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Paraíba

CMJP entrega Título de Cidadã Pessoense à professora Ana Paula Basso

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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou, na tarde desta quarta-feira (23/04), sessão solene de entrega do Título de Cidadã Pessoense à professora Ana Paula Basso. O vereador Odon Bezerra (PSB) foi o autor da propositura.

O parlamentar falou sobre as motivações que o fizeram entregar a honraria. “Conheço Ana Paula porque ela foi minha colega de magistério no Unipê. Lá, vi a sua conduta no ensinamento, na docência, de uma forma geral, e, principalmente, sua dedicação aos alunos. Ela, gaúcha, aporta em nossa cidade para lecionar e tem preparado muitos profissionais, seja na graduação ou em cursos de pós-graduação”, afirmou.

Segundo Odon Bezerra, a homenageada nasceu para a cátedra e resolveu fincar as raízes na Paraíba, especificamente, em João Pessoa. “A homenagem é mais do que justa, porque é alguém que está contribuindo para a educação e a evolução científica do mundo jurídico”, acrescentou.

Anne Augusta, diretora do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da UFPB, disse que a homenageada honra a cidade de João Pessoa. “Ela é uma amiga, parceira e, independente de ter vindo de outra cidade, foi acolhida por nós e nos acolheu. Para quem a conhece, da parte afetuosa, ela tem essa característica de ser acolhedora. Para além da cidadã pessoense, ela é uma acolhedora pessoense”, destacou.

Alex Taveira, professor e advogado, parabenizou a professora Ana Paulo pelo merecido Título. “Que a sua trajetória transcenda esse momento e que mais e mais alunos possam ser contemplados com suas valiosas lições ,como eu fui e ainda sou”, desejou.

A homenageada, por sua vez, concluiu dizendo do sentimento de receber a homenagem. “É uma honra imensa, sobretudo porque eu reconheço esse Título pela profissão que exerço, que é de professora, então, me reconhecer é uma forma de reconhecer a educação. Eu não estou sozinha recebendo esse Título, estou com os meus colegas, alunos e com minha família. Então, sinto uma profunda emoção e uma eterna gratidão ao professor Odon, não tenho palavras para agradecer. João Pessoa me acolheu, mas foi em cada olhar curioso, em cada pergunta desafiadora e em cada ‘obrigada professora’ que eu me tornei, verdadeiramente, parte dessa cidade. Esse Título não é um ponto final, mas uma continuação, e se tudo tem um propósito, o meu agora é honrar essa cidade que me adotou. Que eu possa retribuir todo o carinho e oportunidades que recebi, sempre lembrando que nada na vida é por acaso”, finalizou.

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Paraíba

Aguinaldo deseja boas-vindas à Daniella no PP e destaca fortalecimento do partido

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal, Aguinaldo Ribeiro (PP), desejou boas-vindas ao retorno da irmã, senadora Daniella Ribeiro (PP), ao Progressistas durante ato de filiação que ocorreu nesta quarta-feira (23/04) em Brasília.

O evento contou também com a presença do presidente nacional da legenda, Ciro Nogueira, do prefeito Cícero Lucena (PP), do vice-governador, Lucas Ribeiro (PP), e do governador João Azevêdo (PSB).

Aguinaldo aproveitou para destacar a atuação de Daniella no desenvolvimento da Paraíba e ressaltou o fortalecimento do partido com a chegada dela.

“Daniella é uma mulher de coragem, sensibilidade e compromisso com o povo paraibano. Sua volta ao Progressistas fortalece ainda mais o nosso projeto de construir um Brasil mais justo, humano e com políticas públicas que façam a diferença na vida das pessoas. Seja muito bem-vinda, minha irmã! Vamos seguir juntos, com fé, trabalho e união, sempre ao lado de quem mais precisa”, enfatizou.

Confira:

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Paraíba

“Se aprovado, não haverá mais democracia”, diz Flávio Moreira sobre projeto de anistia

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Redação do Portal da Capital

O presidente do Agir 36 na Paraíba, Flávio Moreira, utilizou as redes sociais nesta quinta-feira (24/04) para criticar a pressão do grupo bolsonarista no Congresso Nacional de entrar em pauta o projeto de anistia aos condenados pelos atos golpistas de 08 de janeiro em Brasília.

Na publicação, o gestor destacou a responsabilidade do presidente da Câmara dos Deputados, paraibano Hugo Motta (Republicanos), de não deixar ar o texto. Flávio também fez uma relação da discussão sobre a promulgação da lei da anistia de 1979, que concedeu perdão político aos militares responsáveis pela ditadura instaurada em 1964.

