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Dívida Pública Federal fecha novembro em R$ 7,204 trilhões

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O estoque da Dívida Pública Federal (DPF) encerrou novembro em R$ 7,204 trilhões, aumento de R$ 131,17 bilhões (1,85%) em relação a outubro. A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) ou de R$ 6,748 trilhões para R$ 6,863 trilhões (1,71%), resultado da emissão líquida de R$ 56,88 bilhões e da apropriação positiva de juros de R$ 58,75 bilhões. Já o estoque da Dívida Pública Federal externa (DPFe) subiu 4,78% no mês, atingindo R$ 340,76 bilhões (US$ 56,29 bilhões), sendo R$ 286,41 bilhões (US$ 47,31 bilhões) referentes à dívida mobiliária e R$ 54,34 bilhões (US$ 8,98 bilhões), à dívida contratual.

As informações constam do Relatório Mensal da Dívida (RMD) de novembro de 2024, produzido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e foram detalhadas nesta quinta-feira (26/12) em coletiva virtual de imprensa transmitida ao vivo pelo canal do Tesouro Nacional no YouTube ( confira abaixo ). Participaram da entrevista o coordenador-geral de Operações da Dívida Pública substituto, Roberto Lobarinhas, o coordenador-geral de Controle e Pagamento da Dívida Pública, Leonardo Martins Canuto Rocha, o coordenador-geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública, Luiz Fernando Alves, e o gerente de Planejamento Estratégico do Tesouro Direto, Jorge Lenardt Quadrado.

Segundo Lobarinhas, o estoque da DPF registrado pelo Tesouro em novembro está “muito em linha com o previsto no PAF (Plano Anual de Financiamento)”. Um dos principais instrumentos da STN para fornecer informações à sociedade e aos agentes de mercado sobre a condução da Dívida Pública Federal, o PAF proporciona uma análise detalhada do programa de ações do Tesouro, de modo a assegurar transparência e previsibilidade.

e a íntegra do Relatório Mensal da Dívida (RMD) de novembro , publicado nesta quinta-feira (25/12), na página do Tesouro Transparente

Conjuntura

O RMD aponta que, em novembro, a expectativa de política fiscal expansionista nos Estados Unidos levou à alta nas bolsas americanas e do dólar, enquanto o conflito na Europa, entre Rússia e Ucrânia, e o temor da guerra comercial trouxeram cautela aos demais mercados.

Em âmbito doméstico, a curva de juros locais ganhou nível, diante da decisão de política monetária e da expectativa pelo pacote de corte de gastos enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional.

A parcela dos títulos remunerados por taxa flutuante ou de 45,91%, em outubro, para 46,13%, em novembro, enquanto a participação dos títulos vinculados a índice de preços da DPF foi reduzida de 27,31%, em outubro, para 27,01%, em novembro. A parcela dos títulos com remuneração prefixada também diminuiu, ando de 22,19% para 22,14%.

Detentores

As Instituições Financeiras são as principais detentoras da DPF, com 28,4% de participação no total do estoque, seguida por Previdência (23,7%) e Fundos de Investimentos (22,1%) e Não Residentes (11,25%).

Vencimento

O percentual de vencimentos da DPF para os próximos 12 meses apresentou redução, ando de 18,11%, em outubro, para 17,91%, em novembro.

O volume de títulos da DPMFi a vencer em até 12 meses também foi reduzido, ando de 18,13%, em outubro, para 17,92%, em novembro. Os títulos prefixados correspondem a 46,96% deste montante, seguidos pelos títulos atrelados a taxa flutuante, os quais apresentam participação de 32,91% desse total.

Em relação à DPFe, observou-se aumento do percentual vincendo em 12 meses de 17,60%, em outubro, para 17,61% em novembro, sendo os títulos e contratos denominados em dólar responsáveis por 94,95% desse total. Destaca-se que os vencimentos acima de 5 anos respondem por 50,79% do estoque da DPFe.

