O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, firmou posição na quarta-feira (23/04) sobre a aprovação da isenção do imposto de renda, porém, rejeita a possibilidade de que isso signifique perda de receita para as Prefeituras.

Em encontro com relator do projeto de Lei 1087/2025, que altera a legislação do imposto de renda, na Câmara Federal, o deputado Artur Lira, e na condição de vice-presidente de Relações com o Congresso Nacional da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Cícero enfatizou o risco que uma redução de recursos pode significar para o equilíbrio das contas públicas e o dano a projetos desenvolvidos pela istrações municipais.

Segundo Cícero Lucena, através de comunicação entregue a Lira, considera a proposta neutra do ponto de vista da arrecadação federal de imposto de renda e não atinge os valores auferidos pelos municípios via Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Contudo, ele destaca que “a diminuição da retenção do imposto de renda dos seus servidores implicará um prejuízo da ordem de R$ 4,85 bilhões/ano aos cofres municipais”. A metade desse impacto se concentra em cidades populosas, especialmente as que possuem mais de 100 mil habitantes, de acordo com nita técnica da FNP.

A entidade, conforme manifestado po Cícero, defende que a compensação financeira aos governos locais reflita as reais frustrações de receitas de cada município. No posicionamento, a FNP destaca que essa compensação não deve ocorrer por meio dos critérios de partilha do FPM. Caso ocorra, seu uso acentuaria injustiças federativas.

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A Paraíba é o segundo Estado do Brasil no ranking de alunos do ensino médio da rede pública matriculados em programas vocacionais. Os dados são do Censo Escolar 2024.

De acordo com o levantamento, na rede pública, o Brasil tem 15,4% dos alunos de ensino médio matriculados em programas vocacionais. Entre as unidades da Federação, o Piauí se destaca, com 52,4% dos alunos dessa etapa educacional que cursam o ensino técnico. Em seguida, estão a Paraíba e o Espírito Santo, com 34,1% e 33,7% dos alunos, respectivamente. Paraná e Rio Grande do Norte possuem 28,5% e 23,7% dos estudantes do ensino médio também matriculados no ensino técnico.

A proporção de estudantes do ensino médio matriculados em programas vocacionais da educação profissional e tecnológica (EPT) aumentou 15,8% entre 2023 e 2024 — de 15% para 17,2%, conforme revelou o Censo Escolar 2024.

O cenário confirma o avanço dessa modalidade educacional, que combina o ensino médio regular com formação profissional voltada à preparação dos estudantes para o mundo do trabalho (cursos técnicos integrados e concomitantes, realizados simultaneamente ao ensino médio, em instituições diferentes). 

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apresentaram os resultados da primeira etapa da pesquisa estatística na última quarta-feira, 9 de abril.

O ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, afirmou, durante a contextualização dos resultados do Censo Escolar 2024, que a pasta está “priorizando que os recursos investidos pelos estados, pactuados com a Fazenda e com o MEC, sejam para ampliar as matrículas do ensino técnico brasileiro”. Essa ação, desenhada pelo Governo Federal em parceria com o Congresso Nacional para fortalecer a educação profissional e tecnológica (EPT), foi instituída por meio do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).  

A iniciativa cria condições para que os estados brasileiros e o Distrito Federal revertam parte dos juros de suas dívidas com a União prioritariamente em matrículas de educação profissional técnica de nível médio, em consonância com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). O Programa foi regulamentado pelo Governo Federal na segunda-feira, 14 de abril.

Confira os eixos tecnológicos com os maiores números de matrículas (Fonte: Censo Escolar 2024): 

• O eixo tecnológico Gestão e Negócios prevalece, na rede pública, com mais de 322 mil matrículas.  

• Na rede privada, o eixo Ambiente e Saúde se destaca, com mais de 106 mil matrículas.  

Na avaliação do diretor de Estatísticas Educacionais do Inep, Carlos Eduardo Moreno, o crescimento da educação profissional e tecnológica articulada com o ensino médio “é um movimento positivo porque cria graus de liberdade para o futuro”. “O estudante pode ingressar no mercado de trabalho, se for essa a sua intenção e se houver a valorização do curso que ele fez, ou pode ingressar na educação superior, dando continuidade aos seus estudos”, pontuou.  

Ainda de acordo com Moreno, “as estatísticas mostram que a taxa de ingresso imediato na educação superior — logo no ano seguinte à conclusão da educação básica — para quem faz o ensino médio articulado com a EPT é de 44%. No caso do aluno que não concilia o ensino regular com a modalidade técnica, é de 26,44%”. Esse contexto pode ser verificado no Censo da Educação Superior. 

Censo Escolar – Principal pesquisa estatística da educação básica, o Censo Escolar é coordenado pelo Inep e realizado, em regime de colaboração, entre as secretarias estaduais e municipais de educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. O levantamento estatístico abrange as diferentes etapas e as modalidades da educação básica: ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional e tecnológica.  

As estatísticas de matrículas servem de base para o ree de recursos do Governo Federal e para o planejamento e a divulgação das avaliações realizadas pelo Inep. O censo também é uma ferramenta fundamental para que os atores educacionais possam compreender a situação educacional do Brasil, das unidades federativas, dos municípios e das escolas, permitindo-lhes acompanhar a efetividade das políticas públicas educacionais.  

Essa compreensão é proporcionada por meio de um conjunto amplo de indicadores que possibilitam monitorar o desenvolvimento da educação brasileira. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), as taxas de rendimento e de fluxo escolar e a distorção idade-série são calculados com base no Censo Escolar. Parte dos indicadores também serve de referência para o monitoramento e o cumprimento das metas do PNE.

A senadora paraibana Daniella Ribeiro oficializará sua volta aos quadros do Partido Progressistas (PP) na noite desta quarta-feira (23/04), durante cerimônia que será realizada em Brasília com presença do presidente nacional da legenda, Ciro Nogueira.

Para a ocasião, também se farão presentes o prefeito Cícero Lucena (PP) e o governador João Azevêdo (PSB).

Segundo a senadora, o momento é de felicidade, por ser o PP onde iniciou a vida política como vereadora até se consagrar como a primeira senadora eleita pela Paraíba.

“Muito feliz com esse momento e esse retorno“, frisou Daniella.

O comentário da senadora foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quarta-feira (23/04).

Confira o áudio: