesmo percurso nas rodovias que cortam o estado.

O transformador é idêntico ao primeiro e possui 250 toneladas, 11,24 metros de comprimento, 4,20 metros de largura e 4,59 metros de altura. A combinação de veículos que irá transportar o equipamento tem 113,75 metros de comprimento, 6,90 metros de largura e 5,25 metros de altura. Somado ao transformador, o conjunto possui um Peso Bruto Total de 600 toneladas, distribuídas nos eixos da composição para reduzir o impacto sobre o pavimento.

Lembrando que os deslocamentos aqui são uma previsão e serão diariamente reavaliados e podem sofrer alterações.

Dia 1: Na Paraíba, o primeiro dia da escolta terá início às 21h de quarta-feira, 7 de maio, no Km 127, da BR-101, em Caaporã, e se deslocará até o km 108 da BR 101 município de Alhandra, com previsão de chegada às 05h.

Dia 2: Na quinta-feira, 8 de maio, a escolta sairá de Alhandra às 21h e ará pelo município do Conde, adentrando João Pessoa no km 88 pela BR-101, logo em seguida, o deslocamento a a ser feito pela BR-230, a partir do km 28 (alça do Viaduto de Oitizeiro), ando por Bayeux, com previsão de parada às 05h já no km 40, em Santa Rita.

Dia 3: No dia 9 de maio, sexta-feira, ocorrerá manutenção dos veículos e descanso das equipes.

Dia 4: No sábado, 10 de maio, a escolta reinicia o percurso saindo de Santa Rita no Km 40 a BR 230, às 6h da manhã, e ará por Cruz do Espírito Santo, local onde será realizada parada para o almoço das equipes por volta das 11h; somente às 13h o deslocamento será reininiciado, ando pelos municípios de São Miguel de Taipu, Sobrado na UOP da PRF no km 69 da BR 230.

Dia 5: No domingo haverá para técnica para manutenção dos equipamentos.

Dia 6: No dia de 12 de maio, segunda-feira, reiniciará às 06h, saindo de Sobrado ando pelos municípios de Riachão do Poço, Caldas Brandão, Gurinhém, Mogeiro, chegando em Ingá no Km 112 da BR 230 na alça de retorno de Campina Grande a Juarez Távora.

Dia 7: No dia 13 de maio, terça-feira, ocorrerá deslocamento do Km 112 da BR 230 ao Km 143 da BR 230, ando pelos municípios de Riachão do Bacamarte, Massaranduba, ando por todo o perímetro urbano de Campina Grande pela alça viária do entorno da cidade.

Dia 8: O penúltimo dia, 14 de maio, quarta-feira, o retorno das atividades ocorre às 06h, saindo Campina Grande, indo até o município de Pocinhos no Km 177 da BR 230.

Dia 9: O último dia, 15 de maio, quinta-feira, a escolta da combinação veicular que transporta Transformador de Energia Eólica começará às 06h, saindo de Pocinhos, com destino a Soledade, km 216, com previsão de chegadas às 15h.

Logo em seguida, o planejamento do deslocamento e escolta fica a cargo do Departamento de Estadas e Rodagem – DER nas rodovias estaduais até o Complexo Eólico Serra da Palmeira, localizada entre as cidades de Nova Palmeira e Campina Grande.

Durante o percurso, a PRF irá criar pontos de controle e direcionar o fluxo de veículos de eio para vias locais. A medida é necessária, pois o tamanho da carga e seu peso exigem que os veículos da escolta transitem no meio das faixas de rolamento e em uma velocidade média bastante reduzida, de 07 Km/h.

A escolta será realizada por viaturas da PRF, além de contar com carros de apoio da empresa responsável pelo transformador, que irão acompanhar uma combinação de veículos composta por três caminhões e dois semirreboques de grandes dimensões, além de uma base onde o transformador será transportado.

A PRF recomenda aos motoristas que antecipem ou adiem viagens, além de buscar rotas alternativas para evitar transtornos. As equipes de escolta irão direcionar o trânsito para vias locais que am pelas cidades. Para mais informações em tempo real, siga a PRF nos canais oficiais e entre no Canal do WhatsApp da PRF na Paraíba por meio do link disponível no destaque do instagram da @prf_pb

Emergências nas rodovias federais, nosso número é 191.

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Motta recebe estudo do Instituto Ranking PB e propõe criação de frente parlamentar em defesa do Nordeste

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu ontem, 6, das mãos do presidente do Instituto Ranking PB (IRPB), Alisson Holanda, um sólido estudo técnico com propostas estruturantes para o desenvolvimento sustentável da região Nordeste. O documento, referendado pelo Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), apresenta um diagnóstico minucioso dos entraves históricos enfrentados pelos estados nordestinos, além de um conjunto robusto de sugestões legislativas e estratégicas para transformar a região em um polo de inovação, infraestrutura, educação e competitividade econômica.

