O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o deputado federal Ruy Carneiro revelaram que o Governo Federal está avançando na análise da iniciativa proposta pelo parlamentar para oferecer a distribuição gratuita de materiais especiais para pessoas com autismo pelo Sistema Único de Saúde. A informação foi confirmada após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante viagem à China.

Segundo o Ministro, a partir de agora, a comissão que define a incorporação de itens incluídos no rol do SUS já a a fazer o estudo de viabilidade para garantir que abafadores auditivos, colete sensorial e pasta de comunicação alternativa sejam distribuídos como parte das ações de assistência a pessoas com deficiência.

“Parabéns, deputado Ruy Carneiro. Tratamos esse assunto e já vamos encaminhar direto para uma comissão, que por lei, define a incorporação de itens do SUS, aqueles que o SUS pode garantir e comprar. Vamos encaminhar essa solicitação para análise dessa comissão, que é formada por representantes do governo, da sociedade e por especialistas”, detalhou Padilha.

A proposta apresentada por Ruy, que também já tramita em formato de Projeto de Lei no Congresso Nacional, defende que o custo dos materiais não é alto e o impacto positivo deles na rotina das famílias de pessoas com TEA é extremamente positivo.

“O colete sensorial, a pasta de comunicação alternativa e o abafador auditivo têm transformado a vida de milhares de pessoas com TEA que conseguem ter o de forma particular. Nossa luta é garantir que esse direito seja ampliado para todas as famílias brasileiras que convivem diariamente com o transtorno do espectro autista, principalmente aquelas de baixa renda. Tivemos uma reunião importante com o presidente Lula e com o ministro Padilha sobre essa questão, para possibilitar que SUS possa fornecer e distribuir os materiais especiais”, destacou o deputado.

Na oportunidade, Padilha ainda reforçou a prioridade que o Ministério da Saúde e o Governo Federal tem dado ao tema, inclusive com uma novidade recente inserida na nova Caderneta de Saúde da Criança, lançada recentemente de forma digital.

“Todo pai, toda mãe, professores e as famílias podem ver que a carteira tem ali uma ala direcionando como fazer o roteiro do diagnóstico, de uma suspeita do transtorno do espectro autista. O diagnóstico precoce é muito importante nesses casos para poder potencializar essa criança, cuidar dessa criança, disponibilizar os espaços adequados na escola, na saúde, nos equipamentos públicos”, finalizou o Ministro.

O líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho, reafirmou seu apoio à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (MI) do INSS, destacando a importância de investigar com seriedade os desvios que atingem aposentados e pensionistas.

“Não se trata de caça às bruxas, mas de criar sistemas de proteção contra fraudes reais, que afetam diretamente a vida das pessoas”, afirmou o senador, lembrando a experiência como presidente da I dos Fundos de Pensão, uma das poucas Is que geraram prisões, mudanças legislativas e resultados concretos.

A imprensa nacional divulgou nesta semana que um diretor de uma das entidades investigadas por descontos no INSS possui ligação com o altual presidente da Câmara dos Deputados, em Brasília, deputado federal paraibano Hugo Motta (Republicanos).

De acordo com a matéria publicada pela Folha, Motta teria abrigado em seu gabinete Jeronimo Arlindo da Silva Junior, conhecido como Junior do Peixe, um diretor da Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil), associação investigada pela Polícia Federal (PF) por descontos indevidos em contracheques de aposentados e pensionistas que recebem pagamento pelo INSS.

Clique aqui e confira a íntegra da matéria com fotos ou leia o texto abaixo:

“Diretor de entidade investigada por descontos no INSS é ligado a presidente da Câmara

Junior do Peixe acumulou diretoria da Conafer com cargo no gabinete de Hugo Motta entre 2020 e 2021

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) , abrigou em seu gabinete um diretor da Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil), uma das associações investigadas pela Polícia Federal por descontos associativos indevidos no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

Jeronimo Arlindo da Silva Junior, conhecido como Junior do Peixe, foi secretário parlamentar de Motta entre outubro de 2020 e fevereiro de 2021. Na época, ele também era diretor de Assuntos Institucionais da Conafer.

Essa não é a única ligação de Junior do Peixe com o presidente da Câmara. Em 2024, ele tentou ser candidato a vice-prefeito pelo Republicanos, partido de Motta, em Marizópolis, no sertão paraibano.

O presidente da Câmara liderou o partido na tentativa de crescer no estado nas eleições municipais de 2024 e filiou Junior do Peixe à sua legenda. Nas redes sociais de Junior, há diversas postagens dele com o ex-chefe.

A oposição tenta instaurar uma I (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara dos Deputados para investigar os descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS. A decisão de instalar a I está nas mãos de Motta.

Ele afirmou a integrantes do PL, partido que pressiona pela investigação parlamentar, que não teria como instalá-la porque há outros 11 requerimentos na frente e que o regimento interno só autoriza o funcionamento de cinco comissões do tipo por vez, por ordem cronológica.

Nessas conversas, ele indicou que poderia criar a comissão se a oposição abrisse mão de parte dessas outras investigações. Diante da dificuldade, a oposição também protocolou um pedido de I mista, que deverá ser decidido pelo presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre (União-AP).

A Conafer é a segunda entidade com mais descontos associativos registrados no INSS, com R$ 484 milhões descontados entre 2019 e 2024, ficando atrás só da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), que recebeu R$ 2,1 bilhões no período.

Nesse ofício, Junior do Peixe explica que está a cargo dele um grupo de trabalho para agregar as fichas associativas dos filiados da Conafer, que seriam enviadas ao INSS para comprovação. Além disso, ele explica que ele é o responsável por receber citações judiciais em casos de fraudes nos descontos.

Foi essa adesão maciça que levou a Polícia Civil a investigar o caso. Com a apuração, os investigadores chegaram ao envolvimento de servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o que fez com que a Justiça decidisse que o caso deveria ir para a alçada da PF.

O ritmo acelerado do crescimento dos descontos na Conafer manteve-se nos anos seguintes, e a entidade recebeu R$ 92,2 milhões em 2022 e R$ 202,3 milhões em 2023.

A operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, abriu inquérito contra 11 entidades de 13 que foram investigadas. Entre 2019 e 2024, relatório dos órgãos mostra R$ 6,3 bilhões em descontos, dos quais ainda será divulgado quanto é ilegal.

Como consequência da operação, a AGU entrou com uma ação cautelar pedindo o bloqueio imediato de bens, no valor total de R$ 2,56 bilhões, com base na lei anticorrupção contra 12 entidades. A Conafer e a Contag foram excluídas dessa ação.”