O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou nesta quarta-feira (07/05) um parecer pedindo a cassação do mandato da prefeita reeleita de Areia, Silvia César Farias da Cunha Lima, e de seu vice, Luiz Francisco dos Santos Neto. A manifestação faz parte da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), proposta pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que denuncia abuso de poder político e econômico e captação ilícita de sufrágio durante o pleito de 2024.

O caso tramita na 11ª Zona Eleitoral de Areia, na Paraíba, e ganhou repercussão após três servidores públicos municipais serem flagrados, dois dias antes das eleições, distribuindo cestas básicas em troca de votos para a chapa encabeçada por “Dra. Silvia” e “Neto da Ceral”. As entregas ocorreram com o uso de veículos oficiais e dentro de instalações públicas, o que caracterizou, segundo o MPE, o desvirtuamento de programas assistenciais para fins eleitorais — prática proibida pela legislação.

No parecer, segundo conta esta matéria publicada pelo Portal do Litoral, o Ministério Público, por meio do Promotor Eleitoral Bruno Leonardo Lins, foi claro ao afirmar que há provas robustas de que os alimentos distribuídos não faziam parte das cestas básicas do programa oficial, configurando compra de votos e desvirtuamento de recursos públicos. Além disso, as evidências revelaram duplicidade no recebimento das cestas por um mesmo núcleo familiar em dias consecutivos, ampliando os indícios de irregularidade.

Amparado no artigo 41-A da Lei nº 9.504/97 e no artigo 299 do Código Eleitoral, o MPE solicitou a cassação do mandato dos eleitos, reforçando a necessidade de punição rigorosa para assegurar a lisura e a igualdade no processo eleitoral.

A decisão agora aguarda a sentença da Justiça Eleitoral, podendo impactar diretamente a configuração política do município de Areia.

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O deputado federal Ruy Carneiro apresentou um requerimento para a realização de uma audiência pública com o novo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior. A proposta, protocolada pelo presidente da Comissão de Previdência, Assistência Social da Câmara Federal, tem o objetivo de esclarecer as medidas adotadas pelo Governo Federal em relação as graves irregularidades nos descontos indevidos em benefícios previdenciários.

Ao justificar a realização da audiência, Ruy destacou a dimensão do esquema fraudulento e os danos causados a milhares de brasileiros. “Diante da gravidade e extensão dos danos, é urgente convocar o novo Presidente do INSS para esclarecer as medidas adotadas, os critérios de devolução aos atingidos e os mecanismos para evitar novas fraudes”, afirmou.

Para o parlamentar, a transparência é essencial para garantir a reparação dos prejuízos e assegurar o bom uso dos recursos públicos. O deputado também questiona como irregularidades dessa natureza puderam perdurar por tanto tempo sem detecção eficaz.

“A sociedade precisa entender como um esquema de tal magnitude permaneceu ativo por anos e quais lições serão incorporadas para proteger os direitos previdenciários”, completou.

Ruy ainda defende a responsabilização dos envolvidos e o aprimoramento dos mecanismos de controle e prevenção de fraudes no sistema previdenciário. A data da audiência será definida pela comissão, caso o requerimento seja aprovado.

O preço do botijão do gás de cozinha (GLP) para o consumidor paraibano fica mais caro a partir desta quarta-feira (07/05) e poderá alcançar o valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais). A informação foi confirmada pelo Sindicato dos Revendedores de Gás da Paraíba (Sinregás-PB).

O percentual de aumento seria resultado de uma diminuição de cotas fornecidas pela Petrobras às distribuidoras obrigando as empresas a serem impactadas por um aumento de custo a partir da alternativa de adquirir o produto através de leilões.

Ainda segundo o Sindicato, o reajuste alcança um total de 6%.

No último mês de março, o preço do gás de cozinha sofreu um reajuste de R$ 5,00 (cinco reais) em todo o Estado.