O Ministério Público Federal (MPF) emitiu duas recomendações visando à proteção dos direitos e do modo de vida da comunidade tradicional de pescadores de Barra de Mamanguape, localizada no município de Rio Tinto, litoral norte da Paraíba. Os documentos foram enviados à Prefeitura de Rio Tinto (PB), ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), à Superintendência de istração do Meio Ambiente (Sudema), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao cartório de registro de imóveis do município.

Uma das recomendações orienta a Prefeitura de Rio Tinto e os órgãos ambientais que não autorizem licenças, alvarás de construção, nem licenças ambientais para a supressão de vegetação ou outros atos istrativos que possam interferir na área, sem consulta prévia ao MPF. A outra recomendação é para que a prefeitura e o cartório local se abstenham de realizar qualquer ato istrativo ou registral que envolva a venda, licenciamento, parcelamento, regularização fundiária ou emissão de documentos relacionados a imóveis situados no território tradicional da comunidade. A recomendação inclui a suspensão de alvarás, autorizações urbanísticas, certidões de localização, guias de ITBI e registros de propriedade ou georreferenciamento, além da revisão de registros e transmissões já efetivadas.

A medida foi tomada em resposta a denúncias apresentadas pela própria comunidade, que relatou o crescimento desordenado do turismo, invasões de empreendedores que não fazem parte da comunidade, especulação imobiliária, dentre outros fatores que ameaçam seu território e seu modo de vida tradicional.

Segundo apurou-se, a comunidade tradicional de pescadores artesanais de Barra de Mamanguape enfrenta pressões decorrentes não só da ausência de políticas públicas adequadas, mas também de ações governamentais e de empreendimentos que têm gerado impactos negativos na região. Entre os problemas relatados estão o comprometimento do abastecimento de água, o bloqueio de o ao mangue e à praia e o aumento de conflitos no território.

Comunidade tradicional – A tradicionalidade da comunidade foi reconhecida pelo Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil (CNPCT). Além disso, como explica o procurador da República José Godoy, conforme o Enunciado nº 47 da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, a autodeclaração de territórios tradicionais é legítima e gera repercussões jurídicas, que devem ser consideradas em políticas públicas, especialmente em questões fundiárias e ambientais.

“O direito ao território tradicional é anterior à demarcação e precisa ser protegido de forma efetiva, inclusive nos casos em que o Estado ainda não formalizou esse reconhecimento. A recente do Decreto nº 46.455/25 pelo governo da Paraíba, que reconhece a existência, os direitos e a contribuição das comunidades tradicionais para a formação da sociedade paraibana, reforça esse compromisso. Cabe aos poderes públicos agir com urgência para impedir que esses territórios desapareçam diante do avanço da especulação e da ausência de políticas públicas concretas”, afirmou Godoy.

A comunidade possui um vínculo histórico com o território que remonta a pelo menos um século, conforme descrito na ata de autorreconhecimento encaminhada ao MPF. Formada a partir da convivência entre descendentes de indígenas Potiguara e outros povos que chegaram à região, a comunidade consolidou modos de vida próprios, baseados na pesca artesanal e no uso sustentável dos recursos naturais do estuário do rio Mamanguape. O documento relata que, até a década de 1990, os moradores viviam em casas de palha, com o limitado à vila por trilhas ou pelo rio, e sem infraestrutura urbana básica. (Foto: morador da comunidade durante captura de caranguejo no mangue do rio Mamanguape)

Parecer técnico de perícia antropológica do MPF, por sua vez, alerta para o desaparecimento progressivo das áreas de uso tradicional da comunidade, em razão da especulação imobiliária, do avanço desordenado do turismo e de empreendimentos privados como a carcinicultura, ressaltando a urgência da regularização do território para garantir a continuidade do modo de vida tradicional e a preservação da identidade cultural local.

APA ameaçada – Barra de Mamanguape, onde o rio de mesmo nome encontra o mar, é conhecida por sua beleza natural e pela presença do peixe-boi-marinho, espécie ameaçada de extinção e protegida na Área de Proteção Ambiental (APA) da Barra do Rio Mamanguape, criada em 1993. Contudo, o crescimento desordenado do turismo e a especulação imobiliária representam uma séria ameaça tanto para o ecossistema quanto para o modo de vida da comunidade tradicional de pescadores.

