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Em Brasília: ministro da Justiça entrega ao presidente da Câmara texto da PEC da Segurança Pública

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu nesta terça-feira (08/04) o texto da proposta de emenda à Constituição que estabelece novas diretrizes sobre segurança pública. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, participaram de um café da manhã com líderes partidários na residência oficial da presidência da Câmara para apresentar e entregar a proposta.

Os principais pontos da proposta são:

  • confere status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), instituído em 2018 por lei ordinária;
  • prevê maior integração entre a União e os entes federados na elaboração e execução da política de segurança pública;
  • inclui na Constituição o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, composto por representantes do governo federal, dos Estados e do Distrito Federal e dos municípios, além da sociedade civil; e
  • deixa explícito no texto constitucional que as novas atribuições concedidas à União em relação à segurança pública não excluem as competências comum e concorrente dos demais entes federados, ou seja, não retira poderes dos estados de atuar na segurança pública.

Hugo Motta, segundo conta esta matéria da Agência Câmara, afirmou que há convergência e unanimidade entre os líderes da Casa quanto à urgência do tema. “A Câmara não faltará para dar a resposta que a sociedade nos cobra. Nós vamos dar o remédio que for preciso para enfrentar o tema, e essa será a pauta prioritária de nossa gestão”, disse.

O ministro Ricardo Lewandowski também afirmou que a segurança pública é um tema urgente, tal como educação e saúde. “Fizemos várias reformas estruturantes, e a mais importante foi a tributária. Agora, tanto o Executivo quanto o Legislativo devem tratar desse tema da segurança pública”, disse.

Gleisi Hoffmann afirmou que a proposta estrutura e organiza o sistema nacional de segurança. Segundo ela, a receptividade por parte dos líderes foi proveitosa, e há muitas concordâncias sobre o tema. A ministra também afirmou que as dúvidas existentes sobre a autonomia dos entes federados foram dissipadas.

“Acredito que vai ter uma boa tramitação, vai ser um bom debate para o Brasil e vai ser complementada com outras ações do governo”, afirmou Gleisi Hoffmann.

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Enem 2025: anunciadas datas de inscrições e provas

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O Governo Federal nesta sexta-feira, 9 de maio, as datas para inscrições e aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025, principal porta de entrada para as instituições de ensino superior no país. Os candidatos terão de 26 de maio a 6 de junho para realizar as inscrições. Já as provas objetivas e de redação serão aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro.

“Tanto você que está no terceiro ano do ensino médio, vai concluir, que já concluiu e que quer ter a oportunidade de ir para a universidade, não percam a oportunidade”

Camilo Santana, ministro da Educação

Outros detalhes, como o valor da taxa de inscrição e as formas de pagamento, serão ser publicados em breve, no edital que regulamentará a seleção. O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do exame foi encerrado em 2 de maio.

“Tanto você que está no terceiro ano do ensino médio, vai concluir, que já concluiu o ensino médio e que quer ter a oportunidade de ir para a universidade, não percam a oportunidade. Jovens brasileiros e brasileiras, Enem 2025, data de inscrição de 26 de maio a 6 de junho, e as provas serão dia 9 e 16 de novembro. Um forte abraço e viva o Enem e viva a educação”, declarou o ministro da Educação, Camilo Santana, na rede social X (antigo Twitter).

ENEM – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

SELEÇÃO – Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para o a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

INTERNACIONAL – Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem o facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

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“É muito mais popular do que eu”, disse Motta após ser confundido com influencer em gafe da Câmara

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Redação do Portal da Capital

A Assessoria de Comunicação da Câmara dos Deputados, em Brasília, cometeu uma gafe durante postagem no perfil da rede social ‘X’ ao confundir o presidente da Casa Legislativa, deputado federal Hugo Motta, com o influencer Hugo Gloss, durante postagem na quinta-feira (08/05) para saudar o novo papa Leão XIV. (Veja imagem ao final desta matéria)

Ao tomar conhecimento do equívoco, dada a ampla repercussão nas redes sociais, Hugo -o Motta!-, publicou um vídeo esclarecendo a situação em tom divertido e reafimando seu desejo de um pontificado feliz para o novo papa, Leão XIV, à frente da igreja católica.

Acho que vocês viram aí que um funcionário lá da área de comunicação da Câmara acabou me confundindo com o meu xará, o Hugo Gloss, que é muito mais popular do que eu. Mas eu quero dizer que a mensagem é verdadeira. Que nós torcemos para que o novo Papa possa manter o legado de tolerância, de inclusão, que o querido Papa Francisco nos deixou. Tenho certeza que o meu xará também torce por isso. Um abração a todos“, disse Hugo Motta durante o vídeo.

Confira o vídeo replicado pelo Correio Braziliense:

 

Confira imagem:

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“Um partido que não se federar neste momento vai ficar muito pequenininho”, diz Renan Filho, do MDB

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Redação do Portal da Capital

O ministro dos Transportes, Renan Filho, que é filiado ao MDB, saiu em defesa da criação de uma federação com o Partido Republicanos que, na Paraíba é comandado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

Segundo a análise de Renan, “um partido que não se federar neste momento […] vai ficar muito pequenininho” e que, por enteder que o lugar do MDB é na “série A” da política, ajudar no diálogo junto ao partido com este entemedimento.

Os cometários do ministro foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta sexta-feira (09/05).

Confira o áudio:

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