O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) anunciou nesta segunda-feira (28/04) uma série de iniciativas voltadas para a Caatinga. Juntas, elas representam um investimento de aproximadamente R$ 90 milhões. Os anúncios foram feitos em evento em Brasília, que marcou o Dia Nacional da Caatinga.

A Caatinga é um bioma que existe apenas no Brasil e ocupa cerca de 10% do território nacional, em uma área de 862.818 quilômetros quadrados (km²). Engloba os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Sergipe e o norte de Minas Gerais, onde vivem cerca de 27 milhões de pessoas.

O bioma é caracterizado por uma vegetação adaptada a pouca água, como cactos e suculentas, e possui uma diversidade de animais, que incluem os répteis teiú e calangos; aves, como a asa-branca e a arara-maracanã-verdadeira; e mamíferos, como morcegos e roedores.

Na cerimônia, a ministra do MMA, Marina Silva, ressaltou os impactos que a caatinga tem sofrido, tanto com mudanças climáticas como com ações humanas, e reforçou a importância de iniciativas voltadas para o bioma.

“É muito legítima a demanda de que a Caatinga tenha um olhar especial, porque ela está dentro do nosso país e é nossa responsabilidade manter esse espaço tão necessário para a nossa biodiversidade”, disse.

“Nós sabemos que ela vem sendo afetada pelas mudanças climáticas, pela ação humana e pelos projetos de desenvolvimento que acontecem. Inclusive por aqueles que são importantes, estratégicos e fundamentais, como é o caso de geração de energia limpa, renovável e segura. Mesmo essas atividades têm um impacto. Portanto, é preciso que a gente tenha processos de regulamentação, para que esses impactos não venham a afetar a biodiversidade e as comunidades locais”, acrescentou.

Investimentos

As iniciativas anunciadas incluem o Conecta Caatinga e o Áreas Protegidas da Caatinga (Arca). Este último tem como foco a conservação de espécies ameaçadas de extinção, o engajamento de povos e comunidades tradicionais e a gestão do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc) no bioma. O Arca será executado em nove unidades de conservação, entre federais e estaduais. Serão disponibilizados US$ 9,8 milhões, o equivalente a cerca de R$ 55,7 milhões, do Fundo do Marco Global para a Biodiversidade.

Já o Conecta Caatinga tem como prioridade promover a conservação da biodiversidade e contribuir para a mitigação e a adaptação às mudanças climáticas, além de combater à desertificação por meio da conectividade entre vegetação, pessoas e águas entre áreas protegidas do bioma. O projeto deverá começar no segundo semestre deste ano e deverá durar cinco anos. Para ele, estão previstos os aportes de US$ 6 milhões, aproximadamente R$ 34,1 milhões, do Fundo Global para o Meio Ambiente.

“Quanto mais desmatamento, quanto mais pressão ─ seja para extração de madeira ou de lenha para geração de energia, seja para as famílias, seja para as indústrias que usam lenha ─ é importante que a gente tenha políticas voltadas para a proteção da Caatinga. Restaurar as áreas degradadas, prevenir e reverter processos de desertificação e fortalecer a agricultura de base ecológica a partir de novas práticas e principalmente de boas práticas que sejam capazes de ser resilientes”.

Além dos anúncios dos projetos, foi realizada a posse dos membros da Comissão Nacional de Combate à Desertificação, que, pela primeira vez, conta com a participação de representes dos povos indígenas e comunidades tradicionais. O colegiado é um órgão de natureza deliberativa e consultiva que faz parte do MMA.

COP30

Diante da proximidade da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada entre os dias 10 e 21 de novembro, em Belém, a ministra reafirmou o compromisso brasileiro zerar o desmatamento e de reduzir as emissões de gases poluentes em 67% até 2035.

“Nós vamos sediar a COP30 e, com certeza, queremos liderar pelo exemplo. A COP 30 é a grande oportunidade de a gente ir à raiz dos problemas da mudança do clima”, disse.

“A humanidade deve buscar as alternativas, mas alternativas que não sejam apenas para mudar nossa maneira de fazer, que sejam também para mudar a nossa maneira de ser, para não manter o mesmo padrão de produção e consumo, para não ter essa visão linear de desenvolvimento e para sermos capazes de criar um novo ciclo de prosperidade que proteja as comunidades locais, que proteja os nossos ecossistemas e os serviços ecossistêmicos que são prestados por eles” reforçou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), defendeu o enxugamento da máquina pública e se queixou sobre interferências do Judiciário em outros poderes.

Durante um evento em São Paulo, o parlamentar afirmou que a atuação reiterada do Judiciário em temas do Legislativo gera insegurança jurídica e prejudica investimentos. “O Judiciário está se metendo em praticamente tudo”.

De acordo com o Uol, o comentário foi feito após Motta ser informado oficialmente pelo STF de que a Câmara dos Deputados não pode suspender o processo pela tentativa de golpe contra Alexandre Ramagem (PL-RJ).

“Do ponto de vista da segurança jurídica, a interferência, muitas vezes de forma reiterada, do Judiciário atrapalha. O Judiciário está se metendo em praticamente tudo, e isso não é bom para o país. Acaba que não tem uma regra, e você não sabe como vai estabelecer o seu investimento”, frisou.

O deputado federal Ruy Carneiro, presidente da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara Federal, confirmou a presença do Ministro da Previdência, Carlos Lupi, na sessão desta terça-feira (29). A visita já estava agendada há algumas semanas para tratar sobre as ações e políticas públicas realizadas pela pasta, mas os integrantes do grupo de trabalho também terão oportunidade de fazer questionamentos sobre o escândalo dos descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

“O ministro Lupe confirmou a ida à Comissão de Previdência e, além da prestação de contas da sua atuação no Ministério, logicamente, esse tema do INSS vai ser tratado. Os deputados terão a oportunidade de fazer perguntas em relação a qualquer tema da atuação do ministro e ele também fará uma prestação de contas da pasta que ele está ocupando”, ressaltou Ruy.

A temática já vinha sendo questionada pelo presidente da comissão antes mesmo da operação realizada pela Polícia Federal. Ruy também apresentou um novo Projeto de Lei que estabelece novos mecanismos de controle e transparência para a autorização de descontos em folha de pagamento de benefícios previdenciários.

“É um escândalo grave, que envolve aposentados, muitas vezes com descontos que eles não sabem de onde vêm. Daqui pra frente, nós temos que primeiro, ressarcir esses aposentados. Segundo, ter uma legislação dura e punir os responsáveis. Inclusive, já tivemos alguns direcionamentos apontados pelo projeto que eu apresentei, que muda todo esse formato exatamente para evitar essas fraudes no futuro”, detalhou Ruy.

De acordo com as investigações da Operação Sem Desconto, cerca de R$ 6,3 bilhões for descontados ilegalmente de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. A ação realizou o cumprimento de 211 mandados judiciais de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão.