O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 vai liberar, a partir da próxima quarta-feira (30/04), o total de R$ 606.278.740,45 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O montante corresponde às RPVs autuadas no mês de março e beneficiará 63.996 pessoas em toda a 5ª Região, que compreende os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

O maior valor será destinado a 19.794 beneficiários(as) do estado de Alagoas: R$ 143.180.892,96. Em seguida, 10.286 favorecidos(as) do Ceará receberão, juntos, R$ 135.971.546,83.

As RPVs inseridas no intervalo sequencial nº 3.795.083 a 3.838.056 estarão disponíveis para levantamento nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, ível no Portal de Precatórios. A exceção é para os valores que, por alguma restrição, tenham sido bloqueados pela vara de origem.

Já as RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados em virtude da Lei 13.463/2017 serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.

Para retirar o dinheiro, é necessário apresentar os documentos de identidade, F e comprovante de residência (original e cópia).

Em caso de dificuldade de levantamento, deve-se entrar em contato com as agências centralizadoras, por meio dos canais de atendimento abaixo indicados:

Banco do Brasil:
Telefones: (81) 3425-7293 / (81) 3425-7295 / 0800 729 5678.
E-mail: [email protected]

Caixa Econômica Federal:
Telefones: (81) 3419-2700 / (81) 3419-2702 / 0800 725 7474.
E-mail: [email protected]

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), iniciou as obras de reabilitação estrutural da ponte sobre o Rio Piaba, localizada na BR-104/PB, entre os municípios de Santa Rosa e Remígio, no Estado da Paraíba. Com o investimento aproximado de R$ 2,5 milhões do Governo Federal, a ponte será totalmente reconstruída e trará mais segurança e conforto aos usuários, facilitando o deslocamento na região do Agreste Paraibano.

A intervenção faz parte do projeto de execução das obras de reabilitação da Obra de Arte Especial (OAE), no âmbito do Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas (PROARTE). Com obras iniciadas em fevereiro, as melhorias englobam os serviços na infra, meso e superestrutura da ponte, além de serviços complementares, que objetivam recuperar e adequar as condições funcionais e de segurança da estrutura.

Atualmente as equipes da autarquia trabalham na armação de vigas e construção de muro de contenção. O novo tabuleiro da ponte manterá seu eixo original e adequará a plataforma ao padrão atual da norma. A seção transversal proposta para o alargamento tem 10,80 metros de largura, apresentando faixa de rolamento: 3,50 metros, em ambos os lados; faixa de segurança: 1,50 metro, em ambos os lados; barreira New Jersey: 0,40 metro, em ambos os lados. O trânsito segue pelo desvio lateral até a conclusão das obras.

Mais investimentos – No estado da Paraíba, além dos serviços em andamento na Ponte sobre o Rio Piaba, o DNIT segue em fase de aprovação de projeto de intervenções em mais três OAEs localizadas nas rodovias BR-230/PB (Ponte sobre o Rio Cajá e Ponte sobre o Rio Patu) e BR-361/PB (Ponte sobre o Rio Piancó). O investimento previsto para a execução plena das obras de reabilitação das quatro estruturas é de aproximadamente R$ 18 milhões.

PROARTE –O programa é responsável pelo gerenciamento de serviços de manutenção e de reabilitação em OAEs (pontes, túneis, viadutos, arelas e estruturas de contenção), que integram a malha rodoviária federal em todo o país. Desenvolvido pela Coordenação-Geral de Manutenção e Restauração Rodoviária (CGMRR), o programa prevê intervenções nas OAEs por meio da avaliação dos critérios técnicos estabelecidos no Plano Nacional de Manutenção Rodoviária (PNMR).

O eixo de Renovação de Frota do Novo PAC para o setor privado selecionou 20 (vinte) ônibus elétricos para a cidade de Campina Grande. Ao todo, segundo informações do Ministério das Cidades, 60 (sessenta) ônibus menos poluentes serão destinados à Paraíba.

Ainda segundo o Ministério, 85 (oitenta e cinco) novos ônibus menos poluentes serão destinados às cidades de Vila Velha, Serra, Vitória, Cariacica e Guarapari, no Espírito Santo, de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, e de Campina Grande, na Paraíba. O investimento total é de mais de R$ 63 milhões, via Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A informação foi publicada na edição desta sexta-feira (25/04) do Diário Oficial da União.

De todos os veículos, 35 vão para Vila Velha, Serra, Vitória, Cariacica e Guarapari. Eles se somam a outros 155 ônibus, 50 deles elétricos, selecionados pela Renovação de Frota para o Espírito Santo. Para Angra dos Reis, são 30 novos ônibus, que compõem um total de 1.130 (319 elétricos) selecionados para o Rio de Janeiro pelo Novo PAC. Já para Campina Grande, serão 20, de um total de 220 (60 elétricos) selecionados para a Paraíba.

Os novos ônibus possuem motores Euro 6, o que significa que ainda utilizam diesel, mas são 85% menos poluentes em comparação aos modelos anteriores. A tecnologia Euro 6 transforma os poluentes em compostos menos nocivos, ou os captura antes mesmo de eles serem liberados para a atmosfera.

O Ministério das Cidades tem conduzido o processo de descarbonização das frotas de ônibus por meio de investimentos do Novo PAC. Na nova seleção do programa, são R$ 8,4 bilhões destinados à renovação da frota do transporte público e à melhoria da mobilidade urbana em grandes e médias cidades.

Para mais informações, e a página da Renovação de Frota do Novo PAC e as portarias na íntegra abaixo:

• Portaria MCid Nº 395, para a PB
• Portaria MCid Nº 393, para o RJ
• Portaria MCid Nº 394, para o ES