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Paraíba

MPF emite medidas para proteger território de pescadores em Barra de Mamanguape; veja documentos

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O Ministério Público Federal (MPF) emitiu duas recomendações visando à proteção dos direitos e do modo de vida da comunidade tradicional de pescadores de Barra de Mamanguape, localizada no município de Rio Tinto, litoral norte da Paraíba. Os documentos foram enviados à Prefeitura de Rio Tinto (PB), ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), à Superintendência de istração do Meio Ambiente (Sudema), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao cartório de registro de imóveis do município.

Uma das recomendações orienta a Prefeitura de Rio Tinto e os órgãos ambientais que não autorizem licenças, alvarás de construção, nem licenças ambientais para a supressão de vegetação ou outros atos istrativos que possam interferir na área, sem consulta prévia ao MPF. A outra recomendação é para que a prefeitura e o cartório local se abstenham de realizar qualquer ato istrativo ou registral que envolva a venda, licenciamento, parcelamento, regularização fundiária ou emissão de documentos relacionados a imóveis situados no território tradicional da comunidade. A recomendação inclui a suspensão de alvarás, autorizações urbanísticas, certidões de localização, guias de ITBI e registros de propriedade ou georreferenciamento, além da revisão de registros e transmissões já efetivadas.

A medida foi tomada em resposta a denúncias apresentadas pela própria comunidade, que relatou o crescimento desordenado do turismo, invasões de empreendedores que não fazem parte da comunidade, especulação imobiliária, dentre outros fatores que ameaçam seu território e seu modo de vida tradicional.

Segundo apurou-se, a comunidade tradicional de pescadores artesanais de Barra de Mamanguape enfrenta pressões decorrentes não só da ausência de políticas públicas adequadas, mas também de ações governamentais e de empreendimentos que têm gerado impactos negativos na região. Entre os problemas relatados estão o comprometimento do abastecimento de água, o bloqueio de o ao mangue e à praia e o aumento de conflitos no território.

Comunidade tradicional – A tradicionalidade da comunidade foi reconhecida pelo Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil (CNPCT). Além disso, como explica o procurador da República José Godoy, conforme o Enunciado nº 47 da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, a autodeclaração de territórios tradicionais é legítima e gera repercussões jurídicas, que devem ser consideradas em políticas públicas, especialmente em questões fundiárias e ambientais.

“O direito ao território tradicional é anterior à demarcação e precisa ser protegido de forma efetiva, inclusive nos casos em que o Estado ainda não formalizou esse reconhecimento. A recente do Decreto nº 46.455/25 pelo governo da Paraíba, que reconhece a existência, os direitos e a contribuição das comunidades tradicionais para a formação da sociedade paraibana, reforça esse compromisso. Cabe aos poderes públicos agir com urgência para impedir que esses territórios desapareçam diante do avanço da especulação e da ausência de políticas públicas concretas”, afirmou Godoy.

A comunidade possui um vínculo histórico com o território que remonta a pelo menos um século, conforme descrito na ata de autorreconhecimento encaminhada ao MPF. Formada a partir da convivência entre descendentes de indígenas Potiguara e outros povos que chegaram à região, a comunidade consolidou modos de vida próprios, baseados na pesca artesanal e no uso sustentável dos recursos naturais do estuário do rio Mamanguape. O documento relata que, até a década de 1990, os moradores viviam em casas de palha, com o limitado à vila por trilhas ou pelo rio, e sem infraestrutura urbana básica. (Foto: morador da comunidade durante captura de caranguejo no mangue do rio Mamanguape)

Parecer técnico de perícia antropológica do MPF, por sua vez, alerta para o desaparecimento progressivo das áreas de uso tradicional da comunidade, em razão da especulação imobiliária, do avanço desordenado do turismo e de empreendimentos privados como a carcinicultura, ressaltando a urgência da regularização do território para garantir a continuidade do modo de vida tradicional e a preservação da identidade cultural local.

APA ameaçada – Barra de Mamanguape, onde o rio de mesmo nome encontra o mar, é conhecida por sua beleza natural e pela presença do peixe-boi-marinho, espécie ameaçada de extinção e protegida na Área de Proteção Ambiental (APA) da Barra do Rio Mamanguape, criada em 1993. Contudo, o crescimento desordenado do turismo e a especulação imobiliária representam uma séria ameaça tanto para o ecossistema quanto para o modo de vida da comunidade tradicional de pescadores.

