A cidade de João Pessoa, Capital do Estado da Paraíba, ará a reservar no mínimo, 3% das unidades habitacionais do “Minha Casa, Minha Vida” para pessoas e famílias em situação de rua.

A determinação está na Portaria de Priorização do Programa “Minha Casa, Minha Vida” para a População em Situação de Rua que será assinada nesta terça-feira (22/04) pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em conjunto com os Ministérios das Cidades (MCID), do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e do Trabalho e Emprego (MTE).

A iniciativa alcança além da cidade de João Pessoa, todas as capitais do país e municípios com mais de mil pessoas nesta condição e tem como objetivo central garantir moradia digna e alimentação adequada a pessoas em situação de rua por meio da articulação interministerial e do fortalecimento de políticas públicas locais.

O texto também define critérios de elegibilidade e priorização de beneficiários, incluindo famílias com crianças e adolescentes, mulheres, pessoas trans, grávidas, indígenas, pessoas idosas e pessoas com deficiência.

Na mesma ocasião, também será assinado o ACT das Cozinhas Solidárias da Rua que deverão ser implantadas em todas as capitais do país e municípios com mais de mil pessoas.

O evento de dos documentos ocorre nesta terça-feira (22/04), no Auditório do Subsolo do Bloco A, da Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF).

O levantamento realizado pelo “Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua (OBPopRua/POLOS-UFMG)” acerca da realidade numérica de pessoas em situação de rua registradas no CadÚnico em março de 2025, revelou que entre os anos de 2020 e 2024, pelo menos 187 casos de violência contra moradores de rua foram registrados em João Pessoa, Capital do Estado da Paraíba.

O número coloca João Pessoa como a nona Capital brasileira com menos registros de vioência contra pessoas em situação de rua.

Segundo os dados gerais, o levantamento confirma que no mesmo período, o Brasil como um todo, registrou um total de 46.865 violências contra a população em situação de rua.

Os registros, feitos através do sistema Disque 100, confirmam ainda que, pelo menos, 50% de todas as ocorrências se deram nas Capitais brasileiras.

Confira o gráfico:

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento Orçamento e Gestão e Secretaria Executiva do Orçamento Democrático, lança nesta terp-feira, dia 22 de abril, o calendário das audiências públicas regionais do ODE – Ciclo 2025. O evento acontecerá no Teatro Paulo Pontes, no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, às 10h.

A solenidade será aberta ao público e abrirá o calendário de 16 grandes plenárias que devem acontecer nas 14 regiões geoistrativas do Estado, envolvendo a população dos 223 municípios paraibanos.

Saiba mais – O Orçamento Democrático Estadual é responsável pela promoção da cidadania participativa na Paraíba e tem o objetivo de fomentar o empoderamento popular nas tomadas de decisões governamentais e dos gastos públicos. As audiências públicas representam o momento em que a população é convidada a dialogar diretamente com o governo e eleger as prioridades de investimentos para todas as regiões do Estado.