O prazo para que eleitores regularizem os seus títulos vence na próxima segunda-feira (19/05). De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de cinco milhões de pessoas ainda têm pendências com a Justiça Eleitoral e podem ter o documento cancelado após o fim desse prazo.

Os dados mostram que, desde o dia 7 de março, mais de 111 mil eleitores procuraram a Justiça Eleitoral para regularizar a situação. “Não seja um eleitor faltoso. Evite o cancelamento do título: ele é sua identidade cidadã”, destacou o TSE, em comunicado.

Entenda

Considera-se faltosa a pessoa que não tenha votado nem justificado a falta, tampouco tenha pago a multa referente à ausência nos três últimos pleitos (regulares ou suplementares), sendo cada turno considerado uma eleição.

Somente com o título em dia é possível votar, tomar posse em concurso público, obter aporte ou Cadastro de Pessoa Física (F), renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação eleitoral.

O cancelamento do título não se aplica a:

– eleitores facultativos (menores de 18 anos, pessoas com 70 anos ou mais e pessoas não alfabetizadas);

– pessoas com deficiência que comprovem dificuldade impeditiva para votar;

– casos de justificativa aceitos pela Justiça Eleitoral.

Como regularizar

Para consultar a situação, conforme lembra esta matéria publicada pela Agência Brasil, eleitores devem ar os sites do TSE ou dos tribunais regionais eleitorais (TREs) para verificar se constam da lista de títulos íveis de cancelamento. O serviço é gratuito e deve ser realizado somente em sites oficiais da Justiça Eleitoral.

Caso haja débitos existentes, é preciso ar o autoatendimento eleitoral nos sites da Justiça Eleitoral ou o aplicativo e-Título e fazer o pagamento. Também é possível comparecer ao cartório eleitoral, no horário de expediente, portando os seguintes documentos (a depender da situação de cada eleitor):

– documento oficial com foto que comprove sua identidade (obrigatório);

– título eleitoral ou e-Título;

– comprovantes de votação;

– comprovantes de justificativas eleitorais;

– comprovante de dispensa de recolhimento ou, caso não tenha sido dada baixa, os comprovantes do recolhimento das multas.

Justificativa

Eleitores que estavam no exterior no dia da eleição podem justificar a ausência após o pleito pelo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral ou enviando o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE pós-eleição) com documentação comprobatória à zona eleitoral responsável.

O prazo é de 60 dias após cada turno ou de 30 dias após o retorno ao Brasil.

Se não houver justificativa, aplicam-se os procedimentos para quitação de multa.

O deputado federal Ruy Carneiro está defendendo a inclusão de novos equipamentos e ações para a Paraíba no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), do Governo Federal. As propostas serão apresentadas diretamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante viagem oficial à China, onde o parlamentar representa a Câmara dos Deputados em agendas sobre relações comerciais e tecnológicas entre os dois países.

Entre as solicitações, Ruy propõe que os eixos de investimento do Novo PAC contemplem os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Familiares e Comunitários (SCFV) e a criação de Centros de Atendimento Especializado para Pessoas com Deficiência. Também está sendo pleiteada a reforma e reestruturação dos antigos Institutos Federais, além da inclusão de um eixo específico voltado à causa animal.

“Tenho certeza de que a inclusão desses equipamentos nos eixos do Novo PAC permitirá um salto de qualidade nas ações de assistência social, educação e proteção animal na Paraíba e em outros estados. Isso pode representar um marco histórico na construção de novas políticas públicas. São pleitos coletivos, que podem transformar a vida do povo paraibano e brasileiro, especialmente das pessoas que mais precisam”, destacou o deputado.

Com a inclusão no Novo PAC, as ações desenvolvidas pelos Centros de Referência da Assistência Social serão fortalecidas, promovendo vínculos sociais e comunitários para crianças, adolescentes, jovens, idosos e pessoas com deficiência. No que diz respeito à causa animal, o objetivo é garantir investimentos em políticas públicas de cuidado, saúde e proteção dos animais.

No caso dos Institutos Federais, os investimentos devem focar na reestruturação e modernização de campi mais antigos, como o de João Pessoa. Segundo Ruy, essas melhorias estão alinhadas aos objetivos do Novo PAC, que busca promover a transição ecológica, gerar emprego e renda de forma sustentável, fomentar a neoindustrialização e contribuir para o crescimento econômico do Brasil.

O deputado federal, Cabo Gilberto (PL), utilizou as redes sociais para prestar solidariedade à colega de partido, Carla Zambelli.

O apoio ocorre em decorrência da condenação do Supremo Tribunal Federal (STF) em desfavor da deputada sob pena de dez ano de prisão. A decisão da Suprema Corte é referente a acusação de Zambelli ter sido autora da invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Além da prisão, o ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, determinou ainda o pagamento de multa no valor de R$ 2 milhões de reais de indenização.

Para Cabo Gilberto, a condenação é arbitrária e questiona o valor da multa ao fato da deputada receber R$ 30 mil mensal. “Total solidariedade a deputada Carla Zambelli por mais essa perseguição, o Brasil não vive mais em uma democracia! Infelizmente ainda não temos maioria no Congresso Nacional, a grande maioria são de pessoas omissas ao seu dever constitucional”, apontou.

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