Leia abaixo:

A ditadura militar no Brasil foi marcada por repressão, censura e violação dos direitos humanos. A partir do golpe de 1964, o regime militar instaurou um sistema autoritário que perseguiu opositores políticos. Milhares de brasileiros foram torturados, assassinados ou desapareceram durante esse período.

Em 1979, em resposta à crescente pressão social e internacional para a redemocratização, o governo militar promulgou a Lei da Anistia (Lei n° 6.683), que anistiou não apenas os perseguidos políticos, permitindo que retornassem ao país, mas também os agentes do Estado que cometeram crimes políticos, incluindo tortura e assassinato. O texto da lei é ambíguo e controverso, com muitos críticos argumentando que a anistia foi uma forma de impunidade para os torturadores.

A Lei da Anistia resultou em um legado de impunidade para os torturadores e violadores dos direitos humanos. Isso gerou um sentimento de injustiça entre as vítimas e seus familiares, que até hoje demandam reconhecimento, reparação e justiça por seus sofrimentos.

Por muito tempo, a narrativa oficial minimizou ou silenciou os crimes cometidos durante a ditadura. Isso resultou em uma faltante discussão honesta sobre o ado e desincentivou uma educação voltada para os direitos humanos nas escolas.

A falta de um consenso social sobre o ado autoritário do Brasil gerou conflitos, especialmente entre aqueles que vivenciaram a repressão e aqueles que preferem esquecer ou relativizar a gravidade das violações.

A desconfiança em instituições democráticas e a ressurgência de discursos autoritários nas últimas décadas são, em parte, alimentadas por uma falta de apuração de crimes do ado. Movimentos sociais que buscam justiça e reconhecimento contra a impunidade são frequentemente enfrentados com resistência.

É isso que se pretende novamente com esse absurdo que é anistiar os responsáveis por uma tentativa de golpe de estado. Se aprovado, daqui a alguns anos não haverá mais democracia. Eles conseguirão!

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Paraíba

Repercussão geral: STF segue discussão sobre inelegibilidade de ex-prefeito de Cachoeira dos Índios

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Redação do Portal da Capital

Com a apresentação de argumentos pelas partes, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na quarta-feira (23/04) a análise de uma ação que discute se a substituição do chefe do Poder Executivo por breve período, em razão de decisão judicial, é causa legítima de inelegibilidade para um mandato consecutivo. A questão é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1355228, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.229).

Substituição por oito dias

No caso em julgamento, Allan Seixas de Sousa, eleito prefeito de Cachoeira dos Índios (PB) em 2016 e reeleito em 2020, recorre de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que manteve o indeferimento do registro de sua candidatura porque ele havia ocupado o cargo por oito dias (entre 31/8 e 8/9 de 2016) menos de seis meses antes da eleição. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), a nova eleição configuraria um terceiro mandato consecutivo, o que é vedado pela Constituição Federal.

Ao julgar recurso contra essa decisão, o TSE considerou que o entendimento está de acordo com a jurisprudência eleitoral, ou seja, que o exercício do cargo seis meses antes da data do pleito é causa de inelegibilidade, independentemente do período ou do motivo da substituição e da ausência de atos de gestão relevantes.

Substituição não caracteriza mandato

Da tribuna, o representante do ex-prefeito argumentou que o pequeno período de exercício não caracteriza um mandato, já que ele estaria apenas cumprindo o dever de substituir o titular afastado por decisão judicial. Segundo o advogado, a norma constitucional visa evitar a perpetuação de mandatos, o que não teria ocorrido no caso. Ele alegou ainda que, nos oito dias em que ocupou o cargo, Souza não teria assinado atos que o beneficiassem na eleição.

Força maior

No mesmo sentido, o representante do Partido dos Trabalhadores (PT), do Podemos e do União Brasil, itidos na ação como interessados, afirmou que a substituição do chefe do executivo por motivo de força maior (doença ou decisão judicial) nos seis meses anteriores à eleição não pode ser computada como efetivo exercício de um mandato, pois este seria um dever do vice. Ele defendeu que a inelegibilidade, ou seja, a candidatura a um terceiro mandato só deve ser vedada quando a pessoa tiver sido reeleita para aquele cargo executivo específico ou tiver sucedido definitivamente o titular antes da primeira eleição.

O julgamento continuará em data a ser agendada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.

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