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Paraíba

TJPB quer medidas contra comerciantes que cobram por uso de espaços públicos em praias da Paraíba

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O Colégio de Procuradores de Justiça (J), durante a segunda reunião ordinária do ano, aprovou um pedido de informações aos promotores de Justiça que atuam nos municípios do litoral paraibano para que informem sobre as medidas tomadas em relação ao “loteamento das praias urbanas” por empreendimentos privados que insistem em obstacular, com equipamentos na areia, o direito do uso do bem público pelos cidadãos.

Durante a discussão, proposta pelo procurador Luciano Maracajá, em relação à ocupação indevida das praias por bares e empreendimentos privados. Ele e vários outros membros do colegiado atestaram a dificuldade de se achar locais nas areias das praias urbanas que não estejam ocupados por guarda-sóis e cadeiras armados para comercialização, além de fazerem contribuições sobre a temática.

O colegiado apontou a necessidade de uma fiscalização mais constante, principalmente, na alta estação, a fim de preservar os direitos das pessoas de ocuparem os espaços públicos sem terem que se submeter aos preços cobrados.

A sessão foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto. Também participaram da reunião, Lúcia de Fátima Maia de Farias, Alcides Orlando de Moura Jansen, Kátia Rejane de Medeiros Lira Lucena (secretária), Álvaro Cristino Pinto Gadelha Campos, Francisco Sagres Macedo Vieira, Vasti Clea Marinho da Costa Lopes, Luciano de Almeida Maracajá, Herbert Douglas Targino, Joaci Juvino da Costa Silva, Aristóteles de Santana Ferreira, Victor Manoel Magalhães Granadeiro Rio, João Geraldo Carneiro Barbosa, Francisco Paula Ferreira Lavor, Sônia Maria de Paula Maia, Francisco Antônio de Sarmento Vieira (corregedor), José Guilherme Soares Lemos, Ana Lúcia Torres de Oliveira, Nilo de Siqueira Costa Filho, Sócrates da Costa Agra, José Farias de Souza Filho, Francisco Glauberto Bezerra, Alexandre César Fernandes Teixeira e Luís Nicomedes de Figueiredo Neto.

(Foto: reprodução/Turismo em Foco)

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Produção leiteira na PB tem média de 9,7L/dia, mas 24,9% sem higiene; mostra estudo da Sudene e Insa

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Redação do Portal da Capital

Com o objetivo de propor soluções que potencializem o manejo e a produtividade dos rebanhos, impulsionando a bovinocultura de leite da bacia hidrográfica do Rio Piranhas-Açu, a Sudene e o Instituto Nacional do Semiárido (INSA) concluíram o projeto “Diagnóstico produtivo, análises zootécnicas, aspectos gerenciais e propostas de soluções para a bovinocultura de leite da bacia hidrográfica do Rio Piranhas-Açu, Brasil”.  A iniciativa inédita busca fortalecer as potencialidades da produção local, visando geração de emprego e renda para a população.

Segundo a coordenadora-geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente da Sudene, Betariz Lyra, “o estudo identificou o potencial de expansão produtiva em 76% dos produtores e uso crescente de forrageiras como sorgo e milho, além do interesse em capacitação técnica, sobretudo nos temas de nutrição, custos e genética”.

O diagnóstico foi realizado em parceria com pesquisadores do INSA, Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e parceiros locais, abrangendo os municípios de Cajazeirinhas, Coremas, Paulista, Pombal e São Bento (PB), além de Jardim de Piranhas, Jucurutu e Itajá (RN), território que compõe uma área de agricultores familiares do semiárido, região que tem a produção de leite bovino como uma das principais atividades econômicas.

Foi identificado que a grande maioria dos produtores é do sexo masculino (98%) e possui baixa escolaridade, com 68% das famílias ganhando entre três e cinco salários mínimos. A maioria das propriedades é de pequeno porte, com rebanho inferior a 100 animais (apenas 1,53% das fazendas são grandes propriedades). Um dos problemas apontados foi a falta de infraestrutura básica, como silos, tanques de resfriamento e locais adequados para ordenha.

Sobre a produtividade, a média diária é de 9,7 litros por vaca, mas alguns municípios, a exemplo de Paulista e Jucurutu, se destacam com maiores índices. Ficou evidenciado, ainda, que propriedades com mais de 50 vacas em lactação tendem a ter melhores desempenhos produtivos. O diagnóstico aponta que o uso de concentrado e silagem ainda é limitado e, em muitos casos, sem critérios técnicos.

Foram reportados gargalos em relação à gestão e assistência técnica – 36% dos produtores não fazem controle zootécnico, apenas 20% deles participam de capacitações técnicas e 59% não têm o à assistência técnica regular. Em relação à qualidade hídrica e sanidade, o estudo revelou que poucos produtores realizam análises de qualidade da água e a higiene na ordenha é considerada deficiente, ficando constatado que 24,5% não adotam nenhum processo higiênico. A pesquisa considerou que a vacinação e os testes sanitários são razoavelmente adotados, mas o atendimento veterinário ainda é escasso e muitas vezes feito pelo próprio produtor.

Entre os produtos entregues pelo projeto, estão a obtenção de indicadores econômicos da produção de leite na bacia hidrográfica do rio Piranhas-Açu; a sistematização dos dados e elaboração de um estudo para identificar os pontos fortes e pontos fracos da produção leiteira; e a identificação das ferramentas de gestão econômica que os produtores usam na sua atividade. Foram realizadas capacitações de agricultores, técnicos e estudantes sobre a produção e o estoque de forragens para a melhoria do manejo alimentar de bovinos leiteiros, além de oficinas e seminários.

Iniciado no segundo semestre de 2021, o projeto contou com investimento de R$ 298,93 mil, viabilizado por meio de Termo de Execução Descentralizada (TED), reados pela Sudene. Para garantir a disseminação do conhecimento gerado estão sendo publicados artigos científicos e documentos técnicos, visando alcançar tanto o público-alvo quanto a sociedade em geral.

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MIDR reconhece situação de emergência em três cidades paraibanas afetadas pela estiagem

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (19), a situação de emergência nas cidades paraibanas de Aparecida, Campina Grande e Montadas, afetadas pela estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes e todos os municípios abaixo.

Portaria nº 1.531

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, a Paraíba tem 82 reconhecimentos vigentes, dos quais 78 por estiagem, dois por enxurradas, um por inundações e um por colapso de edificações.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

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Projeto em João Pessoa quer proibir músicas com conteúdo inadequado nas escolas da rede municipal

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Redação do Portal da Capital

Durante reunião na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) desta segunda-feira (19/05), foi votado favorável o Projeto de Lei Ordinária 95/2025 que dispõe sobre a proibição da exposição de crianças e adolescentes a danças e músicas com teor à sexualidade precoce, crime organizado e apologia ao uso de drogas. O dispositivo abrange às escolas da rede municipal.

De autoria do vereador Carlão Pelo Bem (PL), ficam vedadas nas unidades de ensino de João Pessoa as seguintes práticas:

I – A realização de danças em eventos escolares cujas coreografia sejam obscenas, pornográficas e/ou exponha crianças e adolescentes à erotização precoce;

II – A promoção e/ou ensino, pelas autoridades da rede de ensino, da prática de danças cujo conteúdo ou movimentos sujeitem à criança e/ou adolescentes à exposição sexual;

III – Utilização de músicas que façam apologia ao crime organizado e ao uso de drogas.

Agora, o texto segue para Comissão de Políticas Públicas.

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