O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (29), a situação de emergência nas cidades paraibanas de Casserengue e Igaracy, afetadas pela estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 1.271

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, a Paraíba tem 119 reconhecimentos vigentes, dos quais 116 por estiagem, dois por enxurradas e um por inundações.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Uma reunião entre os presidentes do Tribunal Regional Eleitoral, Oswaldo Trigueiro, do Tribunal de Justiça, Frederico Coutinho, e da OAB-PB, Harrinson Targino, marcou avanços na discussão da composição das listas contendo nomes de advogados para composição da corte do TRE-PB. O diálogo institucional também abordou outros temas de interesse das três instituições.

A reunião aconteceu no final da manhã desta terça-feira (29/04) no Tribunal de Justiça da Paraíba. Foi a primeira vez que a questão da composição das listas dos advogados foi tratada em conjunto, mas o presidente do TRE-PB Oswaldo Trigueiro já tinha abordado a temática individualmente por ocasião das visitas institucionais que fez ao TJPB e à OAB-PB logo depois que tomou posse no início de abril.

Em relação às listas, o objetivo foi discutir a qualificação do processo de escolha de advogados para os tribunais eleitorais, evitando assim a devolução delas por parte do TSE sem preenchimento da vaga na corte eleitoral que cabe aos advogados. “Outro assunto foi a recomendação que a ministra do TSE Carmen Lúcia nos deu para incluir a possibilidade de listas femininas para compor o TRE e há uma adesão interessante por parte do TJPB e também da OAB-PB”, explicou Oswaldo Trigueiro.

A reunião também tratou de melhorias em torno do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), além de outros assuntos envolvendo o judiciário eleitoral, estadual e a OAB-PB. “A intenção foi estreitar os laços que já temos em comum em relação à prestação jurisdicional”, pontuou o presidente Harrinson Targino.

Já o presidente do TJPB, Frederico Coutinho, avaliou positivamente o diálogo institucional. “As portas estão sempre abertas para a cidadania representada aqui pelo TRE e OAB. A harmonia dos poderes deve ser sempre mantida”.

O vereador de João Pessoa, Fábio Carneiro (Solidariedade), rebateu, nesta terça-feira (29/04), a fala do líder da oposição na Câmara Municipal, Milanez Neto, dando conta que os salários da Guarda Municipal seriam os menores do País.

De acordo com Fábio Carneiro, a oposição está desinformada e por isso precisa recorrer ao Google, antes de divulgar notícias inverídicas.

O parlamentar lembrou que além do reajuste salarial, a categoria ganhou novos equipamentos, armamentos e realização de concurso.

“Só que não mora em João Pessoa não está acompanhando o avanço da atual gestão em várias áreas da cidade, como por exemplo, na Guarda Municipal. É preciso que a oposição dê, ao menos um Google, antes de falar sobre o que não sabe”, disse.

De acordo com Fábio, o prefeito Cícero Lucena e o atual secretário Dudu Soares vêm fazendo um grande trabalho, que deixará um marco positivo e avanços incontestáveis para a Guarda Municipal.