O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 vai liberar, a partir desta quarta-feira (30/04), o total de R$ 606.278.740,45 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O montante corresponde às RPVs autuadas no mês de março e beneficiará 63.996 pessoas em toda a 5ª Região, que compreende os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

O maior valor será destinado a 19.794 beneficiários(as) do estado de Alagoas: R$ 143.180.892,96. Em seguida, 10.286 favorecidos(as) do Ceará receberão, juntos, R$ 135.971.546,83.

As RPVs inseridas no intervalo sequencial nº 3.795.083 a 3.838.056 estarão disponíveis para levantamento nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, ível no Portal de Precatórios. A exceção é para os valores que, por alguma restrição, tenham sido bloqueados pela vara de origem.

Já as RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados em virtude da Lei 13.463/2017 serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.

Para retirar o dinheiro, é necessário apresentar os documentos de identidade, F e comprovante de residência (original e cópia).

Em caso de dificuldade de levantamento, deve-se entrar em contato com as agências centralizadoras, por meio dos canais de atendimento abaixo indicados:

Banco do Brasil:
Telefones: (81) 3425-7293 / (81) 3425-7295 / 0800 729 5678.
E-mail: [email protected]

Caixa Econômica Federal:
Telefones: (81) 3419-2700 / (81) 3419-2702 / 0800 725 7474.
E-mail: [email protected]

O governador da Paraíba, João Azevêdo, novo presidente estadual do PSB paraibano, em contato com a imprensa paraibana foi, pela primeira vez, direto ao dizer que a oficialização do seu nome como pré-candidato ao Senado nas Eleições 2026 “é uma possibilidade real”.

Segundo o próprio João, existe uma cobrança dos seus próprios companheiros de partido para que ele assuma uma pré-candidatura para o próximo pleito.

A expectativa, portanto, é a de que no próximo mês, por ocasião da realização do Congresso Nacional do PSB, em Brasília, uma definição sobre o assunto já seja presentada pelo governador.

O comentário de Azevêdo foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (29/04).

Confira o áudio:

Nesta terça-feira (29/04) a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a Medida Provisória 342/2025, que institui o programa e Livre Estudantil na Paraíba. No final do mês de março, a matéria ou por uma primeira análise dos deputados em plenário e, agora, foi aprovada. Com o avanço da matéria, a Secretaria de Estado da Educação (SEE) divulgou a data da primeira recarga do programa. No próximo dia 07 de maio, a Secretaria promoverá um evento detalhando informações e novas fases do programa. Ainda no mesmo dia será realizada a primeira recarga para os estudantes de João Pessoa, Bayeux, Cabedelo, Santa Rita e Campina Grande, matriculados no 9º ano do Ensino Fundamental e no Ensino Médio, que já se cadastraram no programa e adquiriram gratuitamente o cartão do e Livre.

A primeira fase do programa na Paraíba teve início neste mês de abril e foi a convocação para os estudantes que têm direito ao benefício se cadastrarem no programa. A partir do mês de maio, mensalmente será realizada uma recarga de 44 agens nos cartões e, como contrapartida, a Secretaria irá cobrar frequência escolar mínima de 90% em sala de aula. De acordo com a SEE, cerca de 48 mil estudantes serão beneficiados com o e Livre Estudantil no estado.

“Estávamos esperando atingir a marca de pelo menos 10 mil estudantes cadastrados e que a matéria avançasse na Assembleia para anunciarmos a data da primeira recarga. Realizaremos um evento onde detalharemos todas as informações e as próximas fases do programa, mas a recarga já será realizada no mês de maio. Com um investimento que ultraa os R$89 milhões, graças a decisão do governador João Azevêdo de acreditar e investir em educação, temos um programa que já serve de modelo para todos os estados do país. O e Livre na Paraíba será um divisor de águas no quesito frequência escolar e, somado a todas as iniciativas com foco na melhoria da aprendizagem que estamos desenvolvendo, vai nos levar para o topo da educação no Brasil”, destacou o secretário de Estado da Educação, Wilson Filho.

Até o momento, mais de 10 mil estudantes se cadastraram. Em parceria com os sindicatos das empresas de transporte coletivo, a Secretaria havia divulgado um cronograma para cadastro nesta primeira fase, que se encerrava no dia 30 deste mês, com o cadastro dos retardatários. No entanto, quem não se cadastrou ainda, poderá procurar o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de João Pessoa (Sintur), no guichê da rodoviária de João Pessoa, e o Sindicato das Empresas de Transporte de ageiros de Campina Grande (Sitrans), no Terminal de Integração, para realizar seu cadastro. Para se cadastrar, é necessário documento com foto, F e comprovante de residência.

Lembrando que, no caso de estudantes com deficiência, que já possuem direito à gratuidade no transporte público, o benefício se estende aos acompanhantes. Para se cadastrar, a documentação necessária é a mesma: documento com foto, F e comprovante de residência. Nesse caso, os acompanhantes receberão uma recarga no cartão de 88 agens, para garantir o deslocamento de deixar e buscar os estudantes na escola.