O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cultura da Paraíba (Secult-PB), reafirmou na manhã desta quarta-feira (30) o compromisso com o setor de quadrilhas juninas da Paraíba para o ano de 2025. Em reunião realizada na sede da Secult-PB, com representantes da Federação das Entidades de Quadrilha Junina da Paraíba (Fequajune-PB), ficou definido um investimento de quase R$ 3 milhões a ser destinado para três frentes de atuações diferentes.

A parceria entre Secult-PB e Fequajune-PB foi iniciada de forma mais sistemática em 2023 e desde então os investimentos se tornaram maiores e mais diversos. Por exemplo, este vai ser o terceiro ano consecutivo em que o Estado vai realizar rees financeiros para o Concurso Paraíba Junino e a segunda vez que vai realizar o edital Paraíba Junina, realizado com recursos da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab) de Fomento à Cultura.

Como novidade para este ano, ademais, vai ser a realização, em parceria com o Instituto Federal da Paraíba (IFPB), do Curso Técnico em Produção Cultural para Agentes de Quadrilhas Juninas. O investimento vai ser na casa dos R$ 700 mil e tem a missão de qualificar gestores culturais para atuarem especificamente na relação com as quadrilhas.

O secretário de Estado da Cultura da Paraíba, Pedro Santos, classificou as quadrilhas juninas paraibanas como o “movimento cultural mais bem organizado do estado” e, diante da importância dessa mobilização, reforçou o compromisso do Governo com elas.

“O governador João Azevêdo sempre teve um olhar sensível para o movimento e isso não seria diferente em 2025. Estamos injetando quase R$ 3 milhões no setor e isso ratifica a valorização que damos às nossas tradições”, destacou o secretário.

Durante o encontro, o presidente da Fequajune-PB, Genilson Félix, enfatizou a relação dialogada que existia entre a entidade e a gestão pública estadual e agradeceu fortemente pela parceria que segundo ele “tem dado muito certo”.

Ele pontuou ainda tudo o que representa essas iniciativas da Secult-PB para as quadrilhas juninas. “A gente fica muito feliz com ações que permitem o engrandecimento e a valorização do movimento junino. No mais, o São João está pertinho e a gente tem certeza que mais uma vez vai realizar um grande festejo na Paraíba”, resumiu.

Prêmio Paraíba Junina – Em 2025, acontece a segunda edição do Prêmio Paraíba Junina, iniciativa do Governo do Estado que se utiliza de recursos da Pnab para fortalecer e proteger quadrilhas juninas de competição e comunitárias.

Vai ser investido neste ano R$ 1.355.000 na premiação, sendo que vão ser beneficiadas 70 quadrilhas de competição com 15 mil cada e 61 quadrilhas comunitárias com R$ 5 mil cada. As inscrições já estão abertas e seguem até 5 de maio.

Na categoria A, de competição, podem se inscrever as associações que comprovem existência há no mínimo dois anos e que tenham participado em uma das etapas regionais do 21º Concurso Paraíba Junino, organizado pela Federação das Entidades das Quadrilhas Juninas da Paraíba em 2024.

Já para a categoria B, comunitária, podem se inscrever quadrilhas juninas infantis, escolares e de bairro que comprovem existência há pelo menos dois anos.

O governador João Azevêdo encaminhou, nesta quarta-feira (30), para a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) os Projetos de Lei que dispõem sobre as promoções de oficiais e a Lei Orgânica da Polícia Militar que visam atualizar a estrutura organizacional da corporação. A iniciativa, que representa um marco legal para a instituição, irá garantir o reforço do policiamento em diversas áreas e a prestação de serviço cada vez mais eficiente à população paraibana.

O texto do projeto referente à Lei Orgânica da Polícia Militar define os níveis organizações da instituição, sendo o nível estratégico constituído pelo Comando-Geral, Subcomando-Geral, Estado Maior Estratégico e o Alto Comando. Já o nível tático é formado por Departamentos, órgãos de direção superior responsáveis pelos macrossistemas da corporação; além do operacional, constituído pelos Batalhões e Unidades de Apoio.

A Lei Orgânica também cria o Centro de Mediação de Conflitos, que irá coordenar as operações de reintegração de posse; o Comando de Operações Policiais Especiais, que irá atuar em situações delicadas; e o Centro de Apoio Técnico, responsável por ações cibernéticas vinculadas à Inteligência e à segurança cibernética da própria corporação.

A estrutura organizacional ainda prevê os novos Comandos de Operações de Choque, Policiamentos Especializados e Regional IV; novos Batalhões de Policiamento de Choque, Força Tática, Grupamento de Operações Aéreas e Companhia Independente de Policiamento com Cães; Diretorias de Inteligência, Contrainteligência e Tecnologia e Inovação; além de novas unidades de Apoio e novos Batalhões de Policiamento de áreas.

Já o Projeto de Lei que trata das promoções por merecimento e antiguidade dos oficiais da Polícia Militar atualiza a Lei n° 3.908, de 14 de julho de 1977, que dispões sobre os critérios para a ascensão na carreira. Com o projeto enviado ao Poder Legislativo, fica definido o período mínimo de permanência em cada grau hierárquico, sendo 12 meses para aspirante a oficial; 48 meses para 2° tenente; 48 meses para 1° tenente; 48 meses para capitão; 36 meses para major; e 36 meses para tenente-coronel. Além disso, os músicos e oficiais da istração (QOE) poderão ser promovidos a tenente-coronel, quando antes o último posto era de capitão.

O novo sistema de serviços tributários da Prefeitura de João Pessoa vai começar a operar a partir do dia 2 de junho. A Secretaria da Receita Municipal (Serem) estendeu em um mês o período para treinamento e capacitação, atendendo à solicitação do Conselho Regional de Contabilidade e Sindicato dos Contabilistas. Na manhã desta quarta-feira (30) foi realizada uma capacitação, no auditório do Centro istrativo Municipal (CAM), para contadores conhecerem a operação do serviço.

Ao longo deste mês de maio, a Serem vai intensificar o conhecimento dos profissionais sobre o sistema envolvendo também os cartórios e o ramo imobiliário. “Vamos sentar com os diretores dos sindicatos e associações para ver outras formas de comunicar sobre a mudança para este novo sistema que já vai estar adequado à Reforma Tributária”, afirmou o secretário executivo da Receita, Adenilson Ferreira.

Para a migração, às 18h do dia 30 de maio, o atual sistema de emissão de notas fiscais será interrompido e, às 6h do dia 2 de junho, o novo sistema entrará em funcionamento. Para á-lo, os contadores e contribuintes que utilizam notas fiscais devem fazer o cadastro através do Portal do Contribuinte. O link para cadastro será disponibilizado nos próximos dias.

Mais moderno – O novo sistema tributário é financiado com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), através do programa João Pessoa Sustentável. Ele vai substituir o que está sendo utilizado desde o final da década de 90. Com a modernização, os contribuintes terão o a um sistema mais célere, que permite a implantação de novos serviços online, baixa imediata dos pagamentos e mais possibilidades de negociação de débitos. Ele envolve todos os tributos municipais, como, por exemplo, o IPTU, ITBI e ISS.