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Paraíba

Repercussão geral: STF segue discussão sobre inelegibilidade de ex-prefeito de Cachoeira dos Índios

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Com a apresentação de argumentos pelas partes, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na quarta-feira (23/04) a análise de uma ação que discute se a substituição do chefe do Poder Executivo por breve período, em razão de decisão judicial, é causa legítima de inelegibilidade para um mandato consecutivo. A questão é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1355228, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.229).

Substituição por oito dias

No caso em julgamento, Allan Seixas de Sousa, eleito prefeito de Cachoeira dos Índios (PB) em 2016 e reeleito em 2020, recorre de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que manteve o indeferimento do registro de sua candidatura porque ele havia ocupado o cargo por oito dias (entre 31/8 e 8/9 de 2016) menos de seis meses antes da eleição. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), a nova eleição configuraria um terceiro mandato consecutivo, o que é vedado pela Constituição Federal.

Ao julgar recurso contra essa decisão, o TSE considerou que o entendimento está de acordo com a jurisprudência eleitoral, ou seja, que o exercício do cargo seis meses antes da data do pleito é causa de inelegibilidade, independentemente do período ou do motivo da substituição e da ausência de atos de gestão relevantes.

Substituição não caracteriza mandato

Da tribuna, o representante do ex-prefeito argumentou que o pequeno período de exercício não caracteriza um mandato, já que ele estaria apenas cumprindo o dever de substituir o titular afastado por decisão judicial. Segundo o advogado, a norma constitucional visa evitar a perpetuação de mandatos, o que não teria ocorrido no caso. Ele alegou ainda que, nos oito dias em que ocupou o cargo, Souza não teria assinado atos que o beneficiassem na eleição.

Força maior

No mesmo sentido, o representante do Partido dos Trabalhadores (PT), do Podemos e do União Brasil, itidos na ação como interessados, afirmou que a substituição do chefe do executivo por motivo de força maior (doença ou decisão judicial) nos seis meses anteriores à eleição não pode ser computada como efetivo exercício de um mandato, pois este seria um dever do vice. Ele defendeu que a inelegibilidade, ou seja, a candidatura a um terceiro mandato só deve ser vedada quando a pessoa tiver sido reeleita para aquele cargo executivo específico ou tiver sucedido definitivamente o titular antes da primeira eleição.

O julgamento continuará em data a ser agendada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.

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Cícero Lucena destaca investimentos estaduais em visita a Alcantil e Itabaiana

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Neste sábado (26), o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (Progressistas), visitou os municípios de Alcantil e Itabaiana a convite dos prefeitos locais, acompanhado pelo deputado federal Mersinho Lucena (Progressistas). Durante a agenda, ele destacou os avanços promovidos pelo Governo do Estado nas duas cidades e compartilhou experiências bem-sucedidas da capital.

Em Alcantil, os investimentos chegam a R$ 46 milhões, com obras como o Sistema Adutor de Boqueirão, sistemas de dessalinização, construção de escolas e creches, pavimentação de vias e apoio a pequenos produtores rurais. Já em Itabaiana, os recursos ultraam R$ 164 milhões, direcionados à modernização do Hospital Regional, compra de equipamentos médicos, recuperação de estradas e projetos educacionais e culturais.

“É motivo de orgulho ver de perto a transformação que o governo João Azevêdo promove nos municípios”, afirmou Cícero Lucena. O prefeito também apresentou as iniciativas de sucesso de João Pessoa em infraestrutura, saúde e turismo. “Nossa capital se tornou referência, e é natural que outros gestores queiram conhecer nosso trabalho”, completou.

A visita reforçou os laços políticos na região, com agradecimentos aos prefeitos Cícero do Carmo (Alcantil) e Dr. Cláudio Neto (Itabaiana), além de outras autoridades que apoiam as ações da gestão pessoense.

**Tardezinha Inclusiva chega a Itabaiana**

O projeto *Somos Capazes – Tardezinha Inclusiva*, iniciativa da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope) em parceria com a Associação Paraibana de Autismo (APA), está se expandindo e agora será realizado também em Itabaiana. A primeira edição na cidade aconteceu no sábado (26), no Itabaiana Clube, das 15h às 17h, reunindo cerca de 150 crianças e suas famílias.

“É uma grande emoção levar esse projeto para Itabaiana, seguindo a orientação do prefeito Cícero Lucena de compartilhar nossas boas práticas”, afirmou Marcus Alves, diretor executivo da Funjope. Ele destacou o apoio do prefeito Cláudio Neto, que já desenvolve ações de inclusão no município.

Cláudio Neto celebrou a iniciativa: “A Tardezinha Inclusiva é uma conquista para Itabaiana. Com base no modelo de sucesso de João Pessoa, promovemos integração por meio da arte e cultura, construindo uma sociedade mais acolhedora”. Além das atividades recreativas e culturais, o evento ofereceu assistência psicopedagógica às famílias.

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Livro sobre a construção da democracia no Brasil será lançado na próxima terça-feira na APL

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A Academia Paraibana de Letras abre suas portas para receber, na próxima terça-feira (29/4), a partir das 17h, o escritor e historiador paulista Alberto Aggio, para o lançamento de seu livro “A Construção da Democracia no Brasil/1985-2025: Mudanças, metamorfoses, transformismos” (232 páginas). O trabalho, editado pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP) e pela editora Annablume, é parte do projeto 40 anos de democracia no Brasil, e será comercializado no local e também na internet.

O lançamento, dentro do projeto Pôr do Sol Literário, da APL, será precedido por um debate sobre a obra, com a participação do autor, do historiador José Otávio de Arruda Mello e do presidente do Instituto Histórico e Geográfico da Paraíba, Jean Patrício.

Aggio é doutor em História pela Universidade de São Paulo (USP), livre-docente e titular pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Também tem pós-doutorado pela Universidade de Valencia, na Espanha, e pela Universidade Roma Tre, na Itália.

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Nesta segunda-feira: PSB realiza Congresso Estadual para eleger governador como presidente da sigla

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O PSB da Paraíba realiza, nesta segunda-feira (28/04), a partir das 16h, o Congresso Estadual do partido, oportunidade em que o governador João Azevêdo assumirá o comando da legenda.

O evento acontecerá na Marriage Recepções e contará com a presença do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira. O momento também marcará a filiação de lideranças políticas no partido.

Além da condução do governador à presidência da legenda, o Congresso estadual também elegerá os demais integrantes do diretório regional do partido.

A cerimônia ainda contará com a presença de deputados federais, deputados estaduais, prefeitos, vereadores e lideranças políticas de todo o Estado.

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