O Tribunal de Contas da Paraíba (TC-PB), o Município de João Pessoa e o Instituto São José  devem , na próxima quarta-feira (30/04), às 14h, na sede do TCE, na Capital, um termo de adequação de conduta técnico-operacional que viabilizará a continuidade dos serviços prestados pelo Hospital Padre Zé, em João Pessoa. Os termos do acordo que conferirá a segurança jurídica e a segurança institucional à relação entre a Prefeitura e a entidade mantenedora do hospital foram discutidos durante reunião, nesta quinta-feira (24/04), articulada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), órgão que acompanhará a execução do pacto.

Os promotores de Justiça Alexandre Jorge do Amaral Nóbrega (que atua na área de fundações) e Leonardo Pereira de Assis (com atribuições na saúde) foram recebidos pelo presidente  do TCE, Fábio Nogueira, e pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPC),  Bradson Camelo. Também estavam presentes, o secretário municipal de Saúde, Luiz Ferreira Filho; o representante do Instituto São José, o padre George Batista Pereira Filho; além de procuradores do Município, auditores do TCEe advogados do Instituto. O grupo conversou sobre os caminhos já percorridos para tentar resolver o problema que impede o ree dos recursos e ou a discutir os termos do pacto que deve garantir a manutenção do hospital.

O caso
O Hospital Padre Zé foi alvo de atos irregulares praticados por sua antiga istração, que resultaram em investigação e denúncia viabilizadas pelo Ministério Público da Paraíba. O então gestor foi afastado em 2023. Mesmo a atual istração do Instituto adotando medidas para regularizar a situação e manter a transparência, houve impedimentos legais para a continuidade do ree de recursos públicos, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, resultando em risco de fechamento do hospital que conta com 120 leitos destinados à população usuária do SUS.

O Ministério Público da Paraíba vem acompanhando a situação, inclusive, celebrou  um termo de ajustamento de conduta em agosto do ano ado entre o Instituto e a SMS, visando disciplinar o ree de recursos e garantir a melhoria e continuidade dos serviços de saúde prestados. No entanto, foi verificada a necessidade da desse pacto com o TCE para estabelecer critérios que confiram segurança jurídica e estabilidade institucional à relação entre o Município de João Pessoa e o Instituto São José, cujo teor será divulgado à sociedade por ocasião de sua , na próxima semana.

Na sessão ordinária desta quinta-feira (24/04), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou um projeto que proíbe a instalação de câmeras ocultas ou quaisquer dispositivos secretos de captura de imagem e áudio em cômodos privativos de hotéis, pousadas, unidades habitacionais voltadas ao aluguel por diária ou temporada e estabelecimentos congêneres na Capital. O plenário aprovou 12 Projetos de Lei Ordinária (PLO) e uma Medida Provisória (MP).

O PLO 10/2025, do vereador licenciado Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), proíbe a instalação de câmeras ocultas ou quaisquer dispositivos secretos de captura de imagem e áudio em cômodos privativos de hotéis, pousadas, unidades habitacionais voltadas ao aluguel por diária ou temporada e estabelecimentos congêneres em João Pessoa, não sendo vedado o monitoramento eletrônico de áreas externas e comuns dos espaços.

Os equipamentos de monitoramento eletrônico poderão ser instalados nas dependências de uso não íntimo das unidades habitacionais, devendo estar devidamente identificados e de fácil visualização para os hóspedes. Entende-se por dependências de uso íntimo os quartos, vestiários, closets, banheiros, lavabos, áreas destinadas ao uso de spa e demais de mesma natureza.

O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil), comemorou o atual momento político que vive ao lado da base aliada na Câmara Municipal. Para ele, o afinamento entre o Executivo e o Legislativo tem sido fundamental para garantir avanços na cidade, especialmente em temas que demandam articulação conjunta. Bruno destacou que as últimas sessões demonstram essa sintonia, que tem resultado em entregas concretas para a população.

“Se você observar as últimas sessões, as últimas votações, eu acho que esse alinhamento reforça aquilo que a gente procura alcançar, que é um afinamento de ideias para entregar resultados”, afirmou o prefeito.

Bruno também fez questão de destacar a atuação dos vereadores da base e do presidente da Câmara, Saulo Germano, pela postura colaborativa no dia a dia do legislativo municipal. Ainda durante a declaração dada à imprensa, o prefeito comentou sobre o processo de escolha do novo líder da situação na Câmara.

“Está praticamente escolhido. Estou ouvindo alguns colegas da base, alguns amigos da base, para fazer essa definição. Acho que está basicamente escolhido”, adiantou Bruno, sinalizando que a escolha será feita com base no diálogo e no fortalecimento da articulação política.

Para o prefeito, esse bom momento político contribui diretamente para uma gestão mais eficiente. “De um modo geral, acho que a cidade toda ganha com esse bom relacionamento”, concluiu.

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