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Pets em condomínios: saiba como lidar com a presença de animais e manter a harmonia

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A presença de animais em condomínios é uma realidade cada vez mais comum na vida das pessoas, mas também motivo de alguns debates e dúvidas. Questões como a convivência entre moradores que possuem animais de estimação, a presença dos animais e o que é ou não permitido são temas recorrentes no universo condominial. De acordo com o advogado especialista no assunto  Vlir Miná, do escritório Miná & Alves, entender e cumprir a legislação é o primeiro o para evitar conflitos.
Para ele, a chave para manter a harmonia está nas leis municipais e estaduais que tratam do assunto. Em João Pessoa, por exemplo, a legislação e decisões judiciais reforçam que condomínios não podem proibir a permanência ou circulação de animais nas áreas comuns, desde que os tutores sigam regras como o uso de coleira, guia, e focinheira, se necessário. “O regimento interno e a convenção de condomínio  precisam estar de acordo com essas leis. A atualização constante desses documentos é essencial para garantir que o condomínio esteja em conformidade com a legislação”, reforça Vlir Miná.
Além das regras locais, o Código Civil assegura o direito aos moradores, tais como o direito à propriedade, permitindo a presença de pets em unidades privativas, desde que respeitados o sossego, a saúde e a segurança dos demais moradores. Regras sobre animais devem constar no regimento interno e convenção do condomínio, regulando a circulação nas áreas comuns, uso de coleiras e limpeza de dejetos, sem infringir o direito de propriedade. Em casos de descumprimento das normas, o condomínio pode aplicar penalidades.
Decisões judiciais, como do STJ, reforçam que proibir pets nas unidades é ilegal, desde que não causem transtornos comprovados.
“Não basta dizer que gosta ou não gosta de animais. Deve-se cumprir o que determina a legislação. Uma boa elaboração e atualização das normas internas são palavras de ordem para evitar problemas futuros”, orienta.
Entre os desafios mais comuns estão os casos de animais comunitários – aqueles cuidados por diversos moradores –, a circulação de pets em áreas comuns e o impacto do barulho ou mau comportamento dos animais no dia a dia.
Vlir destaca que a clareza nas normas ajuda a prevenir conflitos e protege tanto os direitos dos tutores quanto dos condôminos que não possuem animais.
“A polêmica em torno dos animais em condomínios só é resolvida quando há diálogo e respeito às normas. Cada condomínio deve buscar soluções que sejam compatíveis com a sua realidade, sempre tendo como base a legislação vigente”, comenta.
Algumas dicas práticas para que os condomínios lidem com a presença dos animais de estimação podem ser: manter sempre a atualização do regimento interno e a convenção condominial para que ambos estejam alinhados com a legislação local e o Código Civil; definir regras claras sobre a circulação dos pets nas áreas comuns, além da limpeza, cuidados e barulhos no condomínio e, acima de tudo, promover o diálogo para que a comunicação possa ser estimulada entre os moradores, assim evitando conflitos internos.
Sobre a Miná & Alves Advocacia – Com sede em João Pessoa (PB) e atuação em todo o Nordeste desde 2005, a Miná & Alves é fruto da parceria entre os advogados Vladimir Miná, Cristianne Miná e Natália Alves. O escritório atua majoritariamente no direito corporativo, assessorando as empresas em: Direito Empresarial, Direito Civil, Direito Imobiliário, Direito Penal Econômico, Investigações corporativas, Direito Tributário, Direito Internacional, Direito do Trabalho e Terceiro Setor. A Miná & Alves Advocacia está localizada na Av. Monteiro da Franca, 1092 — Sala 5, em Manaíra, com funcionamento de segunda a sexta, das 8h às 18h. Os contatos são: (83) 3221-0634 (telefone) e (83) 98854-0856 (WhatsApp). No instagram, @mina_advocacia. O e-mail é [email protected].

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EUA x China: como a guerra tarifária entre os países pode afetar seus investimentos?

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Após tomar posse na Presidência dos Estados Unidos, Donald Trump em uma de suas primeiras medidas adotou um novo formato de tarifa de importação a outros países. Sendo uma das maiores economias do mundo, a China não ficou de fora da taxação norte-americana e decidiu reagir, criando um cenário de disputa econômica em escala global.

A nova guerra tarifária, que agitou o mercado financeiro entre as duas maiores potências mundiais, aqueceu o debate sobre o futuro de investimentos atrelados às economias dos países.

Diante do atual cenário, a SIR Investimentos – empresa que realiza serviços de assessoria de investimentos -, fez uma análise referente ao tema e apontou o que a nova conjuntura significa para os investimentos.

Leia abaixo:

Em um cenário de constantes transformações, a guerra comercial entre as duas maiores potências do mundo não apenas agitou os mercados globais, como também reacendeu debates sobre inflação, cadeias produtivas e proteção de portfólios.

Com tarifas americanas chegando a até 145% sobre importações chinesas — e com a China reagindo com medidas igualmente rigorosas — o ambiente permanece volátil. Agora, a negociação de novos acordos entre os países pode trazer novas mudanças, na tentativa de conter impactos mais amplos sobre a economia global.

E para quem investe, o que muda?

🔹 Aumento de custos: Produtos importados, inclusive tecnologias e itens do dia a dia, podem subir de preço, pressionando setores inteiros.