A entrega do estudo, momento que contou com a participação também de um grupo de empresários paraibanos liderados por Gerardo Filho, marcou o início de uma articulação que pode gerar frutos concretos no Congresso Nacional. Sensível à pauta e identificado com as demandas da sua região, o paraibano Hugo Mota acolheu o conteúdo do estudo, assim como também sugeriu a criação de uma Frente Parlamentar Mista de Desenvolvimento do Nordeste para defender a agenda da região de forma articulada e permanente. Para Alisson Holanda, trata-se de um gesto político de grande significado. “Hugo Motta tem a oportunidade de deixar um legado para nossa região. Ele reconheceu de imediato que o Nordeste precisa atuar em bloco, com coesão entre os estados, e propôs algo que pode dar base institucional a essa transformação”, afirmou.

O estudo do IRPB parte de uma comparação com a experiência de Singapura, que nas últimas décadas saiu de um cenário de carências estruturais para se tornar uma das economias mais dinâmicas e inovadoras do mundo. A análise propõe que o Nordeste adote uma estratégia semelhante, voltada para investimentos pesados em infraestrutura e educação de excelência, associada a uma governança eficiente e a um ambiente de negócios moderno e desburocratizado.

A infraestrutura aparece como um dos pilares centrais da proposta. O documento alerta para a situação precária de rodovias, ferrovias e portos, que limita a integração regional e afasta investidores. Destaca, por exemplo, o abandono de obras fundamentais, a baixa cobertura de saneamento básico e a defasagem digital que impede a inserção competitiva do Nordeste na economia do século XXI. Nesse cenário, o IRPB sugere a atuação do Congresso na modernização da legislação de concessões e parcerias público-privadas, além da reativação do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), já enviado pelo Executivo, mas ainda sem tramitação efetiva.

Na área da educação, o estudo apresenta um panorama preocupante. Em alguns territórios da região, os índices de capital humano pré-pandemia eram semelhantes aos de países pobres da África Subsaariana, enquanto as regiões mais ricas do Brasil já alcançavam padrões da OCDE. Para reverter esse quadro, o IRPB propõe a ampliação da rede de escolas técnicas, incentivo à educação profissional dual (teoria e prática), programas de liderança e empreendedorismo juvenil, e até a criação de uma universidade digital regionalizada voltada para o mercado de tecnologia, inteligência artificial e economia criativa.

No campo econômico, a proposta vai além da crítica à desigualdade. Ela sugere medidas legislativas para transformar o Nordeste em uma zona econômica estratégica. O estudo defende a criação de zonas de inovação com legislação própria e regimes tributários diferenciados, além de ações específicas voltadas à bioeconomia, turismo regenerativo, atração de nômades digitais e estímulo à indústria de energias renováveis, com destaque para o potencial inexplorado do semiárido na produção de hidrogênio verde.

A governança pública também aparece como eixo transversal. A experiência de Singapura mostra que nenhuma transformação se sustenta sem instituições sólidas, transparentes e articuladas. Nesse sentido, o IRPB recomenda maior protagonismo da Câmara dos Deputados na definição de prioridades orçamentárias, revisão do pacto federativo para beneficiar estados mais pobres e fortalecimento de mecanismos de controle social e transparência pública.

Por sua vez, o presidente do Cofeci, João Teodoro Silva, destacou a importância de integrar o setor imobiliário à agenda nacional de desenvolvimento, defendendo e apoiando também a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Desenvolvimento do Nordeste, alinhada com o compromisso da entidade com o progresso econômico e turístico da região. Segundo João Teodoro, o setor imobiliário é um dos pilares para o crescimento sustentável, e sua integração às políticas públicas pode gerar emprego, renda e maior atratividade para investimentos no turismo e na infraestrutura regional”, afirmou.

Durante a reunião, Hugo Motta demonstrou entusiasmo com a proposta e reconheceu a necessidade de agir com visão estratégica. A criação da frente parlamentar, sugerida por ele próprio, poderá ser o primeiro o na construção de uma agenda suprapartidária voltada ao Nordeste. Alisson Holanda destacou a importância dessa articulação para além das fronteiras regionais. “Precisamos mobilizar também deputados de estados que mantêm relações estruturais com o Nordeste, como Minas, Goiás e Tocantins. Essa causa não é apenas do Nordeste, mas de todo o país, porque o crescimento regional é chave para a redução das desigualdades nacionais”, defendeu.

Com a entrega oficial do estudo e o sinal verde para a criação da frente, o IRPB dá início a uma nova etapa do projeto. A próxima missão será consolidar apoio entre os parlamentares, formar consensos técnicos e políticos, e transformar as propostas em medidas efetivas. “Não queremos publicar esse estudo de imediato em portais apenas locais. Precisamos repercuti-lo em nível nacional, dar amplitude ao debate. Esse é um movimento de médio e longo prazo, que exige coordenação e visão de futuro”, concluiu Alisson.

O estudo completo estará disponível para parlamentares, pesquisadores, gestores públicos e agentes do setor privado interessados em contribuir com uma nova trajetória de desenvolvimento para o Nordeste brasileiro.

Sobre o Instituto Ranking PB (IRPB)

O IRPB é uma organização social apartidária, com sede na Paraíba, voltada à elaboração de estudos técnicos e estratégicos voltados à melhoria das políticas públicas no Brasil. O estudo apresentado será disponibilizado a parlamentares, gestores públicos e entidades que atuam em prol do desenvolvimento regional.

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