A intimação do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), enquanto internado em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital em Brasília, repercutiu durante debate na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) desta quinta-feira (24/04).

A medida da Suprema Corte serviu para que Bolsonaro apresente a defesa em até cinco dias na ação em que ele é réu sobre um suposto plano de golpe de Estado, em 2022. Na justificativa, o STF afirmou que que a participação dele em uma live no dia 22 de abril enquanto permanecia internado, demonstrou a possibilidade de intimação. Uma oficial de justiça foi até o quarto da UTI em que ele está para citá-lo e informá-lo sobre o início da ação penal.

Para o vereador Odon Bezerra (PSB), a intimação durante internação em hospital não é apropriada. “Minha concepção que a UTI não é um local apropriado. Um culto religioso não pode, um velório… então isso é proibido. Então eu defendo o bom direito”, disse em entrevista ao programa Arapuan Verdade.

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Durante sessão na Câmara Municipal de João Pessoa nesta quinta-feira (24), o vereador Guguinha Moov Jampa (PSD) saiu em defesa da nomeação de Alanna Galdino Vieira para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Segundo o parlamentar, a indicação, aprovada por 31 votos na Assembleia Legislativa no dia 18 de março, vem enfrentando uma série de entraves considerados “inéditos” e “excessivos”.

“Já se aram 37 dias de intensa mobilização para impedir que Alanna Galdino assuma o cargo, apesar de sua indicação estar respaldada pela Constituição do Estado, Regimento Interno e demais normas legais”, destacou Guguinha.

O vereador criticou o que classificou como uma “afronta ao princípio da separação dos poderes”, ao mencionar o crescente questionamento de atos do Legislativo por vias judiciais.

“Sou um crítico da situação jurídica que vivemos, onde os atos do Legislativo aram a ser anulados. Isso é um desrespeito ao equilíbrio entre os poderes, que serve justamente para evitar abusos”, disse.

Guguinha também apontou que Alanna Galdino vem sendo alvo de um processo de escrutínio inédito. “Nunca um indicado ao TCE teve sua nomeação questionada de tantas maneiras. Até auditorias com visitas ao órgão onde ela trabalhou foram feitas. Nunca vi isso acontecer antes”, afirmou.

Mesmo após o Tribunal de Contas formar maioria pela validação da indicação, um novo pedido de vistas do Ministério Público de Contas adiou novamente a conclusão do processo. “Essa insistência está causando estranheza. Outros indicados não enfrentaram esse tipo de resistência”, completou.

O parlamentar ainda rebateu críticas sobre a distância entre a cidade onde Alanna estuda e João Pessoa. “Dizer que estudar a 120 km impossibilita sua atuação é absurdo. Conhecemos autoridades que estudam, lecionam e ainda assim cumprem suas funções com excelência”, pontuou.

Por fim, Guguinha fez um apelo direto ao TCE. “Faço um apelo para que o processo seja concluído e Alanna seja empossada, em respeito ao princípio da separação dos poderes. Chegou a hora de encerrar esse assunto, para o bem do TCE e da sociedade.”

O PSB da Paraíba realiza, na próxima segunda-feira (28/04), a partir das 16h, o Congresso Estadual do partido, oportunidade em que o governador João Azevêdo assumirá o comando da legenda.

O evento acontecerá na Marriage Recepções e contará com a presença do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira. O momento também marcará a filiação de lideranças políticas no partido.

Além da condução do governador à presidência da legenda, o Congresso estadual também elegerá os demais integrantes do diretório estadual do partido.

O evento ainda contará com a presença de deputados federais, deputados estaduais, prefeitos, vereadores e lideranças políticas de todo o estado.