A Secretaria da Receita Municipal de João Pessoa (Serem) começa a operar, no próximo mês de maio, um novo sistema de serviços tributários online, dando maior celeridade, entre outros, à emissão de notas fiscais. Para essa migração, às 18h da próxima quarta-feira (30), o atual sistema de emissão de notas fiscais será interrompido para a migração e, após o feriado do Dia do Trabalhador (1º), às 6h da sexta-feira (2), o novo sistema já estará operando.

A Serem está realizando treinamentos internos setorizados para que os servidores em a operar no novo sistema com a agilidade necessária. E, no próximo dia 30, o sistema será apresentado ao Conselho Regional de Contabilidade e ao Sindicato dos Contadores em evento no auditório do Centro istrativo Municipal (CAM), em Água Fria, das 9h às 16h. Além deles, a capacitação acontecerá posteriormente também para os cartórios e o ramo imobiliário.

Para ar o novo sistema, os contadores e contribuintes que utilizam notas fiscais devem fazer o cadastro através do Portal do Contribuinte. O link para isso será disponibilizado nos próximos dias.

“Vamos fazer uma interrupção no sistema apenas no início da véspera do feriado do Dia do Trabalhador, às 18h da quarta-feira e, quando voltarmos do feriado, às 6h do dia 2, estaremos com o novo sistema funcionando. Eventualmente, poderemos ter alguma instabilidade momentânea, mas o sistema que é mais moderno e eficiente, estará ativo na sexta-feira”, esclareceu o secretário da Receita Municipal, Sebastião Feitosa.

O gestor destaca que é importante que todos os usuários do sistema para emissão de notas, sobretudo os contadores, em o novo sistema para realizar o processo de cadastro. Ele poderá ser realizado online no endereço que será divulgado em breve no Portal da Prefeitura. Um banner será disponibilizado na página inicial através do qual, ao clicar, o contribuinte será levado para a página de cadastro.

Mais moderno – O novo sistema de serviços tributários vai substituir o que está sendo utilizado desde o final da década de 1990. Com a modernização, os contribuintes terão o a um sistema mais célere, que permite a implantação de novos serviços online, baixa imediata dos pagamentos e maiores possibilidades de negociação de débitos. Ele envolve todos os tributos municipais, como, por exemplo, o IPTU, ITBI e ISS.

Com apoio efetivo do Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult-PB), foi criado oficialmente na tarde desta quinta-feira (24) o Fórum Paraibano de Gestores Municipais de Cultura, entidade que tem o objetivo de aproximar os municípios paraibanos nos diálogos sobre políticas culturais. O evento de criação do novo Fórum aconteceu no Centro de Convenções de João Pessoa, durante o 2º Encontro Nacional de Gestores da Cultura, e contou com a presença de representantes do Ministério da Cultura (MinC).

Secult-PB e MinC tiveram participação ativa na construção e nos diálogos para a consolidação do Fórum Paraibano, cuja articulação foi iniciada em novembro de 2023 e seguiu durante reuniões regulares ao longo dos meses que se seguiram. Agora, o o definitivo para a fundação da entidade foi dado.

Igoberg Bernardo, secretário municipal de Cultura de Cabedelo, foi o principal articulador da criação do Fórum e no evento foi eleito e empossado o seu primeiro presidente, junto com os demais integrantes da diretoria. Ele destacou a colaboração que teve da Secult-PB, que auxiliou por exemplo na assessoria jurídica para a formulação de estatuto da entidade, e comentou que nasce mais uma rede de cooperação para discutir a cultura.

“Nossa proposta é integrar, articular ações colaborativas com foco nas gestões municipais. E, nesse sentido, o nosso principal objetivo é aproximar cada vez mais os diferentes municípios paraibanos”, pontuou, lembrando que o Fórum já nasce com a adesão de pelo menos 80 cidades do estado.

Pedro Santos, secretário de Estado da Cultura da Paraíba, comemorou a criação do Fórum Paraibano de Gestores Municipais de Cultura e lembrou que, de imediato, ele a a compor a Rede Nacional de Gestores Municipais de Cultura, que abraça todas essas entidades locais.

