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Paraíba

Propaganda eleitoral, debates e comícios referentes às Eleições 2024 terminam nesta quinta

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O calendário eleitoral das Eleições 2024 confirma que nesta quinta-feira (03/10) termina o período de divulgação da propaganda eleitoral no rádio, na televisão e na internet. Hoje também é o último dia para realização de comícios, debates.

Confira a lista completa divulgada pela Justiça Eleitoral:

3 DE OUTUBRO – QUINTA-FEIRA (3 DIAS ANTES DO 1° TURNO)

1. Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao primeiro turno (Lei nº 9.504/1997, art. 47, caput; Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único; e Res.-TSE nº 23.610/2019, art. 49).
2. Último dia para a realização de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8h (oito horas) e as 24h (vinte e quatro horas), com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais 2 (duas) horas (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único; Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 4º; e Res.-TSE nº 23.610/2019, arts. 5º e 15, § 1º).
3. Último dia para a realização de debate no rádio e na televisão, itida sua extensão até as 7h (sete horas) do dia 4 de outubro (Res.-TSE nº 23.610/2019 art. 46, IV).
4. Data a partir da qual e até 7 de outubro, o juízo eleitoral ou a(o) presidente da Mesa Receptora poderá expedir salvo-conduto em favor de eleitora ou de eleitor que sofrer violência moral ou física na sua liberdade de votar ou pelo fato de haver votado (Código Eleitoral, art. 235).
5. Data a partir da qual e até 5 de outubro de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral poderá divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado, em até 10 (dez) minutos diários requisitados às emissoras de rádio e de televisão, contínuos ou não, que poderão ser somados e usados em dias descontinuados, podendo ceder, a seu critério, parte desse tempo para utilização por tribunal regional eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 93 e Res.-TSE nº 23.610/2019, art. 115).
6. Último dia para os tribunais regionais eleitorais divulgarem na internet os pontos de transmissão de dados que funcionarão em locais distintos do local de funcionamento da junta eleitoral, para o primeiro turno.

7. Último dia para a circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet, mesmo se a contratação tiver sido realizada antes desse prazo, cabendo ao provedor de aplicação, que comercializa o impulsionamento, realizar o desligamento da veiculação de propaganda eleitoral (Res.-TSE nº 23.610/2019, art. 29, § 11).”

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Censo Previdenciário da PMJP para atualizar dados dos servidores efetivos e estáveis começa hoje

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O Instituto de Previdência do Município de João Pessoa (IPMJP), em parceria com a Secretaria de istração (Sead), realizará o Censo Cadastral Previdenciário a partir da próxima sexta-feira (2). A medida é obrigatória para todos os servidores ativos ocupantes de cargo efetivo ou estáveis vinculados à istração direta, indireta e ao poder legislativo municipal.

A coleta de dados começa nesta sexta-feira (02/05) e segue até o dia 1º de agosto deste ano e será realizada exclusivamente de forma online, cabendo aos recenseados ar o Portal do IPMJP e realizar a atualização cadastral.

Os servidores deverão enviar documentos pessoais e dos dependentes em formato digital, como RG, F, certidão de nascimento, casamento ou união estável, além de laudos médicos e termos judiciais em casos específicos. A veracidade das informações será de responsabilidade dos segurados, sob risco de sanções istrativas e penais.

A não participação no censo implicará no bloqueio da remuneração ou benefício a partir da competência de agosto de 2025, sendo o restabelecimento condicionado à regularização junto ao setor de recursos humanos no qual se encontra vinculado.

O decreto nº 10.978/2025, que regulamenta o Censo Cadastral Previdenciário foi publicado nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial do Município. A medida também estabelece diretrizes como integração de sistemas, melhoria da qualidade dos dados e agilidade na concessão de aposentadorias e pensões.

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Reajuste do Fundeb 2024 garante mais de R$ 39 milhões para a Paraíba em 2025 no setor da Educação

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A complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi ampliada em 943,4 milhões adicionais a estados e municípios em 2025, com isso, o valor que caberá ao setor da Educação Pública na Paraíba será de R$ 39.152.598,92.

Os recursos estão sendo creditados nesta quarta-feira, 30 de abril, em parcela única, nas contas-correntes dos estados e municípios beneficiários do ajuste. A medida, coordenada tecnicamente pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada à Pasta, consolida o compromisso do Governo Federal com o fortalecimento da educação básica pública. 

Portaria Interministerial MEC/MF nº 3, que apresenta os demonstrativos do ajuste anual da complementação da União ao Fundeb referente ao exercício de 2024 foi publicada na terça-feira, 29 de abril. De acordo com o documento, a receita total do Fundeb, em 2024, alcançou R$ 261,8 bilhões — R$ 4,96 bilhões a mais do que a estimativa inicial para aquele ano (R$ 256,86 bilhões). O crescimento da arrecadação provocou a revisão dos valores mínimos por aluno, com o Valor Anual Total por Aluno (VAAF-MIN) ando de R$ 5.648,91 para R$ 5.762,50, e o Valor Anual por Aluno (VAAT-MIN), de R$ 8.510,81 para R$ 8.539,53.  