Tô no mapa – A comunidade cadastrou oficialmente seu território na Plataforma de Territórios Tradicionais (PTT), ferramenta coordenada pelo MPF, que reúne informações georreferenciadas de áreas autodeclaradas por povos e comunidades tradicionais em todo o Brasil. A iniciativa fortalece juridicamente o reconhecimento do território e visa subsidiar políticas públicas específicas.

Além de realizar o cadastro, a comunidade tem promovido ‘lives’ para ensinar outras comunidades paraibanas a utilizarem a plataforma. A ferramenta, alimentada pelas próprias comunidades e validada por um conselho gestor com representantes tradicionais, visa garantir visibilidade aos territórios tradicionais ainda não demarcados, promovendo sua proteção e induzindo políticas fundiárias, ambientais e culturais. Os registros das reuniões online podem ser conferidos no perfil da comunidade no Instagram: @coletivobarrademamanguape

As recomendações foram emitidas em 22 de abril e concedem prazo de 20 dias para que os órgãos informem se acataram e se cumprirão as medidas recomendadas.

Procedimento istrativo nº 1.24.000.000739/2023-29

Íntegra da recomendação à Prefeitura, ICMbio, Sudema e Ibama
Íntegra da recomendação à Prefeitura e ao cartório

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024 aponta que os roubos e furtos de celulares aumentaram 22,3% no Estado da Paraíba entre os anos de 2022 e 2023. De acordo com o relatório eles funcionam como porta de entrada do crime organizado para o mundo virtual e são peça importante no crescimento da sensação de medo e insegurança da população.

Com o objetivo de ampliar a recuperação de aparelhos e enfraquecer o mercado ilegal, o Governo Federal iniciou uma nova etapa do Programa Celular Seguro. Mensagens automáticas são enviadas por WhatsApp a celulares que tiverem sido cadastrados como roubados, furtados ou perdidos e que tiverem chip trocado posteriormente.

A intenção é desmontar as engrenagens que lucram com roubo, furto e revenda de celulares, sem criminalizar o consumidor de boa-fé. A atuação é voltada principalmente a redes de receptação e revenda, que usam o comércio informal para movimentar aparelhos roubados. “O foco está em quem lucra com o crime, não no cidadão comum que comprou sem saber. O objetivo é restituir o aparelho à vítima e coibir o mercado criminoso que financia outras atividades ilegais”, disse o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos de Almeida Neto.

NACIONAL – Segundo dados do Anuário, em 2023, o número de furto de celulares no Brasil caiu 10,1% em comparação a 2022. Foram registrados 442,9 mil furtos em 2023, contra 492,9 mil em 2022. A queda foi registrada em 21 das 27 unidades da Federação. Já em relação aos roubos, houve estabilidade: 490 mil em 2022 e 494 mil em 2023. Ainda assim, 12 estados registraram queda.

A Paraíba é uma das unidades da Federação onde foi observado aumento no número de furtos. No Estado, esse tipo de ocorrência subiu 22,3%, com 26,2 casos a cada 100 mil habitantes registrados em 2022 contra 32,1 em 2023. Em relação ao número de roubos, houve um aumento de 30%, com 89,6 registros a cada 100 mil habitantes em 2022 e 116,4 em 2023.

Como funciona o novo sistema de alertas:

Sempre que um chip novo for inserido em um celular cadastrado como roubado, furtado ou perdido no sistema, o aparelho recebe mensagem de alerta via WhatsApp dos números verificados do MJSP: (61) 2025-3000 ou (61) 2025-3003.

A pessoa que estiver com o celular será orientada a:

1. ar o site: www.gov.br/celularseguro
2. Comparecer a uma delegacia de polícia, com a nota fiscal ou documento que comprove que é o proprietário legal do aparelho
3. Caso não consiga comprovar a origem, deverá devolver o aparelho

Antes de comprar, consulte a situação

Quem pretende comprar um celular de segunda mão deve, obrigatoriamente, consultar a situação do aparelho. A verificação pode ser feita de forma rápida e gratuita:

• No app Celular Seguro, pela opção “Celulares com Restrição”
• No site: https://celularseguro.mj.gov.br
• Ou pelo site da Anatel: https://www.gov.br/anatel/pt-br/assuntos/celular-legal/consulte-sua-situacao

Basta digitar o número do IMEI (encontrado ao digitar *#06# no teclado do celular) e verificar se há restrição. Isso evita que o comprador se torne, sem saber, parte da cadeia do crime.

