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Paraíba

CCJ da CMJP dá parecer favorável à criação do cargo de procurador-geral adjunto na PGM da Capital

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A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) apreciou 31 matérias, das quais 23 foram aprovadas: 19 Projetos de Lei Ordinária (PLOs), uma Medida Provisória (MP) e três Projetos de Decreto Legislativo (PDL). Cinco PLOs receberam parecer contrário, outro foi arquivado, um recebeu pedido de vista e um outro foi retirado de pauta.

Dentre as matérias que receberam parecer favorável aprovado está a MP 53/2025, que cria o cargo de procurador-geral adjunto na Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa.

“A crescente complexidade das demandas sociais e istrativas tem intensificado a pressão sobre a atuação da Procuradoria-Geral do Município. O aumento significativo de processos judiciais e istrativos reflete a busca da população por respostas céleres e eficazes junto à istração Pública, realidade que demanda estruturas robustas e dinâmicas”, justificou o Executivo Municipal.

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Paraíba

Levantamento mostra realidade numérica da violência contra moradores de rua em João Pessoa; confira

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O levantamento realizado pelo “Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua (OBPopRua/POLOS-UFMG)” acerca da realidade numérica de pessoas em situação de rua registradas no CadÚnico em março de 2025, revelou que entre os anos de 2020 e 2024, pelo menos 187 casos de violência contra moradores de rua foram registrados em João Pessoa, Capital do Estado da Paraíba.

O número coloca João Pessoa como a nona Capital brasileira com menos registros de vioência contra pessoas em situação de rua.

Segundo os dados gerais, o levantamento confirma que no mesmo período, o Brasil como um todo, registrou um total de 46.865 violências contra a população em situação de rua.

Os registros, feitos através do sistema Disque 100, confirmam ainda que, pelo menos, 50% de todas as ocorrências se deram nas Capitais brasileiras.

Confira o gráfico:

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Paraíba

Nesta terça: Governo da Paraíba lança calendário de Audiências Públicas do Orçamento Democrático

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O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento Orçamento e Gestão e Secretaria Executiva do Orçamento Democrático, lança nesta terp-feira, dia 22 de abril, o calendário das audiências públicas regionais do ODE – Ciclo 2025. O evento acontecerá no Teatro Paulo Pontes, no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, às 10h.

A solenidade será aberta ao público e abrirá o calendário de 16 grandes plenárias que devem acontecer nas 14 regiões geoistrativas do Estado, envolvendo a população dos 223 municípios paraibanos.

Saiba mais – O Orçamento Democrático Estadual é responsável pela promoção da cidadania participativa na Paraíba e tem o objetivo de fomentar o empoderamento popular nas tomadas de decisões governamentais e dos gastos públicos. As audiências públicas representam o momento em que a população é convidada a dialogar diretamente com o governo e eleger as prioridades de investimentos para todas as regiões do Estado.

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Paraíba

Governo do Estado participa de ação de sustentabilidade com MPPB em João Pessoa, nesta terça

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O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), participa, com a realização de palestras educativas e doação de mudas, da programação da campanha Amigo da Natureza, iniciativa idealizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). A primeira ação ocorreu em Itabaiana e também serão realizadas atividades em Baía da Traição, João Pessoa, Carrapateira e Bananeiras.

A atividade em Itabaiana contou com uma palestra educativa e o plantio de mudas. A Semas atuará com a campanha em diversas regiões do estado, promovendo atividades educativas e ações de preservação ambiental, incluindo a distribuição de mudas e o incentivo à arborização.

Nesta terça-feira (22/04), a ação contempla os municípios de João Pessoa e Carrapateira. Na quinta-feira (24/04), a agenda será em Bananeiras.

De acordo com a secretária Rafaela Camaraense, a campanha busca fortalecer a educação ambiental e despertar o senso de responsabilidade da população para a proteção dos recursos naturais do estado, promovendo ações que incentivem o cuidado com a fauna e a flora locais.

A campanha Amigo da Natureza foi instituída por meio da Lei Estadual nº 13.428/2024, que a incluiu no calendário oficial do estado, de 20 a 22 de abril. A lei prevê o plantio de árvores nativas dos biomas locais, como a Mata Atlântica e a Caatinga, de forma planejada e monitorada, além de ações voltadas à educação, preservação e equilíbrio ambientais.

Amigo da Natureza – Idealizada pelo Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), por meio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAO-MA), a campanha conta com a parceria de diversos órgãos ambientais, como a Superintendência de istração do Meio Ambiente (Sudema), a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), o Batalhão de Polícia Ambiental da Paraíba e secretarias municipais que aderiram à iniciativa.

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