Paraíba
Resquícios da Calvário: veja documento que confirma aposentadoria compulsória de Arthur Cunha Lima
O conselheiro Arthur Paredes Cunha Lima, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que foi afastado do cargo ainda no ano de 2019 após ter sido um dos alvos da Operação Calvário, sofreu a “punição” de uma aposentadoria compulsória cinco anos após o escândalo.
A decisão foi formalizada por meio da Portaria n° 266 e publicada no Diário Eletrônico do TCE-PB na segunda-feira (23/12) bem como nesta sexta-feira (27/12) no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB). (Confira ao final da matéria)
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A Operação Calvário foi desencadeada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) para investigar um suposto esquema de corrupção que teria sido realizado em conivência com o ex-governador Ricardo Coutinho para o desvio de verbas oriundas dos cofres públicos dos setores da Educação e Saúde do Estado cujo valor, segundo investigações, teria superado os R$ 130 milhões.
O afastamento de Arthur se deu a partir da delação de Daniel Gomes da Silva, operador da Cruz Vermelha (CVB) e Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional (Ipcep), que teria apontado o conselheiro como um dos destinatários de propinas para fazer vista grossa às irregularidades que chegassem ao seu conhecimento enquanto conselheiro para que, assim, as contas da então gestora do Hospital de Emergência e Trauma instalado em João Pessoa fossem aprovadas pela Corte de Contas paraibana.
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A aposentadoria de Arthur Cunha Lima foi fundamentada no inciso II do §1° do Art. 40 da Constituição Federal e no Art. 34-A da Constituição Estadual, conforme a alteração promovida pela Emenda Constitucional Estadual n° 47/2020. O processo que culminou nesta decisão foi o TC n° 07630/24. A medida objetivou assegurar o cumprimento das normas constitucionais e a continuidade das funções do Tribunal de Contas, que desempenha um papel na fiscalização e controle da aplicação dos recursos públicos no Estado.
Confira imagem abaixo ou clique aqui e confira o documento oficial publicado no Diário Eletrônico do TCE-PB ou aqui para ver a publicação feita no DOE-PB:
