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“Não é justiça, é crueldade”, aponta bolsonarista sobre pena de 14 anos a mulher que pichou estátua no STF

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (25/04), para condenar a 14 anos de prisão a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou “Perdeu, mané”, na estátua “A Justiça”, durante os atos golpistas de 08 de janeiro.

Ela foi condenada por cinco crimes: deterioração de patrimônio tombado, dano qualificado, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa armada.

O caso do julgamento de Débora causou grande repercussão principalmente de apoiadores e políticos da ala bolsonarista que apontam defasagem na pena aplicada. Ela se tornou símbolo das mobilizações em prol do projeto de anistia aos envolvidos nos atos.

Em publicação feita nas redes sociais, o deputado federal Cabo Gilberto (PL) atribuiu a condenação como cruel e afirmou que o processo foi ilegal. “Isso não é justiça, é crueldade!! A justiça dívida chegará. Lembrando que esse processo é ilegal, ela não tem prerrogativa de fórum”, disse.

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Líder do PL bate de frente com Motta e partido adotará novo processo de obstrução na Câmara

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Redação do Portal da Capital

Em reação à decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), que adiou o requerimento de urgência do projeto de anistia aos condenados pelos atos golpistas de 08 de janeiro, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, bateu de frente com o paraibano e revelou que o partido adotará um novo processo de obstrução na Casa.

Em entrevista concedida a jornalistas nesta quinta-feira (24/04) após o anúncio de Motta de não pautar o projeto, Sóstenes afirmou que a bancada do PL irá travar votações no plenário da Câmara e em comissões específicas até que o presidente e o Colégio de Líderes anunciem oficialmente uma data para apreciação do texto.

“Nós estamos no limite. E o limite nosso é: a partir de hoje, junto com a oposição, nós começaremos novamente um processo de obstrução. Eu quero reiterar que nenhum partido na Casa sozinho consegue fazer obstrução total. A nossa obstrução é: todo kit de obstrução possível regimentalmente será apresentada no plenário, nas comissões, a partir de agora. É obstrução dentro do regimento. Nós só poderíamos afirmar que a obstrução será total se nós tivéssemos a obstrução de partidos que somados dessem 257 deputados, não é o caso. Então a nossa obstrução é o que: a Casa vai votar pouquíssimo daqui pra frente enquanto não houver um calendário decidido pelo presidente da Casa e pelo Colégio de Líderes para fazer justiça a todas essas pessoas”,  detalhou.

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Governo federal oficializa banca organizadora do novo concurso da PF

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Redação do Portal da Capital

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) oficializou o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) como banca organizadora do próximo concurso público da Polícia Federal. O extrato do contrato foi publicado na edição desta sexta-feira (25/4) do Diário Oficial da União.

Ao todo, serão ofertadas 192 vagas para cargos de níveis médio e superior, incluindo agente istrativo, assistente social, contador, enfermeiro, médico, psicólogo, farmacêutico, nutricionista, estatístico, , técnico em comunicação social e técnico em assuntos educacionais. Os salários variam de R$ 4.635,48 a R$ 14.371,42.

O último concurso da PF foi realizado em 2021 e, conforme lembra esta matéria publicada pelo Correio Braziliense, com a oferta de 1.500 vagas. Desta vez, além dos cargos tradicionais, como agente e escrivão, a expectativa é de que o novo edital inclua postos voltados a áreas estratégicas, como tecnologia da informação e combate ao cibercrime — áreas alinhadas às novas demandas da segurança pública nacional.

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Novo ministro das Comunicações chegou ao comando da Telebrás por indicação de Efraim, diz a Folha

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Redação do Portal da Capital

O novo ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, o Fred Siqueira, como é mais conhecido, cheogu ao comando da Telebrás por indicação do senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

De acordo com a informação publicada pela Folha, Fred Siqueira mantém forte relação de amizade com Efraim e com o irmão dele, deputado estadual pela Paraíba, George Morais (União).

Ainda segundo a reportagem, apesar da ligação política com Efraim, Siqueira Filho é descrito como um nome técnico do setor de telecomunicações. Ele trabalhou durante 21 anos na operadora Oi e chegou ao cargo de diretor de Relações Institucionais, ando por gerente de vendas empresariais para parte da região Nordeste e diretor de vendas corporativas da Oi Soluções.

O ministro também é sócio de uma empresa de engenharia e serviços aberta em 2015 e alvo de uma ação que o acusa de improbidade.

Segundo o Ministério Público de Pernambuco, o município de Paulista (PE) contratou a empresa de Siqueira de forma fraudulenta para prestar serviços em uma escola municipal. Os promotores viram indícios de que a disputa licitatória foi forjada e que a empresa apresentou um valor exatamente igual ao estimado pela Secretaria de Educação local.

O Ministério Público propôs um acordo que previa o pagamento de multa e proibia Siqueira de assumir cargo público comissionado —o que o impediria de ter se tornado ministro ou mesmo presidente da Telebras,

A defesa recusou e apresentou contraproposta sem esse impedimento. A ação ainda não foi encerrada.

Em nota, o Ministério das Comunicações disse Siqueira Filho “nunca foi condenado em qualquer processo judicial e possui uma trajetória profissional íntegra, construída majoritariamente na iniciativa privada”. A pasta ressaltou que a ação é a única em nome do ministro, possui pequeno valor e está em fase inicial.

“Convicto de sua inocência, Siqueira Filho não vê motivo para aceitar o acordo proposto, mesmo tratando-se de um processo de pequenas causas. Confia plenamente na condução isenta do Poder Judiciário e acredita que, ao final, a acusação será reconhecida como injusta”, disse o ministério.

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