Emissões e resgates da DPF

Em novembro, as emissões da DPF somaram R$ 83,28 bilhões e os resgates, R$ 26,90 bilhões.

As emissões de títulos da DPMFi alcançaram R$ 82,98 bilhões, sendo R$ 50,37 bilhões em títulos remunerados por taxa flutuante, R$ 19,87 bilhões por índice de preços e R$ 12,58 bilhões em títulos prefixados.

Os ingressos de recursos da DPFe, por sua vez,  totalizaram R$ 298,25 milhões em novembro, referentes aos desembolsos da dívida contratual. Os pagamentos dos fluxos de amortização e de juros da DPFe no período totalizaram R$ 798,64 milhões.

Custo médio

O custo médio do estoque da DPF acumulado em 12 meses aumentou de 11,17% ao ano, em outubro, para 11,53% ao ano, em novembro. O custo médio do estoque da DPMFi acumulado em 12 meses ou de 10,75% ao ano, em outubro, para 10,79%, em novembro. Já o custo médio do estoque da DPFe se elevou para 28,79% ao ano, em novembro.

Colchão da Dívida

A reserva de liquidez (colchão) apresentou aumento, em termos nominais, de 4,09%, ando de R$ 822,42 bilhões, em outubro, para R$ 856,10 bilhões, em novembro. O nível atual da reserva de liquidez garante o pagamento dos próximos 7,25 meses de vencimentos.

Esse montante assegura ao Tesouro Nacional “suficiência para dezembro, todo o primeiro semestre e uma fração de julho de 2025”, afirmou Roberto Lobarinhas.

Leilões

O coordenador-geral falou sobre os leilões de títulos da DPF realizados pelo Tesouro na semana ada (17, 18 e 19/12). Questionado, Lobarinhas afirmou que o objetivo dos leilões não foi “frear a alta do dólar, controlar câmbio ou curva de juros”. Ele enfatizou a função deles de “balizar preços em momento de maior volatilidade” ou, quando necessário, “devolver funcionalidade”. De acordo com Lobarinhas, o resultado dos leilões mostrou uma situação de títulos negociados dentro da normalidade.

Tesouro Direto

As vendas do Tesouro Direto em novembro atingiram R$ 5,76 bilhões e os resgates, R$ 3,30 bilhões. A emissão líquida totalizou R$ 2,46 bilhões. O título mais demandado foi o Tesouro Selic (40,4%). As operações de até R$ 5 mil responderam por 81,5% das compras no período.

O estoque encerrou o mês em R$ 150,76 bilhões, um aumento de 2,53% em relação a outubro. O títulos indexados à inflação representaram 49,9% do estoque do Tesouro Direto.

Em novembro, o total de investidores ativos no Tesouro Direto, isto é, aqueles que atualmente estão com saldo em aplicações no Programa, atingiu a marca de 2.776.336 pessoas, um acréscimo de 77.910 investidores no mês. Em 12 meses, o aumento no número de investidores ativos foi de 13,6%.  Já o número de investidores cadastrados no Programa aumentou em 317.934, atingindo a marca de 30.553.287 pessoas, o que representa aumento de 14,8% nos últimos doze meses.

Dezembro

Em dezembro, de acordo com o relatório, a sinalização de redução no ritmo de corte de juros pelo FED (o Banco Central dos Estados Unidos) e o cenário pós-eleitoral naquele país impactaram os emergentes, com abertura dos prêmios de risco.

Ainda segundo o documento do Tesouro, a curva de juros locais ganhou nível em dezembro, em linha com o movimento dos juros globais e a sinalização da política monetária interna.

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Motta critica deputados que acionam STF para resolver temas da Câmara

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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reclamou de deputados que recorrem ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar de assuntos que ele considera como internos da Casa.

