Presidente da CMO (Comissão Mista de Orfamento), que vai elaborar a LDO de 2026, o senador Efraim Filho (União-PB) falou a respeito do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) que o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional esta semana. Para ele, a proposta é “ousada, mas atingível”.

“A CMO recebe a proposta do governo, o PLDO, muito atenta ao equilíbrio entre receita e despesa, às premissas de responsabilidade e equilíbrio fiscal. Todavia, consideramos que a meta estipulada é ousada, mas atingível”, assegura o senador.

A proposta prevê o aumento do salário mínimo em R$ 112 — dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.630 a partir de janeiro. Esse aumento resultará em um impacto de R$ 44,8 bilhões, segundo cálculo aproximado do Ministério de Planejamento e Orçamento — cada aumento de R$ 1 impacta o gasto público em cerca de R$ 400 milhões.

O projeto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias também apresenta uma meta de superávit para a União em 2026, com previsão de um saldo de R$ 34,3 bilhões, cerca de 0,25% do Produto Interno Brasileiro (PIB). Essa meta só será atingida se o governo conseguir aumentar as receitas em R$ 118 bilhões.

“São cifras astronômicas, é o mapeamento do gasto de todo o país. Um desafio que exige muita responsabilidade da CMO para encontrar as receitas e, também, as estratégias necessárias para que se possa atingir a meta. É importante registrar que nós temos, ainda por parte do governo, uma lacuna de R$ 118 bilhões de receitas que precisam aparecer e, mesmo havendo o compromisso por parte do governo, a CMO faz questão de reforçar que esses bilhões que faltam no orçamento não poderão vir, nem virão, de aumento de impostos, de aumento de alíquotas ou criação de novos impostos”, diz Efraim.

Perguntado sobre qual seria o caminho para aumentar a receita sem aumentar imposto, o presidente da CMO foi taxativo:

“O equilíbrio fiscal não vem apenas da receita. Precisamos olhar para o lado da despesa. É preciso qualificar o gasto público, é preciso eliminar o desperdício, é preciso priorizar aquilo que é essencial para melhorar a vida das pessoas”.

Para Efraim, a CMO precisa trabalhar com foco em beneficiar as pessoas.

“O orçamento não pode ser uma peça meramente técnica, alheia à realidade e ao dia a dia dos brasileiros. A gente vê o impacto que tem, por exemplo, a inflação e o aumento dos alimentos, que compromete a comida na mesa das famílias brasileiras. Além disso, é preciso dar transparência aos gastos públicos e segurança jurídica para investidores”, defende o presidente da CMO.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), deve discutir com líderes partidários da Casa o processo de cassação do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ).

Por um placar de 13 a 05, o colegiado recomendou a perda de mandato do deputado de esquerda por ter agredido um representante do Movimento Brasil Livre (MBL), em 2024.

De acordo com informações da CNN Brasil, Hugo tem recebido reclamações de parlamentares de centro e de esquerda de que a punição estabelecida pelo Conselho de Ética foi exagerada.

Agora cabe ao plenário da Câmara dos Deputados definir se o parlamentar será cassado. No histórico da Casa Legislativa, nunca houve cassação de mandato por agressão, apesar de ter havido episódios de tapas e socos.

Desde a recomendação de cassação, Glauber tem feito uma greve de fome na Câmara dos Deputados. Ele tem recebido visitas de autoridades e artistas, incluindo ministros petistas.

A avaliação de que a punição do parlamentar deve ser reduzida – no caso, para uma suspensão – não se restringe à esquerda. Dentro do Partido Liberal (PL), há congressistas que avaliam a cassação como exagerada, além de abrir um precedente perigoso.

O próprio líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que a sua opinião pessoal é de que o ideal seria atribuir a penalidade de suspensão. “É minha opinião pessoal, mas a minha bancada quer cassá-lo. E tenho que estar junto com a minha bancada”, disse.

O Projeto de Lei 4724/24, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), dobra a pena para compra de votos quando o crime for cometido envolvendo organização criminosa. Com a mudança, a pena iria para reclusão de até oito anos. O texto altera o Código Eleitoral (Lei 4.737/65) e está em análise na Câmara dos Deputados.

Gilberto Silva afirmou que a compra de votos por meio de acordos com facções criminosas tem sido uma prática recorrente em nosso país. “As leis devem se aperfeiçoar na medida em que a sociedade muda, devendo se relacionar com o tempo e o contexto social”, observou.

Segundo Silva, nas eleições de 2024 surgiu um novo modelo de compra de votos, a compra por meio de acordos com organizações criminosas. A Polícia Federal, em cooperação com a Polícia Civil do Ceará, desarticulou suposto esquema de compra de votos no município de Acarape (CE), que contaria com a participação de membros de uma facção criminosa. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Próximos os
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, irá ao Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.