Presidente da CMO (Comissão Mista de Orfamento), que vai elaborar a LDO de 2026, o senador Efraim Filho (União-PB) falou a respeito do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) que o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional esta semana. Para ele, a proposta é “ousada, mas atingível”.
“A CMO recebe a proposta do governo, o PLDO, muito atenta ao equilíbrio entre receita e despesa, às premissas de responsabilidade e equilíbrio fiscal. Todavia, consideramos que a meta estipulada é ousada, mas atingível”, assegura o senador.
A proposta prevê o aumento do salário mínimo em R$ 112 — dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.630 a partir de janeiro. Esse aumento resultará em um impacto de R$ 44,8 bilhões, segundo cálculo aproximado do Ministério de Planejamento e Orçamento — cada aumento de R$ 1 impacta o gasto público em cerca de R$ 400 milhões.
O projeto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias também apresenta uma meta de superávit para a União em 2026, com previsão de um saldo de R$ 34,3 bilhões, cerca de 0,25% do Produto Interno Brasileiro (PIB). Essa meta só será atingida se o governo conseguir aumentar as receitas em R$ 118 bilhões.
“São cifras astronômicas, é o mapeamento do gasto de todo o país. Um desafio que exige muita responsabilidade da CMO para encontrar as receitas e, também, as estratégias necessárias para que se possa atingir a meta. É importante registrar que nós temos, ainda por parte do governo, uma lacuna de R$ 118 bilhões de receitas que precisam aparecer e, mesmo havendo o compromisso por parte do governo, a CMO faz questão de reforçar que esses bilhões que faltam no orçamento não poderão vir, nem virão, de aumento de impostos, de aumento de alíquotas ou criação de novos impostos”, diz Efraim.
Perguntado sobre qual seria o caminho para aumentar a receita sem aumentar imposto, o presidente da CMO foi taxativo:
“O equilíbrio fiscal não vem apenas da receita. Precisamos olhar para o lado da despesa. É preciso qualificar o gasto público, é preciso eliminar o desperdício, é preciso priorizar aquilo que é essencial para melhorar a vida das pessoas”.
Para Efraim, a CMO precisa trabalhar com foco em beneficiar as pessoas.
“O orçamento não pode ser uma peça meramente técnica, alheia à realidade e ao dia a dia dos brasileiros. A gente vê o impacto que tem, por exemplo, a inflação e o aumento dos alimentos, que compromete a comida na mesa das famílias brasileiras. Além disso, é preciso dar transparência aos gastos públicos e segurança jurídica para investidores”, defende o presidente da CMO.