A insatisfação foi expressada durante a reunião de líderes realizada nesta quarta-feira (30/04) e ocorreu em meio a uma queda de braço entre Câmara e STF sobre a ação penal da trama golpista, em que o deputado Alexandre Ramagem (PL) é réu.

Aliados do presidente da Câmara minimizam eventuais conflitos com o Judiciário e dizem que a questão não tem a ver com relação política, mas com prerrogativa constitucional.

Na semana ada, o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo, encaminhou um ofício a Motta para informar que não é possível que a ação penal contra o deputado seja integralmente trancada, como propõe um requerimento em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

De acordo com O Globo, o ministro do STF respondeu a uma ação do líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ). Apesar do ofício do magistrado, o relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Alfredo Gaspar (União-AL), deu um parecer hoje para que a ação seja trancada integralmente, o que beneficiaria inclusive Bolsonaro.

“Ele (Motta) se queixou dos colegas que ficam judicializando a política. Nesse caso específico, todos sabemos que é por causa de Lindbergh, mas ele não fez uma queixa dirigida ao Lindbergh, foi a todos, inclusive a outros partidos que fazem a mesma coisa, como Novo e PSOL”, disse o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ).

A expectativa é que o recurso sobre Ramagem seja votado pela CCJ na semana que vem. Não há, no entanto, um acordo entre os partidos a respeito do teor do texto. Parlamentares que articulam a aprovação dizem que a próxima sessão na comissão será um termômetro para avaliar quais se haverá mudanças no texto e quais serão elas.

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I do INSS: paraibano assina requerimento para criação da Comissão na Câmara

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal, Cabo Gilberto (PL), assinou o requerimento, protocolado nesta quarta-feira (30/04), para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (I) na Câmara dos Deputados para investigar possíveis fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A decisão sobre a possível instalação caberá a outro paraibano – o presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta (Republicanos).

Cabo Gilberto chamou de crueldade o escândalo envolvendo a Previdência Social. Para ele, foi cometido um assalto contra uma das camadas mais pobres da população, os aposentados e pensionistas.

Ele acusa o governo de proteger o ministro Carlos Lupi, demonstrando sua conivência com a situação. O deputado ironiza as tentativas de responsabilizar as gestões anteriores pelos atuais desvios e vê os gastos do governo com comunicação como esforço para manipular a opinião pública.

Fraude

Na semana ada, a Polícia Federal deflagrou uma operação que revelou um esquema bilionário de desvios e fraudes em aposentadorias e pensões, envolvendo associações de fachada, servidores públicos, propinas e falsificações. O prejuízo estimado entre 2019 e 2024 chega a R$ 6,3 bilhões.

A investigação apontou que milhares de aposentados foram associados sem consentimento e tiveram descontos feitos diretamente nos benefícios pagos pelo INSS.

 

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Efraim Filho detalha em nota acidente do carro que estava com um caminhão

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Redação do Portal da Capital

Em nota encaminhada à imprensa, o senador Efraim Filho detalhou o acidente que o carro que estava sofreu nesta quinta. A nota afirma que todos estão bem.

Veja a nota:

Nota de Esclarecimento

A assessoria de imprensa do senador Efraim Filho, líder do União Brasil no Senado, informa que o parlamentar e sua equipe estiveram envolvidos, nesta quarta-feira (30), em um acidente de carro no Sertão paraibano.

Felizmente, não houve feridos e todos estão fora de perigo.

O acidente aconteceu na BR-230, no município de São Mamede, e foi ocasionado pela imprudência do motorista de uma carreta, que desrespeitou as leis de trânsito. O veículo fez uma ultraagem indevida e acabou invadindo a pista contrária, atingindo o carro em que o líder se encontrava com seus colaboradores.

O senador Efraim agradece a preocupação de todos diante do ocorrido, as orações e mensagens de carinho recebidas. O apoio de todos tem sido motivo de grande conforto para o senador e toda a sua equipe.

Assessoria de Imprensa
Senador Efraim Filho

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