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Paraíba

Projeto busca combater descontos ilegais nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS

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Com o objetivo de coibir práticas abusivas e proteger os direitos dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o deputado federal Ruy Carneiro apresentou nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei nº 1808/2025. A proposta estabelece novos mecanismos de controle e transparência para a autorização de descontos em folha de pagamento de benefícios previdenciários.

“Estamos lidando com uma violação direta aos direitos dos aposentados e pensionistas. É inaceitável que esses brasileiros sejam vítimas de descontos indevidos há vários anos, muitas vezes sem sequer saberem a origem ou o motivo dessas cobranças”, afirmou Ruy. O deputado já vinha articulando a proposta legislativa há algum tempo e o tema também foi uma das prioridades da pauta da reunião recente com o Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.

O combate as irregularidades no INNS será uma das prioridades da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara Federal, onde Ruy é presidente. Na sessão desta quarta-feira, o parlamentar esclareceu que é preciso urgência para acabar com as brechas no sistema atual, que têm permitido abusos recorrentes.

“Estamos propondo critérios claros, modernos e seguros para que nenhum beneficiário tenha seus recursos retirados sem que tenha dado consentimento real e verificável. Isso é respeito e é justiça com quem tanto contribuiu com o país”, enfatizou o deputado.

O tema voltará a ser discutido na Comissão na próxima terça-feira, com a presença do Ministro da Previdência. De acordo com o texto do PL, os descontos nos benefícios só poderão ser efetuados mediante autorização expressa, individual, digitalmente rastreável e previamente validada pelo INSS. Além disso, o projeto determina que essa autorização ocorra de forma eletrônica, com autenticação em dois fatores, ou presencialmente nas unidades do Instituto.

Operação Sem Desconto

A gravidade da situação foi confirmada com a divulgação das informações da Operação Sem Desconto, realizada hoje pela Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União. As investigações revelaram indícios de fraudes sistemáticas envolvendo entidades e empresas que vinham se beneficiando ilegalmente da autorização para cobranças automáticas, sem consentimento dos beneficiários.

As cobranças indevidas chegam ao valor estimado de R$ 6,3 bilhões, no período entre 2019 e 2024. Cerca de 7,6 milhões de beneficiários têm 300 milhões descontados irregularmente por mês, totalizando 9 bilhões na última década.

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Paraíba

“A falta de transparência é um veneno que corrói a credibilidade das nossas instituições

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Durante sua participação no “ de Referência da Auditoria Operacional que analisa os mecanismos de despesas públicas e financiamento por recursos extraorçamentários”, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quarta-feira (23), o senador Efraim Filho (União Brasil-PB), atual presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, destacou a importância estratégica do encontro, realizado nas dependências do TCU, para fortalecer a integração entre o Legislativo e os órgãos de controle federal.

“Estamos no coração pulsante de uma instituição que é pilar na defesa dos recursos públicos da nossa nação”, afirmou, enaltecendo o trabalho técnico do Tribunal presidido pelo, também paraibano, ministro Vital do Rêgo.

Segundo o parlamentar, atual presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO), o desempenho estratégico da comissão será não apenas ao definir diretrizes e prioridades, mas também ao fiscalizar a execução do orçamento.

“Não adianta olhar para o equilíbrio fiscal pensando só no lado da receita. Precisamos garantir que a gestão como um todo seja eficiente. Gastar com critério, arrecadar com justiça e cuidar bem das contas públicas são os pilares que melhoram a vida de cada brasileiro. Quando o dinheiro público é bem utilizado, conseguimos entregar serviços de qualidade para o cidadão”, pontuou.

Durante sua fala no ao lado de autoridades como o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante; o ministro interino da Fazenda, Dario Durigan; ministros do TCU, dentre outras, Efraim fez questão de ressaltar o compromisso com a boa governança, a responsabilidade fiscal e o controle eficiente dos gastos públicos.

“Nosso foco é garantir que o dinheiro do povo brasileiro seja aplicado com a máxima eficiência, para que, na ponta, cada cidadão receba um serviço público de qualidade, mas esse esforço deve ser uma missão coletiva, englobando todos os poderes e esferas de governo”, concluiu.

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Paraíba

Cagepa divulga relatório anual de istração e sustentabilidade

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Redação do Portal da Capital

Comprometida com a transparência e gestão responsável, a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) publicou, este mês, o Relatório da istração e Sustentabilidade referente a 2024. O documento apresenta o desempenho da Companhia na promoção da saúde pública e da qualidade de vida durante o último ano, detalhando as ações e estratégias adotadas para equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental e o bem-estar social no Estado da Paraíba. O material está disponível no site da Cagepa, clicando na seção “Outras informações” e depois em “Transparência”.

Além de reunir informações sobre as atividades desenvolvidas nas 234 localidades (213 municípios e 21 distritos e povoados) atendidas pela Cagepa, o relatório fornece um panorama sobre as políticas de governança da Companhia, assim como as perspectivas de investimentos, melhorias e inovações para garantir segurança hídrica e excelência na prestação dos serviços. De acordo com o presidente da Cagepa, Marcus Vinicius Fernandes Neves, o documento é um “convite” para conhecer a Companhia, suas operações, os impactos que gera e sua visão de futuro.

“Mais do que uma ferramenta de gestão, este relatório é uma demonstração do nosso compromisso em fornecer informações claras e íveis aos nossos clientes, acionistas, colegiado microrregional, à sociedade e demais stakeholders, fortalecendo nosso relacionamento com cada um deles. Acreditamos que o diálogo aberto e a troca de informações são essenciais para construirmos juntos uma Paraíba mais próspera, justa e sustentável”, destacou o presidente.