🔹 Volatilidade acentuada: Mercados reagem a cada notícia. Ações, câmbio e até commodities têm oscilado com força.

🔹 Brasil no radar: Apesar das tensões, o Brasil bateu recordes de exportação para EUA e China no 1º trimestre. Isso abre oportunidades em setores específicos da economia local.

🔹 Oportunidades com critério: Crises comerciais podem gerar distorções que abrem brechas para ganhos — desde que com estratégia e proteção.

Se você não está revendo seu portfólio diante desse cenário, pode estar exposto mais do que deveria. Fale com um assessor e esteja à frente das turbulências do mercado.

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“Por que” não será fácil fazer Cícero desistir de ser candidato

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Redação do Portal da Capital

* Por Luis Tôrres

O escritor norte-americano Mark Twain dizia que os dois momentos mais importantes da vida de um homem são quando ele nasce e quando ele descobre o porquê. Para o prefeito Cícero Lucena (PP), há um terceiro momento tão importante quanto. Descobrir o porquê ele desistirá de disputar o governo da Paraíba caso esteja à frente das pesquisas.

Foi exatamente o que ele cobrou ao ser perguntado nesta segunda, 28, no Frente a Frente da Tv Arapuan, se abriria mão da candidatura ao governo caso estivesse na frente nas pesquisas. “Teria que ter um porque!”, disse sem hesitar.

Sobre a tal “candidatura de Lucas Ribeiro (PP) ao governo caso João Azevedo saia para se candidatar ao Senado”, Cícero foi ainda mais enigmático para dizer que, mesmo nesta situação, a candidatura da senadora Daniella Ribeiro (PP) à reeleição também deve ser considerada natural. E emendou: “Nem tudo que é natural é o que vai acontecer”.

Na entrevista toda, Cícero destacou suas ações quando governador na década de 90, quando substituiu Ronaldo Cunha Lima e assinou decreto de criação de mais de 50 cidades na Paraíba, descartou aliança com a oposição declarando-se ser uma das figuras mais leais da política paraibana e defendeu que “os interesses pessoais” não estejam acima da necessidade de dar continuidade ao projeto de João Azevedo no governo.

E foi além: disse que espera tudo seja definido até junho, antes mesmo do São João, que é pra dar tempo do candidato se fortalecer ainda mais.

De tudo o que ele disse, duas coisas podem resumir tudo. Cícero é o candidato ao governo mais oficial de todo o Brasil, mais do que os que vão para reeleição. Lembrando que ao fazer a chamada para o programa só falou em “projeto da Paraíba” e não mais de João Pessoa. Registrou que pesquisas apontam que o próprio pessoense quer que ele leve a experiência da capital para o estado. E ainda disse que o vice-prefeito Léo Bezerra já é o segundo prefeito de João Pessoa e vai dar continuidade sem problemas a tudo que está sendo desenvolvido.

E a segunda conclusão é de que a coisa mais difícil do mundo será convencê-lo a desistir desse projeto.

Simplesmente “porque” ele entende que essa é a melhor – talvez a única  – oportunidade de sua vida. E que, do jeito que vai correndo solto, com uma liberdade de ação maior do que as dos seus parceiros de grupo, chegará no momento da decisão com um patamar de difícil convencimento.

Será difícil alguém responder “por que não” Cícero.

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Após quase 20 anos de atuação, Elsinho Carvalho pede desligamento da Assembleia Legislativa

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Redação do Portal da Capital

O advogado Elson Carvalho Filho, conhecido como Elsinho Carvalho, pediu hoje desligamento da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba após duas décadas de atuação no Legislativo paraibano.

Em seu instagram, ele agradeceu aos deputados e deputadas e aos servidores da Casa.

“Hoje encerro um ciclo com o sentimento de gratidão e de dever cumprido. Em nome de Álvaro Dantas e da experiente deputada Chica Motta, agradeço a todos, indistintamente. Muito obrigado pelo convívio e aprendizado ao longo destes anos.”

Elsinho iniciou suas atividades na Assembleia Legislativa prestando assessoria aos deputados Manoel Júnior (in memoriam), Olenka Maranhão, Vital do Rego (hoje ministro e presidente do Tribunal de Contas da União) e a Gervásio Maia.

Depois atuou na Procuradoria da Casa, na Chefia de Gabinete da Presidência e na Chefia da Secretaria do Gabinete da Presidência, por quase dez anos, nas gestões do hoje deputado federal Gervasinho e do atual presidente, Adriano Galdino.

Durante sua trajetória Elsinho participou ativamente da elaboração de importantes projetos de lei que beneficiaram a população paraibana.

Também teve destacada atuação em Comissões Parlamentares de Inquérito – Is, nos projetos de aposentadoria incentivada para os servidores da Casa e em reformas istrativas.

Atencioso, sempre esteve atento à imprensa e aos servidores.

Em sua despedida, recebeu mensagens de carinho e agradecimento de amigos, servidores e deputados.

“Obrigada por ser vir ao povo da Paraíba com tamanho zelo e dedicação”, escreveu a deputada Francisca Motta (Republicanos), avó do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

Já o deputado Anderson Monteiro (MDB) escreveu: “Muito bom ter convivido com o amigo na ALPB. Sucesso.”

Advogado reconhecido no Estado, mantém escritório de advocacia com atuação no direito público, entre outras áreas, há quase 20 anos.

Confira imagem:

 

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