Tô no mapa – A comunidade cadastrou oficialmente seu território na Plataforma de Territórios Tradicionais (PTT), ferramenta coordenada pelo MPF, que reúne informações georreferenciadas de áreas autodeclaradas por povos e comunidades tradicionais em todo o Brasil. A iniciativa fortalece juridicamente o reconhecimento do território e visa subsidiar políticas públicas específicas.

Além de realizar o cadastro, a comunidade tem promovido ‘lives’ para ensinar outras comunidades paraibanas a utilizarem a plataforma. A ferramenta, alimentada pelas próprias comunidades e validada por um conselho gestor com representantes tradicionais, visa garantir visibilidade aos territórios tradicionais ainda não demarcados, promovendo sua proteção e induzindo políticas fundiárias, ambientais e culturais. Os registros das reuniões online podem ser conferidos no perfil da comunidade no Instagram: @coletivobarrademamanguape

As recomendações foram emitidas em 22 de abril e concedem prazo de 20 dias para que os órgãos informem se acataram e se cumprirão as medidas recomendadas.

Procedimento istrativo nº 1.24.000.000739/2023-29

Íntegra da recomendação à Prefeitura, ICMbio, Sudema e Ibama
Íntegra da recomendação à Prefeitura e ao cartório

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Paraíba

Comando da Federação “União Progressista” será compartilhada na Paraíba, diz Efraim

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O senador Efraim Filho, presidente estadual do União Brasil (União) na Paraíba, afirmou que até o próximo ano o comando da Federação com o Progressistas será compartilhado em território paraibano.

A sugestão, segundo Efraim, é válida para pelo menos seis Estados onde há ime entre o PP e o União que, em breve serão oficializados, através da Federação, como um só, denominado “União Progressista”.

O anúncio oficial da federalização de ambos os partidos será feito na próxima terça-feira (29/04), às 15h, em Brasília.

O comentário de Efraim foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta sexta-feira (25/04).

Confira o áudio:

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Paraíba

PSB: João Campos confirma presença em Congresso que conduzirá Azevêdo à Presidência da sigla na PB

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O prefeito do Recife e futuro presidente nacional do PSB, João Campos (PSB), confirmou presença no Congresso Estadual do PSB, que conduzirá o governador João Azevêdo à presidência do partido na Paraíba. O evento será realizado na próxima segunda-feira (28), na Marriage Recepções, a partir das 16h.

Além de João Campos, o atual presidente nacional do partido, Carlos Siqueira também marcará presença no Congresso, cujo tema será ‘Brasil – Potência Criativa e Sustentável’.

O evento ainda contará com a presença do atual presidente estadual do PSB, deputado federal Gervásio Maia, deputados federais e estaduais, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças políticas de todo o estado.

Na ocasião, ainda serão definidos os demais integrantes da executiva e do diretório estadual.

Congresso Estadual do PSB

Data: 28/04/2025
Horário: 16h
Local: Marriage Recepções – R. Prof. Joaquim Francisco Veloso Galvão, 1650 – Pedro Gondim, João Pessoa

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Paraíba

Paraíba registra aumento de 22,3% em furtos de celulares entre 2022 e 2023, diz Anuário Brasileiro

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O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024 aponta que os roubos e furtos de celulares aumentaram 22,3% no Estado da Paraíba entre os anos de 2022 e 2023. De acordo com o relatório eles funcionam como porta de entrada do crime organizado para o mundo virtual e são peça importante no crescimento da sensação de medo e insegurança da população.

Com o objetivo de ampliar a recuperação de aparelhos e enfraquecer o mercado ilegal, o Governo Federal iniciou uma nova etapa do Programa Celular Seguro. Mensagens automáticas são enviadas por WhatsApp a celulares que tiverem sido cadastrados como roubados, furtados ou perdidos e que tiverem chip trocado posteriormente.

A intenção é desmontar as engrenagens que lucram com roubo, furto e revenda de celulares, sem criminalizar o consumidor de boa-fé. A atuação é voltada principalmente a redes de receptação e revenda, que usam o comércio informal para movimentar aparelhos roubados. “O foco está em quem lucra com o crime, não no cidadão comum que comprou sem saber. O objetivo é restituir o aparelho à vítima e coibir o mercado criminoso que financia outras atividades ilegais”, disse o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos de Almeida Neto.