Outras dicas para o cidadão

• Evite comprar celulares em locais sem nota fiscal ou garantia
• Prefira lojas ou vendedores com reputação reconhecida
• Guarde sempre a nota fiscal do aparelho: ela é a prova de propriedade
• Cadastre o celular no Modo Recuperação assim que notar roubo ou furto

CIDADES – O Anuário traz o ranking das 50 cidades brasileiras com maiores taxas de roubo e furto de celular. A lista apresenta municípios de 22 Unidades da Federação com população igual ou superior a 100 mil habitantes. A Paraíba não aparece com nenhuma cidade listada entre as 50 com maiores taxas do país.

O Amazonas lidera o ranking nacional de roubos e furtos de celulares proporcionalmente à população, com 1.075 ocorrências por 100 mil habitantes em 2023, ano em que o estado registrou 42.408 furtos e roubos de aparelhos. A capital, Manaus, registrou a maior taxa entre os municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes: 2.096,3 ocorrências por 100 mil. Em seguida, aparecem Teresina (1.866), São Paulo (1.781), Salvador (1.716) e Lauro de Freitas – BA (1.695).

GLOBAL – O crescimento de roubos e furtos de celulares tornou-se um problema global, segundo destaca o Anuário. Nos Estados Unidos, em 2023, 60% de todos os roubos em São Francisco incluíam um celular e em Oakland, 75% dos roubos de rua incluíam smartphones. Na Europa ocorre o mesmo fenômeno. Os roubos e furtos de celular tiveram crescimento de 20% no Reino Unido ano ado, sendo 52 mil aparelhos subtraídos apenas na capital, Londres. Um levantamento do Financial Times mostrou que, desde 2022, o volume de roubos e furtos de celular no Reino Unido já ultraou a quantidade de roubos de cartões de crédito e de dinheiro.

REDES – Relatório da Interpol sobre redes transnacionais de roubo e receptação de celulares na América Latina mostrou que, em 2014, o faturamento chegava a US$ 500 mil dólares diariamente, em uma rede que envolvia países como Brasil, Colômbia, Peru, Venezuela, Chile, Equador e México. Os celulares são usados para fraudes bancárias e golpes, e grande parte dos aparelhos tem como destino países da África, como Angola, Guiné-Bissau, Senegal e Nigéria, dado que o bloqueio das operadoras brasileiras não funciona nesses países e os celulares podem ser revendidos e reutilizados.

As crianças do Hospital Pediátrico Unimed receberam uma visita especial que promoveu momentos de alegria e brincadeiras, através do projeto Pet Terapia Unimed JP. Um grupo de voluntários, formado por profissionais de saúde e de outras áreas, levaram seus cães para interagir com os pequenos pacientes da unidade.

A atividade foi realizada no dia 13 deste mês e fez parte da programação de Páscoa. Os cães circularam com seus tutores, visitando as crianças que aguardavam atendimento e também as que estavam na enfermaria do hospital. Ao receber os animais, o medo e a tristeza por estar em um ambiente hospitalar, davam lugar a risos e a curiosidade de interagir com os visitantes especiais.

A visita de pets no ambiente hospitalar é um exemplo de Terapia Assistida por Animais (TAA). De acordo com o médico cooperado da Unimed JP, Eduardo Sérgio, responsável pelo projeto, essa abordagem terapêutica é preconizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e promove bem-estar físico, mental e social, além de ser também uma forma de humanização na assistência à saúde.

“A presença de animais, frequentemente cães, é uma fonte de conforto tanto para os pacientes quanto para seus acompanhantes. Estudos têm demonstrado os benefícios biopsicossociais da interação pessoa-animal proporcionada pela TAA, incluindo a socialização, psicoterapia, redução da ansiedade e melhoria da qualidade de vida dos pacientes”, explicou o médico.

O projeto Pet Terapia Unimed JP é uma iniciativa aprovada pelo Conselho de istração da Unimed João Pessoa e todos os animais participantes estão com condições de saúde adequada para o ambiente hospitalar, com exames e vacinação atualizados, além de autorização de médico veterinário.

Para a coordenadora istrativa do hospital, Monique de Fátima, os momentos com os petos através do projeto trazem mais alegria ao ambiente hospitalar, seja para os pacientes ou até mesmo para os funcionários. “A ciência descreve bem os benefícios do contato das crianças com os pets, mas presenciar esses benefícios, ver ao vivo isso acontecer, é realmente um espetáculo. Esse momento, reduz a ansiedade, a tristeza, o medo, melhora o humor, traz felicidade e interação”, acrescentou.