Ele pontuou também o momento propício para a criação da nova entidade. “Tudo isso está acontecendo por causa do bom momento que estamos vivendo”, destacou, se referindo tanto à reestruturação do MinC como a uma política municipalista adotada para a cultura pelo governador João Azevêdo.

O secretário deu como exemplo um mapeamento que a Secult-PB fez em 2023, que constatou que 164 municípios paraibanos receberam ações diretas da Secretaria. Ainda assim, ele completou que as responsabilidades são sempre coletivas. “Os investimentos do Estado nos municípios são importantes, mas isso não tira as responsabilidades desses municípios com a cultura. Não é porque chegou verba da Pnab, que um município pode abrir mão de um orçamento próprio para o setor”, frisou.

Já em nome do Ministério da Cultura, Júnior Afro, que é presidente do Sistema Nacional de Cultura, defendeu um processo de mobilização contínua que fortaleça a cultura. Por exemplo, ele citou a sazonalidade e a descontinuidade de políticas públicas como dois problemas que ainda precisam ser melhor sanados no país e refletiu que a solução a justamente pela mobilização dessas redes. “Precisamos trabalhar pela reconstrução de um modelo de articulação de gestores e de públicos de cultura. Assim vamos ter mais eficiências para criar mecanismos de pactuação”, resumiu.

Confira imagens:

Dados do Censo Escolar 2024, divulgado pelo Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), indicam que o estado da Paraíba ampliou o o à educação integral desde o início da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Resultado de políticas como a Escola em Tempo Integral e de uma construção coletiva entre Governo Federal, estados e municípios, o percentual de matrículas em jornada ampliada nas creches da Paraíba ou de 65,8% para 70,8% entre 2022 e 2024. Na pré-escola, o salto foi ainda mais significativo: saiu de 16,6% para 23,9% no mesmo período.

Nos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º), o percentual era 14,9% em 2022 e foi para 24,7% em 2024. Já nos anos finais (6º ao 9º), o avanço foi de 15,1% para 20,2%. O ensino médio foi a única etapa com redução nas matrículas em tempo integral, de 57,8% para 54,5% no mesmo período. Considerando todas as etapas, na Paraíba houve aumento de 27,4% em 2022 para 33,1% em 2024.

» e os Resultados do Censo Escolar 2024

NACIONAL – Em todo o país, entre 2022 e 2024, o percentual de dupla jornada nas creches ou de 56,8% para 59,7%. Na pré-escola, o avanço foi de 12,1% para 15,6% e, no ensino fundamental, de 14,4% em 2022 para 19,1% em 2024. O percentual do ensino médio saiu de 20,4% matrículas em 2022 para 24,2% em 2024. Considerando todas as etapas, o aumento foi de 18,2% em 2022 para 22,9% em 2024.

AVANÇOS – O programa Escola em Tempo Integral teve 965 mil matrículas de tempo integral declaradas no ciclo 2023-2024, para a educação básica. No segundo ciclo (2024-2025), as redes pactuaram 943 mil matrículas, que ainda estão em fase de declaração até 9 de maio. A política proporcionou crescimento de 47 pontos percentuais de entes com políticas de educação integral nos últimos anos, ando de 17% em 2022 para 64% em 2024.

“Quando a gente cria um programa como o Escola em Tempo Integral é com base nos resultados do Censo Escolar. Os avanços em relação ao tempo integral são um esforço que temos feito com um papel de indutor, de coordenador das políticas junto aos entes federados, para construirmos juntos e alcançarmos as metas e os avanços da educação básica”, afirmou o ministro Camilo Santana (Educação).

Santana também pontuou a dimensão do avanço das matrículas de tempo integral no ensino médio. “Nessa faixa, a gente praticamente atingiu a meta do PNE até 2024. Temos um novo PNE com metas mais ousadas apresentadas ao Congresso para os próximos 10 anos, mas já chegamos a praticamente 23%, quando a meta era de 25%”, lembrou.

O PROGRAMA – O Escola em Tempo Integral fomenta a criação de matrículas em tempo integral (igual ou superior a 7h diárias, ou 35h semanais) em todas as etapas e modalidades da educação básica. O programa incentiva a ampliação da jornada na perspectiva da educação integral e a prioriza as escolas que atendem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. O Governo Federal fornece assistência técnica e financeira, considerando propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

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