A volta do feriado no Congresso será marcada por uma nova onda de pressão de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na defesa do projeto de lei que anistia acusados e condenados pelos ataques do 8 de Janeiro. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), é cobrado a pautar o requerimento de urgência para a proposta. Na tentativa de encontrar uma saída, Motta retomará o contato com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Conforme publicado pelo O Globo, enquanto ainda estava em viagem internacional de férias, na semana ada, o presidente da Câmara recebeu a ligação de pelo menos um ministro da Corte, preocupado com o avanço do projeto de lei, e ambos combinaram de avaliar o cenário nesta semana.

Para os consumidores que sonham com a casa própria, o cenário atual representa uma oportunidade única, mesmo com a Selic ainda elevada (atualmente em 14,25% ao ano). Quem opta por financiar seu imóvel pelo programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que utiliza recursos do FGTS, encontra taxas de juros pré-fixadas entre 4% e 10% ao ano — significativamente mais baixas que as praticadas no mercado tradicional e que não sofrem variações com a Selic, garantindo previsibilidade e segurança.

A MRV, maior construtora da América Latina, atua no programa MCMV desde sua criação e tem liderado as operações voltadas à habitação popular. Com a recente reformulação do programa e a criação da nova Faixa 4, cerca de 13% do Valor Geral de Vendas (VGV) do estoque da MRV já se enquadra nessa nova categoria, ampliando o leque de consumidores que podem ar condições facilitadas de crédito.
Segundo Thiago Ely, VP comercial e marketing da MRV&CO, programas estaduais que complementam os subsídios federais têm se mostrado fundamentais para ampliar o o. “Essas iniciativas complementam as políticas nacionais ao considerar as particularidades de cada região, oferecendo subsídios e condições especiais de financiamento para atender os consumidores locais. Com isso, ajudam a reduzir o déficit habitacional, promovem a inclusão social e garantem que mais famílias conquistem a casa própria de forma ível e segura”, afirma.

Além disso, Ely ressalta que os consumidores da Faixa 1 e 2 do programa saem ganhando mesmo em cenários de inflação mais alta, pois as taxas contratadas podem ser negativas em termos reais. “Com juros a partir de 4% mais TR e inflação girando entre 5% e 5,5% ao ano, o financiamento pode se tornar ainda mais vantajoso do que pagar aluguel — que, por sinal, teve reajuste médio de 16% em 2023 e de 13,5% em 2024, três vezes acima da inflação”, explica.

Nova configuração do Minha Casa, Minha Vida: o que mudou
Com orçamento de R$ 30 bilhões — dividido igualmente entre recursos do FGTS e do setor privado — o programa ou a contemplar um novo público com a criação da Faixa 4, e ajustou regras nas demais categorias:
• Faixa 1: Renda de R$ 2.160,01 a R$ 2.850,00 | Subsídio de até R$ 55 mil | Juros entre 4% e 4,5% ao ano
• Faixa 2: Renda de R$ 2.850,01 a R$ 4.700,00 | Subsídio de até R$ 16 mil | Juros entre 4,75% e 6,5% ao ano
• Faixa 3: Renda de R$ 4.700,01 a R$ 8.600,00 | Sem subsídio | Juros de 7,66% ao ano
• Faixa 4 (nova): Renda de R$ 8.600,01 a R$ 12.000,00 | Sem subsídio | Juros de até 10% ao ano

Além disso, a nova configuração do MCMV permite que clientes das Faixas 1 e 2 adquiram imóveis originalmente enquadrados na Faixa 3. Outra mudança importante é a equiparação do teto de financiamento para cidades com até 100 mil habitantes, agora iguais às de até 300 mil.

Desempenho da MRV e projeções para 2025

Com mais de 500 mil unidades entregues ao longo de sua história, a MRV já viabilizou o sonho da casa própria para mais de 1,5 milhão de brasileiros. Em 2024, cerca de 90% das vendas líquidas da companhia ocorreram via o programa MCMV, o que reforça sua relevância estratégica.

As vendas líquidas da MRV Incorporação atingiram R$ 10 bilhões em 2024, crescimento de 17,4% em relação a 2023 e de 70,3% frente a 2022 — marca histórica para o setor.

Durante evento com investidores, Ely anunciou que a empresa projeta um crescimento de 17,5% nos lançamentos no segmento de incorporação nacional em 2025. “A expectativa é de que 60% desses lançamentos ocorram entre o segundo e o terceiro trimestres, com 55% das vendas previstas vindas do estoque atual da companhia — 31% concentradas na Faixa 2 e 35% na Faixa 3 do programa MCMV”, finaliza.

A partir de terça-feira (22/04), o Ministério da Educação (MEC), em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), abre as inscrições para a Rede Nacional de Cursinhos Populares (OP). A iniciativa selecionará 130 propostas de cursinhos populares gratuitos voltados a preparar estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e outros vestibulares que dão o às instituições de ensino superior. 

O edital foi publicado no site da Fiocruz.

As inscrições poderão ser feitas no portal Prosas até o dia 6 de maio, conforme conta esta matéria publicada pela Agência Brasil. Terão prioridade os cursinhos populares que não recebem apoio financeiro direto ou indireto. A relação com todos os inscritos deverá ser divulgada em 7 de maio, no portal do MEC.

O objetivo da OP é garantir e técnico e financeiro para a preparação dos estudantes da rede pública socialmente desfavorecidos, em especial negros, indígenas e pessoas com deficiência, que buscam ingressar no ensino superior.

As propostas dos cursinhos deverão estar alinhadas às Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio e ao conteúdo programático do Enem, com carga horária mínima de 20 horas semanais. Também é necessário contemplar atividades complementares de promoção da saúde e de formação antirracista, anticapacitista e de promoção da cidadania.

Segundo o presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Hugo Silva, os cursinhos populares são trincheiras de resistência e de luta pela democratização do o ao ensino superior.

“Em um país marcado pela desigualdade, são nesses espaços, em conjunto com a política de cotas, que se constroem estratégias e ferramentas para avançar na educação superior para juventude periférica”, afirma.

“Por isso, é urgente que esses cursinhos sigam existindo e se inscrevam no edital da Rede Nacional de Cursinhos Populares, para obter apoio didático, financeiro e de capacitação para professores”, acrescenta Hugo.

Com um investimento inicial de R$ 24,8 milhões para o ciclo 2024-2025, a rede apoiará 130 cursinhos já no primeiro ano, beneficiando até 5.200 estudantes do Brasil. Até 2027, o valor global chega a R$ 99 milhões, com cerca de 324 cursinhos populares apoiados.

OP

Os principais objetivos da Rede Nacional de Cursinhos Populares são:

• fortalecer cursinhos pré-vestibulares populares e comunitários;
• elaborar orientações focadas no Enem para a estruturação e a implementação de ações de formação nos cursinhos da Rede;
• preparar os estudantes, ampliando a possibilidade de o ao ensino superior, principalmente de pessoas negras e indígenas;
• contribuir para retomada do interesse do jovem brasileiro pelo Enem, que voltou a crescer em 2023;
• e contribuir para a ocupação de vagas em cursos de graduação de instituições federais.