O Centro Educacional do Adolescente (CEA), em Sousa, recebeu as ações da terceira edição da ‘Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!’, que garante cidadania para as pessoas em situação de vulnerabilidade. Adolescentes e jovens que cumprem medidas judiciais na unidade socioeducativa da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac) foram o público-alvo da ação.
A campanha promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a participação de todos os tribunais de justiça, e organizada no Estado pela Corregedoria-Geral de Justiça, tem como objetivo principal garantir o o à documentação básica, como a emissão e segunda via de certidões de nascimento e casamento, para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Segundo o desembargador e presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Fred Coutinho, a campanha representa um avanço significativo na promoção da cidadania, proporcionando o a direitos essenciais. “Ao garantir esse registro, estamos dando vida a quem antes era invisível para o Estado. O fim do registro é tirar a invisibilidade e inserir na sociedade aqueles que estão fora dela”, disse.
Para o presidente da Fundac, Flavio Moreira, é uma honra para a Fundação receber a campanha dentro de uma unidade socioeducativa. “O compromisso do Governo do Estado é proporcionar uma nova perspectiva de vida para aqueles que entram no sistema socioeducativo, e essa campanha do CNJ só contribui para que os nossos adolescentes e jovens possam trilhar novos caminhos”, enfatizou Flavio, lembrando ainda do ‘Programa Nascidos’ da Fundac, que também garante o à documentação básica para os adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas em João Pessoa.
Na Paraíba, a coordenação da campanha ‘Registre-se’ está a cargo do corregedor-geral de Justiça, sob o comando do desembargador Leandro dos Santos e da juíza-corregedora Renata Câmara Pires Belmont. O público-alvo da campanha são indígenas, quilombolas, pessoas em situação de rua, populações em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere, além de outros segmentos da população socialmente vulnerável.
Além do desembargador Fred Coutinho e do presidente da Fundac, Flavio Moreira, a terceira edição da ‘Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!’ no CEA de Sousa contou com a presença do juiz e diretor do Fórum Dr. José Mariz, Vinicius Silva Coelho; do juiz titular da 6ª Vara Mista de Sousa, Bernardo Antônio da Silva Lacerda; do juiz eleitoral da 35ª Zona Eleitoral, José Normando Fernandes; e do prefeito de Sousa, Helder Moreira Carvalho, entre outras autoridades.
