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“Pai” do nome limpo, Ciro Gomes entra na Serasa após perder processo

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Três vezes candidato à Presidência da República, Ciro Gomes (PDT) ou a constar, em 28 de fevereiro deste ano, no cadastro de inadimplentes da Serasa por descumprimento de uma ordem judicial. O político foi condenado a pagar os custos do processo após perder ação de danos morais ajuizada por ele mesmo contra Felippe Hermes.

Ação ajuizada por Ciro Gomes

No processo, Ciro Gomes alegou que o escritor e colunista de economia Felippe da Silva Hermes teria iniciado em 30 de agosto de 2021 divulgações de um artigo postado no site BlockTrends, sob o título “Das ideias malucas do Ciro Gomes que vão acabar fazendo o país ir parar no SPC”. O texto teria sido impulsionado na plataforma Facebook.

“Ao ser divulgado com estrutura de conteúdo propagandístico, envolvendo tema de grande interesse nacional e divulgação massiva, o artigo despertaria grande atração aos leitores. Todavia, por apresentar conteúdo técnico e não ível para grande parte da população, o resultado alcançado seria o compartilhamento massivo apenas do título do artigo, o que evidenciaria a finalidade única de desabonar a imagem do autor [Ciro Gomes]”, argumentou a peça.

Ciro também mencionou que, em setembro de 2021, Hermes fez postagens de cunho ofensivo e difamatório contra o pedetista. Por isso, teria cometido abuso do direito à liberdade de expressão.

O magistrado condenou Ciro Gomes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, com correção monetária. Ciro não recorreu da decisão. Apesar de ter sido intimado, o político não quitou a dívida. (Clique aqui e confira a íntegra da matéria publicada pelo Metrópoles)

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“Judiciário está se metendo em praticamente tudo”, diz Hugo Motta

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Redação do Portal da Capital

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), defendeu o enxugamento da máquina pública e se queixou sobre interferências do Judiciário em outros poderes.

Durante um evento em São Paulo, o parlamentar afirmou que a atuação reiterada do Judiciário em temas do Legislativo gera insegurança jurídica e prejudica investimentos. “O Judiciário está se metendo em praticamente tudo”.

De acordo com o Uol, o comentário foi feito após Motta ser informado oficialmente pelo STF de que a Câmara dos Deputados não pode suspender o processo pela tentativa de golpe contra Alexandre Ramagem (PL-RJ).

“Do ponto de vista da segurança jurídica, a interferência, muitas vezes de forma reiterada, do Judiciário atrapalha. O Judiciário está se metendo em praticamente tudo, e isso não é bom para o país. Acaba que não tem uma regra, e você não sabe como vai estabelecer o seu investimento”, frisou.

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Ruy confirma presença do ministro Carlos Lupi na sessão da Comissão de Previdência e Assistência Social desta terça

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal Ruy Carneiro, presidente da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara Federal, confirmou a presença do Ministro da Previdência, Carlos Lupi, na sessão desta terça-feira (29). A visita já estava agendada há algumas semanas para tratar sobre as ações e políticas públicas realizadas pela pasta, mas os integrantes do grupo de trabalho também terão oportunidade de fazer questionamentos sobre o escândalo dos descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

“O ministro Lupe confirmou a ida à Comissão de Previdência e, além da prestação de contas da sua atuação no Ministério, logicamente, esse tema do INSS vai ser tratado. Os deputados terão a oportunidade de fazer perguntas em relação a qualquer tema da atuação do ministro e ele também fará uma prestação de contas da pasta que ele está ocupando”, ressaltou Ruy.

A temática já vinha sendo questionada pelo presidente da comissão antes mesmo da operação realizada pela Polícia Federal. Ruy também apresentou um novo Projeto de Lei que estabelece novos mecanismos de controle e transparência para a autorização de descontos em folha de pagamento de benefícios previdenciários.

“É um escândalo grave, que envolve aposentados, muitas vezes com descontos que eles não sabem de onde vêm. Daqui pra frente, nós temos que primeiro, ressarcir esses aposentados. Segundo, ter uma legislação dura e punir os responsáveis. Inclusive, já tivemos alguns direcionamentos apontados pelo projeto que eu apresentei, que muda todo esse formato exatamente para evitar essas fraudes no futuro”, detalhou Ruy.

De acordo com as investigações da Operação Sem Desconto, cerca de R$ 6,3 bilhões for descontados ilegalmente de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. A ação realizou o cumprimento de 211 mandados judiciais de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão.

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União e Progressistas oficializam federação na tarde desta terça, em Brasília

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Redação do Portal da Capital

Os partidos União Brasil e Progressistas (PP) formalizam, nesta terça-feira (29/04), às 15h na Câmara dos Deputados, o lançamento da federação União Progressista. O anúncio será realizado em um evento no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.

A oficialização da aliança ocorre após meses de negociações entre os presidentes do União, Antonio Rueda, e do PP, Ciro Nogueira. Ambos farão uma co-presidência da federação até o final deste ano. Em janeiro de 2026, o grupo deve escolher um novo presidente.

O acordo tem sido costurado ao longo dos últimos meses e teve participação de nomes importantes dos dois partidos, como Arthur Lira (PP-AL) e ACM Neto (União-BA). Na noite de segunda-feira (28/04), a bancada do União se reuniu para bater o martelo sobre a decisão.

“Houve duas ou três posições contrárias. Na hora da deliberação, foi aprovada a unanimidade, que mostra que quase todo o partido concorda com a federação. A gente procurou mostrar uma segurança aos deputados de que, quando a federação se posicionar, será sempre fruto de uma decisão unânime e consensual dos dois partidos”, afirmou ACM Neto após a reunião.

Aliança

Em comunicado divulgado na segunda-feira (28/04), conforme conta esta matéria publicada pela CNN Brasil, o PP afirmou que a federação reunirá 109 deputados e 14 senadores dos dois partidos. “A aliança, costurada com muito diálogo e confiança, pretende ser uma bússola no centro da política, para impulsionar o Brasil ao rumo certo”, afirmou a legenda.

“Não se trata de uma parceria de ocasião, é um projeto consistente com uma visão de longo prazo, uma resposta madura ao cenário de fragmentação partidária e uma aposta na estabilidade institucional. A base está nos estados, no trabalho de quem está no dia a dia da política real”, consta no comunicado.

Instituído pelo Congresso Nacional em 2021, o modelo de federações busca permitir que os partidos atuem de forma unificada em todo o país, funcionando como uma única agremiação por quatro anos.

Eleições

A aliança entre União Brasil e Progressistas deve impactar na disputa eleitoral de 2026. Do lado do União, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, já anunciou sua pré-candidatura à presidência da República. Do lado do PP, uma das apostas é o nome da senadora Tereza Cristina (MS).

“O desejo é que a gente possa ser protagonista na construção de uma candidatura que seja alternativa ao que o Brasil vive hoje com o seu governo. Esse é sentimento dominante dentro da federação. Tudo isso vai ser discutido na hora certa, que é 2026. Até lá, liberdade, apoio e e para cada um tocar o seu projeto e crescer”, afirmou ACM.

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