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“Brasil pode assumir posição de liderança global em economia verde”, diz ministro Vital do Rêgo

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Nos últimos três dias, o Tribunal de Contas da União participou de uma série de agendas na 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), realizada de 11 a 22 de novembro de 2024, em Baku, Azerbaijão. O TCU teve participação estratégica, reforçando o compromisso da Corte de Contas com a agenda climática global e com a transição para uma economia de baixo carbono.

O vice-presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, representou o Tribunal em diversas atividades e contribuiu para o diálogo em torno dos temas críticos para o Brasil. Ele reforçou a importância de fiscalizações integradas e de políticas que viabilizem um futuro sustentável, demonstrando o papel das instituições superiores de controle (ISC) na promoção da transparência e integridade nas ações climáticas.

Economia de Baixo Carbono

Nesta quinta-feira (14/11) pela manhã, o TCU participou do seminário “Diálogo Empresarial para uma Economia de Baixo Carbono”, organizado pela CNI. Durante o , o vice-presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, pontuou que as recentes Conferências Climáticas (COPs) refletem um movimento global cada vez mais comprometido com o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade. “Não pode existir mais o conceito de que crescimento econômico e proteção ambiental precisam estar em lados opostos,” afirmou o ministro, enfatizando que esse pensamento tem evoluído e impulsionado uma nova era de integração entre os dois pilares.

Ao comentar o papel estratégico da Amazônia, o ministro Vital do Rêgo enfatizou a riqueza e a complexidade desse bioma, que representa cerca de 65% do território nacional e abriga mais de 28 milhões de pessoas, incluindo 60% da população indígena do Brasil. “O Brasil pode deixar de ser apenas o país que exporta commodities da agricultura e ferro, por exemplo, e assumir uma posição de liderança global na agenda da economia verde”, ressaltou o ministro, referindo-se ao Projeto de Lei que regula o mercado de carbono no Brasil, em tramitação avançada no Congresso Nacional. A exploração sustentável desse ecossistema, estimada em até 1 trilhão de reais por ano, oferece, segundo ele, oportunidade econômica e de avanço social para o país.

Vital do Rêgo ainda destacou a importância de uma “neoindustrialização” no Brasil, acompanhada por mais responsabilidade social do empresariado nacional, que hoje demonstra estar mais atento ao impacto de suas ações sobre o meio ambiente.

“Estamos vivendo uma transformação no perfil do empresariado brasileiro, que agora entende que seu futuro depende das ações tomadas no presente”, declarou.

Para ele, uma aliança sólida entre o setor empresarial, o governo e a sociedade civil é indispensável para o sucesso de uma economia de baixo carbono.

O ministro também ressaltou o papel do Tribunal de Contas da União na supervisão das iniciativas voltadas à sustentabilidade, afirmando que o TCU continuará a auditar e monitorar políticas públicas climáticas, assegurando que o país avance em direção a uma economia sustentável e ao protagonismo global na agenda da economia verde.

Setor industrial e a pauta climática

No primeiro dia de participação do TCU, Vital do Rêgo acompanhou a abertura do estande da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Representantes da CNI destacaram a importância da construção de consensos no setor industrial brasileiro para fortalecer o progresso rumo ao Acordo de Paris. O vice-presidente do Tribunal ressaltou a importância dessas ações para a consolidação da economia verde no Brasil e a relevância do TCU no monitoramento de práticas industriais que visem à sustentabilidade. Ele destacou o papel das instituições de controle na auditoria de projetos de descarbonização, ao promover mais transparência e eficiência nas cadeias de valor.

Durante o encontro, o ministro Vital do Rêgo apresentou o Guia Prático de Auditoria para Transições Energéticas, documento voltado para apoiar outras instituições superiores de controle no monitoramento e na avaliação de ações governamentais. O Guia é baseado na fiscalização realizada pelo TCU no Brasil e reúne as metodologias e melhores práticas para o controle do setor.

A CNI apresentou iniciativas em descarbonização e transição energética, abordando temas como o uso de energias renováveis e práticas de economia circular, essenciais para o cumprimento das metas climáticas brasileiras.

COP30 Day: Consórcio Amazônia Legal

O Consórcio Interestadual da Amazônia Legal teve destaque na COP29 ao promover a iniciativa “Baku to Belém”, que visa preparar líderes e atores globais para a COP30, colocando a Amazônia no centro das discussões climáticas. O ministro Vital do Rêgo, ao lado do governador do Pará, Helder Barbalho, reforçou o compromisso do TCU com a sustentabilidade da Amazônia e ressaltou o papel do Tribunal na transparência das políticas públicas para a proteção ambiental. “A Amazônia não é apenas uma região, mas uma diversidade de povos, culturas e ecossistemas. É nossa tarefa respeitar essa complexidade e honrar a responsabilidade que carregamos em cada decisão”, destacou.

A agenda do Consórcio Amazônia Legal priorizou temas como financiamento climático e infraestrutura verde, elementos essenciais para o desenvolvimento sustentável da região. A expectativa é que o financiamento climático seja um dos temas centrais na COP30, com o Brasil liderando discussões sobre o Novo Objetivo Coletivo Quantificado (NCQG), que substituirá a meta anterior de US$100 bilhões.

Durante a COP29, o TCU também participou de reuniões bilaterais com a instituição de controle do Azerbaijão e com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

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Brasil

Motta sobre aumento do IOF: País está cansado do aumento de impostos e há um esgotamento da Câmara

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Redação do Portal da Capital

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o País está cansado do aumento de impostos e há um esgotamento da Câmara com essas medidas. Segundo ele, a Casa agiu com responsabilidade ao não pautar os projetos de decreto legislativo (PDLs) que derrubam o aumento do IOF, mas mostra firmeza ao demonstrar que os parlamentares são contra essas medidas. Em entrevista coletiva concedida após a reunião do Colégio de Líderes, Motta afirmou que cabe ao governo apresentar uma solução em até dez dias para substituir esse aumento do IOF.

“Defendemos medidas mais estruturantes para enfrentar o momento com mais reponsabilidade. Precisamos rever a isenções fiscais, precisamos rever a desvinculação das nossas receitas, precisamos de uma reforma istrativa. Só isso vai melhorar o ambiente econômico”, defendeu o presidente.

Conforme conta esta matéria publicada pela Agência Brasil, Hugo Motta destacou que é importante agir com responsabilidade e manter o diálogo entre os Poderes.

“Poderíamos ter pautado o PDL, mas queríamos construir a solução com o governo, não interessa ao Poder Legislativo tocar fogo no país. Temos compromisso, e sempre numa mesa, quando se sentam os Poderes bem intencionados, é lá que as soluções aparecem”, ponderou.

Motta destacou que o governo tem a possibilidade de não rever o aumento do IOF. Nesse caso, não garantiu que a suspensão do decreto não seja aprovada pelos deputados após o prazo de dez dias acertado entre a equipe econômica e os presidentes da Câmara e do Senado.

Caso o decreto seja derrubado, os valores destinados para as emendas parlamentares também poderão ser afetados, já que haverá um aumento no contingenciamento orçamentário.

“Se pautarmos o PDL, que é a vontade majoritária da Casa, para o Congresso é dizer que a sociedade não aguenta mais. Não temos preocupação com as emendas. Isso mostra o espírito público que a Casa tem ao discutir essas matérias”, afirmou Motta.

Segundo ele, o Ministério da Fazenda tem o respaldo e a responsabilidade de discutir alternativas ao aumento do IOF. Para ele, o governo deve aproveitar o momento e apresentar uma proposta para ajustar as contas públicas, e não fazer uma gambiarra.

“O que não pode é: aumentou-se a despesa, aumenta-se o tributo. É essa instabilidade e insegurança que afugentam os investimentos. Se nós tivermos um planejamento de médio e longo prazos, vai sinalizar que temos a redução da nossa alta taxa de juros”, reforçou.

Em relação à revisão de isenções tributárias, Motta afirmou que a política de isenção é um ivo de outros governos e está no limite do que o país é capaz de ar.

“Qualquer presidente que assumir vai pegar um orçamento cada vez mais engessado e com menos discricionariedade. Talvez tenha chegado a hora de colocar o dedo na ferida, rever o que não está correto, sabendo até que são medidas antipáticas que precisam ser tomadas”, disse o presidente.

Na coletiva, Motta também criticou o que chamou de criminalização das emendas parlamentares. Segundo ele, os deputados não têm problemas em discutir o tema.
“Criminalizar a emenda é criminalizar a política. É uma atribuição do Parlamento, é uma atividade típica, e essas emendas têm levado o desenvolvimento para muitos recantos do Brasil que am a ser enxergados graças ao trabalho parlamentar, coisa que não aconteceria se ficasse aqui aos gabinetes de Brasília”, afirmou.

Confira o infográfico:

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Desaprovação de Lula aumenta, chega a 53,7% e bate recorde, diz Atlas

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Redação do Portal da Capital

A desaprovação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cresceu e atinge 53,7%, segundo aponta a pesquisa Latam Pulse, da AtlasIntel/Bloomberg, divulgada nesta sexta-feira (30).

Na outra ponta, 45,5% dizem aprovar o desempenho do petista. Os que não souberam responder somam 0,7%.

A desaprovação de Lula cresceu 3,6 pontos percentuais em um mês conforme mostra esta matéria publicada pela CNN Brasil. Em abril deste ano, a mesma pesquisa apontava que o chefe do Executivo era desaprovado por 50,1%.

A aprovação também caiu. Na época, 46.1% aprovavam o presidente, o que representa uma queda de 0,7 ponto percentual comparado a hoje.

O levantamento ouviu 4.399 brasileiros entre os dias 19 e 23 de maio de 2025, por questionário on-line. A margem de erro é de um ponto percentual, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

Aprovação do presidente Lula:

  • Desaprova: 53,7% (50,1% em abril)
  • Aprova: 45,4% (46,1% em abril)
  • Não sabe: 0,7% (3,8% em abril)

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Dia Livre de Impostos: Efraim reforça combate à alta carga tributária

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No Dia Livre de Impostos, o senador Efraim Filho (União Brasil-PB) voltou a destacar nesta quinta-feira (29) sua luta contra o excesso de tributos que penaliza o cidadão e sufoca quem empreende no Brasil. Presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS), ele tem sido uma das vozes mais firmes no Congresso Nacional contra o aumento de impostos no país.

“O brasileiro trabalha quase metade do ano só para pagar impostos. Isso é inaceitável”, afirmou Efraim. “Defendo um modelo mais justo, que não sacrifique o setor produtivo que gera emprego e renda.”

O senador também se posiciona contra propostas que ampliem a arrecadação à custa da população:

“Equilíbrio fiscal não se faz só pelo lado da receita, mas também pelo lado das despesas. Diminuir o custo Brasil, otimizar o gasto público e cortar na própria pele para tornar mais eficiente a máquina pública. Meu compromisso é atuar para tentar barrar qualquer tentativa de aumento de impostos. Precisamos de um sistema que premie quem produz, e não que castigue.”

Efraim tem atuado de forma estratégica em comissões e plenário, propondo soluções para desburocratizar e desonerar o setor produtivo:

“Empreender no Brasil não pode ser um ato de resistência. A reforma tributária deve ser uma ferramenta para destravar o crescimento, e não para arrecadar mais”, conclui.

No início da semana, o líder do União Brasil participou da solenidade de celebração dos 65 anos da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), que aconteceu no plenário da Câmara dos Deputados, e fez um discurso incisivo sobre a carga tributária do Brasil.

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