Nesta quarta-feira, 30 de abril de 2025, encerra-se o prazo para estados e municípios regularizarem as pendências na documentação relativa às propostas de obras educacionais do Novo PAC – 1ª Etapa. A medida integra o pacote de ações anunciado em 7 de março de 2024, cujo objetivo é ampliar a rede de ensino e aprimorar a infraestrutura educacional em todo o país.
De acordo com informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Estado da Paraíba possui, pelo menos, 12 (doze) pendências documentais, das quais, pelo menos 2 (duas) são referentes a propostas sem documentação enviadas e, as outras, documentações insuficientes.
Para que os processos licitatórios sejam iniciados e as construções de creches e escolas de tempo integral selecionadas possam avançar, é imprescindível o cumprimento da Cláusula Suspensiva — condição que só é superada com a entrega de toda a documentação exigida. Sem isso, as obras serão canceladas, e os entes federativos poderão sofrer restrições em futuras edições do programa.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) reforça que está disponível, por meio de seus canais oficiais, para orientar os gestores locais que ainda enfrentam dificuldades técnicas. “É fundamental que todos cumpram o cronograma para que os recursos do Novo PAC sejam efetivamente utilizados, garantindo mais vagas e melhor estrutura para os estudantes brasileiros”, afirma a presidente da autarquia, Fernanda Pacobahyba.
Até o momento, de um total de 1.863 projetos aprovados (1.178 de creches e 685 de escolas de tempo integral), 305 seguem com alguma irregularidade:
| Situação |
Nº de Obras |
| Sem documentação enviada |
84
|
| Com pendências na documentação |
221
|
| Total em risco de cancelamento |
305
|
Entre os estados com maior número de irregularidades estão Ceará (26 pendências), Bahia (24), Rio Grande do Norte (24) e Minas Gerais (23 entre pendências e ausência de documentos). Veja a lista completa de obras pendentes:
Propostas sem documentação enviada
| Estado |
Nº Obras |
|
AC
|
3
|
|
AL
|
6
|
|
AM
|
2
|
|
BA
|
3
|
|
CE
|
5
|
|
ES
|
1
|
|
GO
|
3
|
|
MG
|
10
|
|
PA
|
12
|
|
PB
|
2
|
|
PR
|
10
|
|
RJ
|
9
|
|
RN
|
1
|
|
RR
|
1
|
|
SC
|
8
|
|
SE
|
2
|
|
SP
|
6
|
| Total Geral |
84
|
Emissão: 25/04/2025
Propostas com pendências na documentação
| Estado |
Nº Obras |
|
AC
|
2
|
|
AL
|
6
|
|
AM
|
6
|
|
BA
|
24
|
|
CE
|
26
|
|
ES
|
16
|
|
GO
|
11
|
|
MG
|
13
|
|
MS
|
4
|
|
PA
|
12
|
|
PB
|
10
|
|
PE
|
16
|
|
PI
|
4
|
|
PR
|
3
|
|
RJ
|
11
|
|
RN
|
24
|
|
RO
|
1
|
|
RS
|
10
|
|
SC
|
6
|
|
SE
|
4
|
|
SP
|
12
|
| Total Geral |
221
|
Emissão: 25/04/2025
O descumprimento dos requisitos implicará não apenas no cancelamento dos projetos atuais, mas também em impedimentos para participação de estados e municípios nas fases seguintes do programa. Por isso, o FNDE reforça a urgência no atendimento às exigências até esta quarta-feira.
