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Paraíba

Defensoria Pública garante liberdade de mulher presa ilegalmente há sete meses em presídio de JP

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A Defensoria Pública do Estado Paraíba (DPE-PB) garantiu o alvará de soltura para uma mulher presa ilegalmente desde abril deste ano. Ela estava recolhida no Presídio Feminino Maria Julia Maranhão, em João Pessoa, sem haver recebido um mandado judicial de prisão. A atuação da instituição foi essencial para combater a violação de Direitos Humanos e assegurar a liberdade de K.V.S.S., que é mãe de uma criança autista de 4 anos, com nível de e elevado.
De acordo com o processo, a mulher saiu de casa à noite para comprar alimento para o filho, mesmo respondendo a um processo sob prisão domiciliar; e foi presa por policiais militares pelo descumprimento das medidas cautelares. Ocorre que o Judiciário foi informado sobre a prisão, mas não designou audiência de justificação e nem decretou a prisão preventiva ou se manifestou sobre a situação da mulher.
Mesmo assistida por advogado particular, a Defensoria, por meio da Coordenadoria de Atendimento da Execução Penal e Estabelecimentos Penais (Caepep), compreendeu que a prisão da mulher era ilegal e deveria ser corrigida o mais rápido possível.
O pedido da DPE-PB pela liberdade da mãe foi atendido pelo juiz responsável pelo caso, que percebeu a gravidade da situação ocorrida e reconheceu a atuação do órgão. Na decisão, o juiz afirmou que ‘’tal informação ou completamente despercebida pelo colega que conduzia o feito, embora tenha manuseado os autos em diversas ocasiões. Não por outro motivo é que a Defensoria Pública, apesar de K.V.S.S. ter advogados constituídos, requereu o relaxamento da prisão’’.
Para a defensora pública Iara Bonazzoli, coordenadora do Caepep, este caso é um exemplo importante de atuação da Defensoria Pública como órgão de execução. “Aqui na Paraíba, essa atuação assegura o o aos direitos nos processos criminais e nas varas de execução penal, tanto pela atuação individual dos defensores quanto pela presença constante deles em todas as unidades prisionais do Estado. Esse compromisso permite evitar ou minimizar erros judiciais e o esquecimento de pessoas privadas de liberdade em unidades prisionais”, afirmou.
O alívio da mãe chegou com a liberdade após sete meses longe do filho. O cuidado e o trabalho da Defensoria vai além dos processos individuais. As ações e atenções da DPE-PB refletem em questões coletivas, garantindo direitos processuais e materiais para toda a comunidade. Este esforço tem reconhecimento tanto da população quanto do Sistema Judiciário, que constatou a importância da atuação da defesa.

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Paraíba

Sine-PB oferta mais de 600 vagas de emprego a partir de segunda em 11 municípios

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Redação do Portal da Capital

A partir desta segunda-feira (2), o Sistema Nacional de Emprego da Paraíba (Sine-PB) vai ofertar 636 novas vagas de emprego, em 11 municípios do Estado: João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Sapé, Patos, Bayeux, Guarabira, Princesa Isabel, São Bento, Mamanguape e Cabedelo. O maior número de vagas se concentra na Capital paraibana (336), sendo a maioria para os cargos de operador de telemarketing ativo e receptivo (200) e atendente de lanchonete (20).

Entre as oportunidades para João Pessoa, há ainda opções para auxiliar de linha de produção (10), atendente de lojas, mecânico de manutenção de máquina industrial e vendedor interno (5 vagas cada cargo), motorista de ônibus urbano, auxiliar de máquina elétrica e hidráulica e garçom (4 cada cargo).

O posto do Sine estadual em Campina Grande vai oferecer 100 vagas para quem se interessa em trabalhar como auxiliar de cozinha e garçom (15 vagas cada função), carregador e descarregador de caminhões (6), encanador (5), ajudante de carga e descarga de mercadoria e auxiliar de mecânico e autos (4 vagas cada função), analista de mídias sociais (1), etc.

Em Santa Rita, serão ofertadas 104 vagas para diversas funções, entre as quais estão: ajudante de carga e descarga de mercadoria (20), operador de máquinas fixas – em geral, mecânico de máquina agrícola (vaga para aprendiz), eletricista de instalações – edifícios (15 vagas para cada cargo), faxineiro (3) e soldador (2).

O Sine-PB em Bayeux vai disponibilizar 12 vagas de emprego para a população. Quatro delas para vidraceiro colocador de vidros e costureira em geral (4 vagas cada cargo), pintor de obras (2), pedreiro e encanador (1 vaga cada).

No município de Sapé, o Sine-PB contará com 20 vagas para ferreiro armador na construção civil (5), vendedor pracista (4), operador de telemarketing ativo e receptivo (2), advogado, coordenador istrativo e gerente comercial (uma vaga cada cargo), entre outras funções.

Já em Patos serão 32 vagas, dentre as quais contemplam as funções de vendedor pracista (5), recepcionista atendente (4), conferente de carga e descarga e vendedor de comércio varejista (3 vagas cada cargo), pedreiro (2), entre outras.

Em Guarabira, o Sine Estadual ofertará seis vagas para costureira em geral; enquanto 14 vagas de emprego estarão disponíveis no município de Princesa Isabel: duas são para personal trainer e auxiliar de cozinha (2 vagas cada cargo) e para gerente de bar, cantina e restaurante (uma), etc.

O posto do Sine/PB em São Bento disponibilizará seis vagas de emprego distribuídas em áreas como monitor de prevenção de perdas (1) e gerente de empresas comerciais (1). Enquanto no município de Mamanguape serão três vagas – auxiliar istrativo (2) e técnico em segurança do trabalho (1).

Por fim, o Sine-PB oferecerá três vagas em Cabedelo para empregado doméstico faxineiro, conferente de carga e descarga e mecânico de auto em geral (uma vaga cada cargo).

O Sine-PB orienta os trabalhadores interessados a comparecerem às unidades de atendimento portando documentos pessoais, carteira de trabalho e currículo atualizado. Atualmente, são 16 postos em funcionamento e mais cinco unidades de extensão de atendimentos nas Casas da Cidadania em João Pessoa. Os demais estão distribuídos nos seguintes municípios: Campina Grande, Cajazeiras, Mamanguape, Monteiro, Pombal, Sapé, Bayeux, Conde, Guarabira, Itaporanga, São Bento, Santa Rita, Cabedelo, Patos e Princesa Isabel.

O Sistema trabalha em parceria com diversas empresas realizando a intermediação da mão de obra ofertada por elas. Os serviços do Sine/PB para empresas instaladas ou que irão se instalar no estado podem ser solicitados pelo e-mail: [email protected].

Para mais informações, entre em contato pelo telefone (83) 3218-6600.

Confira as vagas

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Farra junina: TCE alerta prefeitos paraibanos sobre gastos públicos com os festejos

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Redação do Portal da Capital

Com a proximidade dos festejos juninos, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) alerta aos gestores municipais para que observem rigorosamente a legislação que regula os gastos com eventos festivos financiados com recursos públicos.

O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, enfatizou a importância do cumprimento das Resoluções Normativas e decisões recentes da Corte de Contas. Segundo ele, os normativos estabelecem critérios para a realização desses eventos, exigindo, entre outros pontos, compatibilidade com o cronograma mensal de desembolso. O objetivo é garantir que as festividades não comprometam obrigações essenciais dos municípios, como o pagamento da folha de pessoal, os investimentos em saúde e educação, o ree à previdência e o pagamento a fornecedores.

“A atuação responsável do gestor exige o respeito aos princípios da legalidade, moralidade, economicidade e razoabilidade, especialmente diante de outras demandas prioritárias, como infraestrutura, saúde e educação”, destacou o presidente.

O TCE-PB orienta que a realização de eventos com recursos públicos deve ocorrer apenas em situações de comprovado interesse público, como tradição cultural consolidada ou potencial geração de receitas por meio do turismo. Municípios em estado de calamidade pública ou emergência devem se abster dessas despesas.

O Tribunal também chama atenção para o regime jurídico das contratações públicas previsto na Lei nº 14.133/2021, que reforça o papel fiscalizador dos Tribunais de Contas e impõe regras mais rígidas para o uso de recursos públicos.

Penalidades — Em caso de descumprimento das normas, o TCE-PB poderá aplicar penalidades aos gestores, como multas e a obrigação de ressarcimento ao erário, especialmente quando identificadas contratações irregulares ou despesas incompatíveis com a realidade fiscal do município.

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Hervázio participa do XVI Congresso Nacional do PSB, em Brasília

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Redação do Portal da Capital

O deputado estadual, Hervázio Bezerra (PSB), participou neste sábado (31/05) da programação do XVI Congresso Nacional do PSB, que ocorre em Brasília.

O evento reúne lideranças da legenda de todo o país para debater os rumos do partido, aprovar diretrizes programáticas e eleger a nova direção nacional.

Com o tema central “Brasil: Potência Criativa e Sustentável”, o congresso conta debates sobre conjuntura política, desenvolvimento sustentável, comunicação, política internacional, indústria criativa e enfrentamento das desigualdades sociais.

O parlamentar acompanhou a palestra ‘Eixo I: Conjuntura Política Nacional e Fortalecimento do PSB’.

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