Com isso, o valor global da complementação da União do ano ado aumentou de R$ 48,8 bilhões para R$ 49,7 bilhões, distribuídos da seguinte forma: 

  • R$ 496,5 milhões em complementação VAAF 
  • R$ 372,4 milhões em complementação VAAT 
  • R$ 74,4 milhões em complementação VAAR 

Os rees beneficiarão, no âmbito da complementação VAAF, os fundos dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Já no caso da complementação VAAT, 2.245 municípios serão contemplados — incluindo 17 novos entes que aram a atender aos critérios legais, como Boquim (SE), Angicos (RN), Apucarana (PR), entre outros. 

Previsto na Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb instituído pela Emenda Constitucional nº 108/2020, o ajuste anual tem como objetivo corrigir os valores da complementação da União com base na arrecadação efetiva de impostos e transferências. Essa arrecadação, apurada pela Secretaria do Tesouro Nacional, substitui as estimativas que basearam os rees durante o ano anterior. 

A atualização fortalece diretamente as redes de ensino, possibilitando construção e reforma de escolas, aquisição de materiais didáticos, investimentos em transporte escolar e outras ações de manutenção e desenvolvimento da educação. A medida reforça o papel do Ministério da Educação como executor técnico e confiável da política de financiamento educacional, garantindo transparência, equidade e eficiência na gestão dos recursos públicos. Os valores já estão sendo creditados nas contas dos entes federativos nesta quarta-feira, 30 de abril de 2025. 

Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é composto por recursos provenientes de impostos e transferências constitucionais dos entes federados vinculados à educação, bem como da União, por meio das complementações Valor Aluno Ano (VAAF), Valor Aluno Ano Total (VAAT) e Valor Aluno Ano Resultado (VAAR).   

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Corrida do Bem entregará kits na quita e sexta-feira da próxima semana

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Os kits para a 7ª Corrida do Bem serão entregues nos dias 8 e 9 de maio, quinta e sexta-feira, na sede da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP). Os corredores devem comparecer para fazer a retirada do seu kit das 8 às 19h dos referidos dias. A Corrida do Bem é um evento promovido pelo Hospital da Fundação Assistencial da Paraíba (FAP), em parceria com a Prefeitura de Campina Grande, por meio da Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer (Sejel) e de outras secretarias.

A Corrida do Bem nesta temporada acontecerá no dia 10 de maio, às 16h, com largada e chegada na Avenida Brasília. A prova terá percursos de três, cinco e dez quilômetros, os organizadores do evento, conseguiram inscrever cerca de 4 mil atletas, neste ano de 2025. A corrida nasceu da iniciativa do então deputado e hoje prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha lima, com o objetivo de arrecadar recursos para o hospital da FAP e incentivar a prática de atividade física.

Os atletas participantes desta prova da solidariedade vão curtir shows com o DJ Jorge Carvalho, Forró Campina, Axé Massa, Capilé e Jefferson Arretado. Neste ano a Corrida do Bem, contará com espaço pet e com segurança e infraestrutura para os participantes durante todo o percurso. Outro ponto de destaque é a homenagem ao ex-atleta que fez história no atletismo paraibano e brasileiro e ex-secretário de Esporte, Juventude e Lazer da Prefeitura de Campina Grande, Teles Albuquerque, com o troféu que recebe o seu nome.

O coordenador da Corrida do Bem, Alexandre Farias, disse que essa corrida vem crescendo substancialmente a cada ano. Segundo ele, esse crescimento vem se dando pelo apelo beneficente que a corrida possui, fato que sensibiliza muito a sociedade campinense e também das cidades vizinhas.

Farias ressaltou que o planejamento traçado para a prova foi alcançado, em termos de inscrições, ele lembrou, que esta edição da corrida é realmente especial, visto que, tem o secretário Ronaldo Cunha Lima Neto como secretário de Esportes de Campina Grande, segundo Farias, isto remete dizer que, a família Cunha lima tem um legado de apoio a FAP, começando com Ronaldo Cunha Lima, ando por Cássio Cunha Lima, os dois pai e filho ex-governadores da Paraíba e agora com Ronaldo Neto.

Ronaldo Neto, secretário de Esportes de Campina Grande, lembrou que dar apoio logístico a um evento como esse é cumprir com a responsabilidade social e é também aproximar o poder público das pessoas e instituições. O secretário disse ainda, que a Corrida do Bem vem crescendo a cada ano e é apoiada em um tripé que tem como base, esporte, lazer e solidariedade.

“Ficamos muito felizes em apoiarmos um evento que tem essa relevância social, colaborar com FAP, é colaborar com as pessoas que precisam daquela unidade hospitalar, podemos dizer que a união da população com o poder público pode trazer bons frutos para a sociedade”, comentou Ronaldo Neto.

Confira imagens:

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