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Paraíba

STF analisa recurso de indeferimento da candidatura de ex-prefeito de Cachoeira dos Índios em 2020

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O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quarta-feira (23/04) um recurso contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que manteve o indeferimento do registro de candidatura de Allan Seixas de Sousa, reeleito prefeito de Cachoeira dos Índios (PB) em 2020, que havia ocupado o cargo por oito dias menos de seis meses antes da eleição e foi reeleito em seguida.

O caso

Nas Eleições 2020, Allan Seixas de Sousa foi reeleito prefeito de Cachoeira dos Índios (PB), teve o registro de candidatura indeferido e recorreu contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que manteve o indeferimento porque ele havia ocupado o cargo por oito dias (entre 31/8 e 8/9 de 2016), menos de seis meses antes da eleição. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), a nova eleição configuraria um terceiro mandato consecutivo, o que é vedado pela Constituição Federal.

O TSE, por sua vez, entendeu que a decisão está de acordo com a jurisprudência eleitoral de que o exercício do cargo seis meses antes da data do pleito é causa de inelegibilidade, independentemente do período ou do motivo da substituição e da ausência de atos de gestão relevantes.

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Paraíba

Paraibana que diz ter perdido R$ 202 milhões da Mega Sena concede entrevista à imprensa nacional

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Redação do Portal da Capital

O colunista Tácio Lorran, do Metrópoles, publicou nesta quarta-feira (23/04) uma entrevista concedida pela paraibana que diz ter perdido R$ 202 milhões da Mega Sena.

O caso registrado em 2020 traz como personagem principal a empresária Mara Hoffmann, de São Bento, Município localizado na Região do Alto Sertão paraibano. Ela afirma ter ganhado o prêmio de R$ 201,9 milhões na Mega Sena, no ano de 2020, e que não recebeu o prêmio.

Mara, tentou provar de todas as maneiras que era dona do bilhete premiado, porém, até hoje, não obteve sucesso na empreitada e, praticamente, já se dá por vencida na batalha.

Clique aqui e confira a íntegra da matéria publicada pelo Metrópoles, com foto, ou leia o texto abaixo:

Mega-Sena: mulher que diz ter perdido R$ 202 milhões quebra o silêncio

A coluna entrou em contato com a empresária, que concedeu entrevista exclusiva sobre o jogo premiado de R$ 201,9 milhões da Mega-Sena

Imagine achar que ganhou R$ 201,9 milhões na Mega-Sena e não receber o prêmio porque a aposta não foi registrada pela lotérica: essa foi a desilusão da dona de ótica Mara Hoffmann, de São Bento, na Paraíba. Em entrevista exclusiva à coluna, que revelou o caso nessa terça-feira (22/4), a empresária conta que sonhou com os números sorteados.

No concurso 2524, de 28 de setembro de 2022, jogou as seguintes dezenas: 03, 20, 22, 23, 37, 41 e 43. Nenhuma aposta registrada acertou todos os números – Mara, portanto, seria a única vencedora da Mega-Sena.

“Foi em um sonho que Deus me deu, anotei os números de madrugada”, disse a apostadora, que se considera “muito evangélica”.

Assista à entrevista de Mara à coluna:

O cerne da questão reside no fato de que a funcionária que atendeu Mara na lotérica não teria registrado o bilhete na Mega-Sena. No lugar dele, teria ado duas vezes um outro jogo da Quina e grampeado o respectivo comprovante. Mara só teria notado o erro antes do sorteio.

“Ela (a funcionária) não estava prestando muita atenção (ao registrar os jogos), não. Era o tempo todo no celular e fazendo o trabalho dela”, relembrou.

Um dia após o sorteio da Mega-Sena, a dona de ótica teria retornado à lotérica, conversado com a gerente e visto as imagens das câmeras de segurança, que, segundo a empresária, atestaram o erro da funcionária ao não registrar o bilhete supostamente ganhador. Uma cópia dessa filmagem, porém, não foi concedida.

A optometrista, então, acionou o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) em 30 de setembro de 2022 para ter o às imagens e aos dados das apostas. Na visão da defesa, que consta no processo obtido pela coluna, seria uma produção antecipada de provas para comprovar os fatos. Mara também registrou boletim de ocorrência.

A Justiça paraibana acatou a solicitação em 1ª instância em fevereiro ado. Antes disso, a apostadora apresentou declaração de pobreza para pedir gratuidade judicial – que acabou negada.

“Desta forma, diante da desagradável sensação de injustiça e da necessidade de um pronunciamento judicial, mesmo sem ter condições financeiras para ar os dispêndios processuais, a parte autora, ingressa com esta ação com a intenção de se valer dos benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, ficando isenta de arcar com quaisquer ônus ou despesas processuais”, diz a petição inicial.

A loteria contesta os fatos e, por isso, recorreu da decisão. De acordo com a defesa, as imagens das câmeras de segurança não estão mais disponíveis porque são apagadas a cada 6 meses. Assim, trataria-se de uma produção impossível de provas.

Enquanto a mulher usa essas imagens para provar a própria versão dos fatos, a lotérica rebate

“Ao se observar a forma como foi grafada e marcada as apostas no espelho da aposta, vemos que justamente a da MEGA-SENA é diferente das outras, deixando claro que foi feito posteriormente. Outro fato interessante é quando vemos o local onde foi grampeada a aposta, nas apostas realizadas vemos que foram grampeadas na lateral de cima do lado esquerdo, e justamente na da MEGA-SENA, se destacou o espelho original, se colocou um feito posteriormente e se grampeou no centro do bilhete”, sustenta a defesa do estabelecimento.