Reconhecimento – Em 2024, o trabalho realizado pela Cagepa rendeu uma série de prêmios e certificações à Companhia, como o Certificado Selo Verde, concedido pelo Instituto Internacional de Pesquisa e Responsabilidade Socioambiental Chico Mendes (Inpra), e a certificação ESG, que evidencia o compromisso com práticas sustentáveis e gestão responsável dos recursos naturais. O compromisso da Companhia com a preservação ambiental e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) das Nações Unidas (ONU) ainda lhe garantiram o Certificado Protagonismo Sustentável, concedido pelo Sebrae, e o Prêmio Socioambiental Chico Mendes.

Com receita líquida de 1,381 bilhão em 2024, a Cagepa também foi destaque no ranking Valor 1000, do jornal Valor Econômico, que elenca as mil maiores empresas do Brasil em seus setores de atuação. Maior empresa da Paraíba e a 50ª do Nordeste, a Companhia subiu 142 posições em relação ao ano anterior, alcançando a 458ª colocação no ranking geral.

Segurança Hídrica – A fim de aprimorar os processos operacionais e cumprir os compromissos assumidos com a sociedade e seus clientes, a Cagepa investiu, em 2024, cerca de R$ 146,6 milhões em projetos e obras por toda a Paraíba. Além disso, a Cagepa possui contrato de financiamento com a Agência sa de Desenvolvimento (AFD), no valor de € 50 milhões (aproximadamente R$ 263 milhões). O montante será investido na implementação do Programa de Água e Esgotamento do Estado da Paraíba, que inclui 24 projetos que beneficiarão aproximadamente 45 mil pessoas em municípios da Região Metropolitana de João Pessoa e no Sertão paraibano.

Responsabilidade ambiental – Em 2024, a Cagepa manteve a rotina de inspeções mensais de suas operações, gerando relatórios detalhados que identificam oportunidades de melhoria e propõem planos estratégicos para a adoção de práticas cada vez mais sustentáveis. Nesse contexto, foram firmados Termos de Cooperação Técnica com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e a AFD para desenvolver soluções inovadoras na gestão de resíduos, como, por exemplo, o tratamento e reaproveitamento do lodo das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs).

Entre 2022 e 2024, a Cagepa também alcançou um marco significativo ao migrar 35 unidades consumidoras para o Mercado Livre de Energia. Destas, 32 utilizam exclusivamente energia incentivada, proveniente de fontes renováveis. A transição representa 33% do total de energia consumida pela Companhia, reforçando seu compromisso com a sustentabilidade e a eficiência energética. A expectativa é que até dezembro de 2025 mais 60 unidades façam a transição, ampliando o uso de energia limpa.

Atendimento ao Cliente – Em 2024, a Cagepa também registrou avanços importantes nos serviços de atendimento ao cliente. Além de ampliar os postos presenciais em todo o estado, incluindo atendimento em Libras, a Companhia expandiu os serviços robotizados, e promoveu a integração omnichannel, unificando todos os canais de atendimento – incluindo redes sociais, telefone e WhatsApp – e operando 24h durante os sete dias da semana com e de Inteligência Artificial e atendimento humano especializado. Ao todo, foram realizados 3,3 milhões de atendimentos no último ano, sendo 58,94% via atendimento robotizado – aumento de 21% em relação a 2023.

Impacto social – Como nos anos anteriores, em 2024 a Cagepa também se destacou pela realização de ações socioeducativas e o apoio a iniciativas culturais no Estado, como o prestigiado “Fest Aruanda do Audiovisual Brasileiro”.

Para contribuir com a conscientização e mobilização social, a Companhia promoveu palestras com comunidades e lideranças locais, ações socioeducativas em escolas das redes pública e privada, oficinas de reciclagem, compostagem e produção de sabão ecológico e outras atividades voltadas à educação ambiental e sustentabilidade. Nessa lista, destacam-se o projeto “Cagepa na Escola”, que levou educação ambiental às comunidades de forma interativa, o concurso de fotografia com o tema “Árvore: Máquina de Fazer Água”, e o projeto “Cagepa Mais Perto de Você”, para o qual foram desenvolvidas vans interativas, equipadas com tablets e óculos de realidade virtual. As vans estiveram presentes em 11 festivais no Sertão e Alto Sertão da Paraíba, alcançando 631 visitantes ao longo do ano.

Para mais informações, e o Relatório da istração e Sustentabilidade 2024 da Cagepa na íntegra.

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Paraíba

Ari Reis assume vice-presidência do Conass e reforça protagonismo da saúde nordestina

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O secretário de Estado da Saúde da Paraíba, Ari Reis, foi empossado como vice-presidente regional Nordeste do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) para a gestão 2025-2026. A eleição ocorreu durante assembleia realizada em Brasília, reunindo gestores estaduais de todo o país. 

Com a nova diretoria, a saúde pública nordestina ganha ainda mais representatividade no cenário nacional. A presidência do Conass será ocupada por Tânia Mara Coelho, secretária da Saúde do Ceará, que se torna a segunda mulher a liderar o Conselho em seus 43 anos de história. Em seu discurso de agradecimento, Tânia destacou o orgulho de representar todos os estados e a responsabilidade de conduzir o colegiado com base em consenso técnico e científico. 

Ari Reis ressaltou o compromisso da Paraíba com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a importância de uma atuação integrada entre os estados nordestinos. “É uma honra representar o Nordeste neste espaço de articulação estratégica. Vamos trabalhar juntos por uma saúde pública mais eficiente, equitativa e ível para todos”, afirmou.

A nova diretoria do Conass também inclui vice-presidentes regionais das demais regiões do país, além de representantes no Conselho Fiscal, na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A cerimônia de posse está prevista para abril.

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