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Deputado federal da PB emplaca aprovação de PL que cria cadastro para monitorar facções criminosas

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A Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei (PL) do líder do PSB na Câmara, deputado Gervásio Maia, que cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas e Milícias em âmbito federal. O texto foi aprovado em Plenário na terça-feira (10/12) e será enviado ao Senado.

De autoria do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), o Projeto de Lei 6149/23 foi aprovado com redação oferecida pelo relator em Plenário, deputado Delegado da Cunha (PP-SP). Segundo o texto, o cadastro também contará com dados dos Ministérios Públicos Federal, Estadual e Distrital, bem como dos Institutos de Identificação Civil.

A intenção é dar apoio às ações de segurança pública e repressão, de segurança de Estado, de inteligência e de investigação. Para os fins do projeto, considera-se facção criminosa ou milícia a organização que possua denominação, regras e hierarquia próprias, especializada na prática do crime de tráfico de drogas ou de outros crimes cuja execução envolva o emprego de violência ou grave ameaça com o objetivo de domínio territorial ou enfrentamento aos órgãos oficiais.

O autor da proposta, Gervásio Maia, afirmou que o texto pode ser um instrumento eficaz para servir a todos os estados no combate ao crime organizado. “O Brasil vive com o crime organizado uma realidade de verdadeiro terror”, disse.

Dados do cadastro
No mínimo, o cadastro nacional deverá conter informações como nome da facção; potenciais crimes cometidos por seus integrantes; local da principal base de operações e áreas de atuação; dados cadastrais e biométricos dos membros.

No entanto, para que o integrante possa ter seus dados inseridos no cadastro, ele deve ter sido condenado com decisão judicial transitada em julgado por ser integrante de organização criminosa que se enquadre na definição dada pelo projeto.

Segundo o texto, dados complementares poderão fazer parte do cadastro, como documentos pessoais, registros criminais, mandados judiciais contra os membros, endereços, extratos e demais transações bancárias.

Já o o às informações e as responsabilidades pelo processo de atualização e validação dos dados inseridos serão definidos em instrumento de cooperação entre a União e outros órgãos públicos.

Sigilo
O PL 6149/23 prevê que os dados terão caráter sigiloso. O usuário responderá civil, penal e istrativamente pelo uso para fins diferentes dos previstos no projeto ou em decisão judicial.

Os custos para criar e gerir o banco de dados virão do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Confira o vídeo:

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Paraíba é o 2º do Brasil no ranking de alunos do ensino médio matriculados em programas vocacionais

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Redação do Portal da Capital

A Paraíba é o segundo Estado do Brasil no ranking de alunos do ensino médio da rede pública matriculados em programas vocacionais. Os dados são do Censo Escolar 2024.

De acordo com o levantamento, na rede pública, o Brasil tem 15,4% dos alunos de ensino médio matriculados em programas vocacionais. Entre as unidades da Federação, o Piauí se destaca, com 52,4% dos alunos dessa etapa educacional que cursam o ensino técnico. Em seguida, estão a Paraíba e o Espírito Santo, com 34,1% e 33,7% dos alunos, respectivamente. Paraná e Rio Grande do Norte possuem 28,5% e 23,7% dos estudantes do ensino médio também matriculados no ensino técnico.

A proporção de estudantes do ensino médio matriculados em programas vocacionais da educação profissional e tecnológica (EPT) aumentou 15,8% entre 2023 e 2024 — de 15% para 17,2%, conforme revelou o Censo Escolar 2024.

O cenário confirma o avanço dessa modalidade educacional, que combina o ensino médio regular com formação profissional voltada à preparação dos estudantes para o mundo do trabalho (cursos técnicos integrados e concomitantes, realizados simultaneamente ao ensino médio, em instituições diferentes). 

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apresentaram os resultados da primeira etapa da pesquisa estatística na última quarta-feira, 9 de abril.

O ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, afirmou, durante a contextualização dos resultados do Censo Escolar 2024, que a pasta está “priorizando que os recursos investidos pelos estados, pactuados com a Fazenda e com o MEC, sejam para ampliar as matrículas do ensino técnico brasileiro”. Essa ação, desenhada pelo Governo Federal em parceria com o Congresso Nacional para fortalecer a educação profissional e tecnológica (EPT), foi instituída por meio do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).  

A iniciativa cria condições para que os estados brasileiros e o Distrito Federal revertam parte dos juros de suas dívidas com a União prioritariamente em matrículas de educação profissional técnica de nível médio, em consonância com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). O Programa foi regulamentado pelo Governo Federal na segunda-feira, 14 de abril.

Confira os eixos tecnológicos com os maiores números de matrículas (Fonte: Censo Escolar 2024): 

  • O eixo tecnológico Gestão e Negócios prevalece, na rede pública, com mais de 322 mil matrículas.  
  • Na rede privada, o eixo Ambiente e Saúde se destaca, com mais de 106 mil matrículas.  

Na avaliação do diretor de Estatísticas Educacionais do Inep, Carlos Eduardo Moreno, o crescimento da educação profissional e tecnológica articulada com o ensino médio “é um movimento positivo porque cria graus de liberdade para o futuro”. “O estudante pode ingressar no mercado de trabalho, se for essa a sua intenção e se houver a valorização do curso que ele fez, ou pode ingressar na educação superior, dando continuidade aos seus estudos”, pontuou.  

Ainda de acordo com Moreno, “as estatísticas mostram que a taxa de ingresso imediato na educação superior — logo no ano seguinte à conclusão da educação básica — para quem faz o ensino médio articulado com a EPT é de 44%. No caso do aluno que não concilia o ensino regular com a modalidade técnica, é de 26,44%”. Esse contexto pode ser verificado no Censo da Educação Superior. 

Censo Escolar – Principal pesquisa estatística da educação básica, o Censo Escolar é coordenado pelo Inep e realizado, em regime de colaboração, entre as secretarias estaduais e municipais de educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. O levantamento estatístico abrange as diferentes etapas e as modalidades da educação básica: ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional e tecnológica.  

As estatísticas de matrículas servem de base para o ree de recursos do Governo Federal e para o planejamento e a divulgação das avaliações realizadas pelo Inep. O censo também é uma ferramenta fundamental para que os atores educacionais possam compreender a situação educacional do Brasil, das unidades federativas, dos municípios e das escolas, permitindo-lhes acompanhar a efetividade das políticas públicas educacionais.  

Essa compreensão é proporcionada por meio de um conjunto amplo de indicadores que possibilitam monitorar o desenvolvimento da educação brasileira. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), as taxas de rendimento e de fluxo escolar e a distorção idade-série são calculados com base no Censo Escolar. Parte dos indicadores também serve de referência para o monitoramento e o cumprimento das metas do PNE.

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“Muito feliz com esse momento e esse retorno”, diz Daniella sobre volta oficial ao PP nesta quarta

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Redação do Portal da Capital

A senadora paraibana Daniella Ribeiro oficializará sua volta aos quadros do Partido Progressistas (PP) na noite desta quarta-feira (23/04), durante cerimônia que será realizada em Brasília com presença do presidente nacional da legenda, Ciro Nogueira.

Para a ocasião, também se farão presentes o prefeito Cícero Lucena (PP) e o governador João Azevêdo (PSB).

Segundo a senadora, o momento é de felicidade, por ser o PP onde iniciou a vida política como vereadora até se consagrar como a primeira senadora eleita pela Paraíba.

Muito feliz com esse momento e esse retorno“, frisou Daniella.

O comentário da senadora foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quarta-feira (23/04).

Confira o áudio:

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“Janela de oportunidade”, diz Aguinaldo Ribeiro sobre uso de IA no país

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Redação do Portal da Capital

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) afirmou nesta quarta-feira (23/04) que o Brasil tem uma “janela de oportunidade” com avanço da tecnologia e o uso da inteligência artificial no país. Ele afirmou, no entanto, que o tema é “complexo” e envolve um debate “tênue”.

O parlamentar é o relator do projeto que regulamenta o uso da inteligência artificial no país. A proposta foi aprovada no Senado no fim do ano ado. Na Câmara, o texto será analisado por uma comissão especial que ainda será instalada.

“É um tema muito complexo, como se estivéssemos vivendo a Revolução Industrial sem saber que estava acontecendo […] É preciso tratar com tranquilidade e serenidade, é um tema que se enraíza em todas as áreas”, disse durante participação no CNN Talks. Clique AQUI para conferir a matéria na íntegra.

A discussão envolve, segundo ele, as regras sobre a garantia de direitos do cidadão – como as questões autorais – e as salvaguardas para o desenvolvimento da atividade de pesquisa e inovação tecnológica das empresas.

“Na minha concepção, temos uma janela de oportunidade que a gente não pode perder”, declarou. Para Aguinaldo, é preciso que o país tenha um “orçamento customizado” para superar o que chamou de “déficit de planejamento estratégico”.

A Câmara aprovou em 2021 um projeto sobre uso de IA no país. No Senado, o tema foi ampliado e consolidado em uma nova proposta, que foi aprovada no fim de 2024. O texto agora aguarda a análise dos deputados, sob a relatoria de Aguinaldo Ribeiro.

O deputado participou nesta manhã do “CNN Talks – Especial CNN Money: Pulso Econômico | As Novas Regras do Jogo”, o primeiro evento do canal de economia. O evento teve a presença de autoridades, parlamentares e líderes do setor financeiro.

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