NACIONAL – Segundo dados do Anuário, em 2023, o número de furto de celulares no Brasil caiu 10,1% em comparação a 2022. Foram registrados 442,9 mil furtos em 2023, contra 492,9 mil em 2022. A queda foi registrada em 21 das 27 unidades da Federação. Já em relação aos roubos, houve estabilidade: 490 mil em 2022 e 494 mil em 2023. Ainda assim, 12 estados registraram queda.

A Paraíba é uma das unidades da Federação onde foi observado aumento no número de furtos. No Estado, esse tipo de ocorrência subiu 22,3%, com 26,2 casos a cada 100 mil habitantes registrados em 2022 contra 32,1 em 2023. Em relação ao número de roubos, houve um aumento de 30%, com 89,6 registros a cada 100 mil habitantes em 2022 e 116,4 em 2023.

Como funciona o novo sistema de alertas:

Sempre que um chip novo for inserido em um celular cadastrado como roubado, furtado ou perdido no sistema, o aparelho recebe mensagem de alerta via WhatsApp dos números verificados do MJSP: (61) 2025-3000 ou (61) 2025-3003.

A pessoa que estiver com o celular será orientada a:

  1. ar o site: www.gov.br/celularseguro
  2. Comparecer a uma delegacia de polícia, com a nota fiscal ou documento que comprove que é o proprietário legal do aparelho
  3. Caso não consiga comprovar a origem, deverá devolver o aparelho

Antes de comprar, consulte a situação

Quem pretende comprar um celular de segunda mão deve, obrigatoriamente, consultar a situação do aparelho. A verificação pode ser feita de forma rápida e gratuita:

Basta digitar o número do IMEI (encontrado ao digitar *#06# no teclado do celular) e verificar se há restrição. Isso evita que o comprador se torne, sem saber, parte da cadeia do crime.

Outras dicas para o cidadão

  • Evite comprar celulares em locais sem nota fiscal ou garantia
  • Prefira lojas ou vendedores com reputação reconhecida
  • Guarde sempre a nota fiscal do aparelho: ela é a prova de propriedade
  • Cadastre o celular no Modo Recuperação assim que notar roubo ou furto

CIDADES – O Anuário traz o ranking das 50 cidades brasileiras com maiores taxas de roubo e furto de celular. A lista apresenta municípios de 22 Unidades da Federação com população igual ou superior a 100 mil habitantes. A Paraíba não aparece com nenhuma cidade listada entre as 50 com maiores taxas do país.

O Amazonas lidera o ranking nacional de roubos e furtos de celulares proporcionalmente à população, com 1.075 ocorrências por 100 mil habitantes em 2023, ano em que o estado registrou 42.408 furtos e roubos de aparelhos. A capital, Manaus, registrou a maior taxa entre os municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes: 2.096,3 ocorrências por 100 mil. Em seguida, aparecem Teresina (1.866), São Paulo (1.781), Salvador (1.716) e Lauro de Freitas – BA (1.695).

GLOBAL – O crescimento de roubos e furtos de celulares tornou-se um problema global, segundo destaca o Anuário. Nos Estados Unidos, em 2023, 60% de todos os roubos em São Francisco incluíam um celular e em Oakland, 75% dos roubos de rua incluíam smartphones. Na Europa ocorre o mesmo fenômeno. Os roubos e furtos de celular tiveram crescimento de 20% no Reino Unido ano ado, sendo 52 mil aparelhos subtraídos apenas na capital, Londres. Um levantamento do Financial Times mostrou que, desde 2022, o volume de roubos e furtos de celular no Reino Unido já ultraou a quantidade de roubos de cartões de crédito e de dinheiro.

REDES – Relatório da Interpol sobre redes transnacionais de roubo e receptação de celulares na América Latina mostrou que, em 2014, o faturamento chegava a US$ 500 mil dólares diariamente, em uma rede que envolvia países como Brasil, Colômbia, Peru, Venezuela, Chile, Equador e México. Os celulares são usados para fraudes bancárias e golpes, e grande parte dos aparelhos tem como destino países da África, como Angola, Guiné-Bissau, Senegal e Nigéria, dado que o bloqueio das operadoras brasileiras não funciona nesses países e os celulares podem ser revendidos e reutilizados.

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