O valor pago pelo bilhete também é questionado. “Por fim de forma a arrematar o aqui aduzido, se materializa no valor da aposta, pois segundo o espelho da MEGA SENA anexado, vemos que foram marcados 07 números, assim sendo, só esta aposta seria R$ 31,50. Diferente dos R$ 11,00 cobrados, referente a todas as apostas realizadas”, complementa.

Mara disse à coluna que não tem esperanças de reaver o prêmio da Mega-Sena, mas quer que a Justiça seja feita. “Eu, hoje, poderia estar com minha vida totalmente mudada”, lamentou.

Sobre o sorteio da Mega-Sena

À época, o prêmio de R$ 201,9 milhões era considerado um dos maiores da Mega-Sena, próximo ao da Mega da Virada de 31 de dezembro de 2020. Como ninguém acertou as seis dezenas, o montante acumulou pela 14ª vez consecutiva.

Houve 404 apostas ganhadoras da quina (cinco acertos), no valor de R$ 43.914,62. Outros 30.194 jogos fizeram a quadra (quatro acertos) e receberam R$ 839,40.

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Paraíba

“Maior expressão da democracia participativa no País”, diz Cícero sobre Orçamento Democrático da PB

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Redação do Portal da Capital

O prefeito Cícero Lucena destacou a importância do Orçamento Democrático, cujo ciclo 2025 foi lançado, nesta terça-feira (22/04), pelo Governo da Paraíba, e terá início no próximo dia 8 de maio e vai percorrer 14 regiões do Estado, com encerramento em João Pessoa, no dia 22 de agosto. Durante a solenidade, realizada no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, em Tambauzinho, o gestor ressaltou a importância desse modelo de gestão que valoriza a escuta ativa da população e aproxima o poder público das reais necessidades da sociedade. Ele enfatizou que a Prefeitura da Capital também adota esse mesmo princípio através do programa ‘Você Prefeito’.

Segundo Cícero, tanto o Orçamento Democrático quanto o ‘Você Prefeito’ têm como missão ouvir as reais necessidades da população, transformando essas demandas em políticas públicas efetivas. “O governador João Azevêdo tem dado exemplo ao abrir esse espaço de diálogo em nível estadual, promovendo escutas regionais e fortalecendo o sentimento democrático. E é com esse mesmo espírito que trabalhamos na nossa cidade: de mãos dadas com a população, fazendo uma gestão participativa, transparente e comprometida com o bem comum”, afirmou o prefeito.

De acordo com João Azevêdo, a expectativa é de que o novo ciclo do OD seja ainda maior em comparação com o anterior, alcançando mais cidades e ouvindo um número crescente de pessoas, em todas as regiões do estado. “Esse instrumento tem feito com que a Paraíba avance numa velocidade muito grande. É, mais uma vez, um movimento que considero a maior expressão da democracia participativa no País. Nenhum outro Estado brasileiro realiza um Orçamento Democrático que escuta a população da forma como fazemos aqui”, declarou o governador.

Gestões participativas – As audiências públicas devem contar com a participação dos 223 municípios paraibanos e incluirão a oferta de serviços por meio do programa Cidadania Democrática. O secretário-executivo do ODE, Júnior Caroé, destacou que a expectativa para João Pessoa é sempre alta, devido a sua grande densidade populacional e por tradicionalmente encerrar o calendário do ciclo. Ele também elogiou a iniciativa da Prefeitura de João Pessoa ao implementar um programa semelhante, com o mesmo propósito de escuta ativa da população.

“A maior prova disso é que a Prefeitura de João Pessoa tem um programa próprio de participação, o Você Prefeito, tão bem conduzido pelo secretário Thiago Diniz, que faz com que a população se aproprie desse espaço. Isso facilita sua atuação em programas maiores, como o Orçamento Democrático ou o Orçamento Participativo do Governo Federal, pois ela já se sente preparada e engajada”, frisou o secretário.

A solenidade contou ainda com a presença do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino; do vice-governador Lucas Ribeiro; do vice-prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra; além de parlamentares e representantes de diversos segmentos da sociedade civil organizada.

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Paraíba

TCE rejeita pedido de suspeição do conselheiro Nominando Diniz, por unanimidade

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Redação do Portal da Capital

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) rejeitou, por unanimidade, na Sessão desta quarta-feira (23/04), o pedido de suspeição do conselheiro da Corte de Contas, Nonimando Diniz.

A solicitação havia sido feita por Morgana Macena, que já havia denunciado ao MPC a falta de capacidade da filha do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino (Republicanos), para assumir a vaga de conselheira do TCE-PB.

Leia também: MPC analisa pedido de suspeição de Nominando para julgar indicação de Alanna Galdino ao TCE

Morgana, em sua solicitação, argumentou que o MPC levantasse a suspeição de Nominando Diniz por ele ter “fortes ligações políticas” com Adriano Galdino, o que comprometeria a sua isenção na relatoria do caso.

A solicitante chegou a apresentar documento apontando que um dos filhos de Nominando, Ricardo Nominando Varandas Diniz, teria um cargo comissionado na ALPB com salário de quase R$ 9 mil recebido enquanto assessor parlamentar no gabinete do deputado Hervázio Bezerra (PSB) desde fevereiro de 2023.

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