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Paraíba

Prefeitura de CG através de Secretarias, ampliam discussões sobre os preparativos da ação este ano

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Na terça-feira, 29, mais uma tarde de discussões na sede da Secretaria de Assistência Social (Semas), sobre a vasta programação da Ação Intersetorial 2025. A ação que este ano completa a décima edição conta com um trabalho intersetorial, que  envolve as Secretarias de Educação (Seduc), Saúde (SMS), Cultura (Secult), Secretaria de Esportes Juventude e Lazer (Sejel), além da parceria do Conselho de Direito e Defesa da Criança e do Adolescente (CMDDCA).

Entre os vários pontos discutidos pelos representantes durante a reunião, estão os critérios de abordagem na ação, que este ano contará com 130 servidores da Semas e da Saúde, divididos entre Parque do Povo e Distritos, logística de divulgação, entre outros. A ideia é que o evento possa ser divulgado também durante a realização do Maior Quadrilhão do Mundo e Maior Bolo de Milho do Mundo, que acontece no dia 10 de junho, o qual reúne milhares de forrozeiros no PP.

A programação envolve ainda pit stop e capacitações de todos os servidores de cada Secretaria que irão atuar na ação, como forma de ampliar o verdadeiro sentido da Ação Intersetorial que é proteger crianças e adolescentes de vários tipos de violações dos seus direitos, como abuso e exploração sexual, mendicância, venda e consumo de bebidas alcoólicas, entre outras situações de risco.

“Para que tudo isso aconteça estamos organizando a capacitação dos servidores e a novidade é que este ano ela envolverá várias secretarias, que estarão presentes na ação. A ideia é que todos estejam alinhados sobre como a ação funciona, especialmente em relação às abordagens que envolvem crianças, adolescentes e seus familiares, e tudo precisa ser com muita cautela e cuidado”, ressalta o coordenador geral da ação, Paulineto Sarmento.

Paulineto afirma ainda que a capacitação envolverá ainda os barraqueiros, ambulantes (gasoseiros), motoristas, abordadores, profissionais de saúde, de educação, pessoas que atuam nas portarias do PP e distritos, e todo o pessoal da segurança privada, que precisam entender que a função  das equipes, não é proibir a presença de crianças e adolescentes na festa, e sim, orientar para que essa presença seja de forma saudável e segura, aliás, a cultura é um direito de todos.

Um outro ponto importante é a divulgação com antecedência da Portaria emitida pela Vara da Infância e Juventude, através do juiz Perilo Lucena, que regulamenta o horário em que crianças e adolescentes devem permanecer no local da festa. “Já nos reunimos com o pessoal da Arte Produções, empresa organizadora do João de Campina Grande. A ideia é que até a próxima semana a Portaria já vai estar pronta. Galante inclusive terá uma Portaria específica, já que as pessoas que trabalham no local, envolve em sua maioria núcleos familiares, e precisamos ter um olhar mais criterioso neste sentido”, reforçou Paulineto Sarmento.

“Estamos correndo contra o tempo, para garantir esse ano uma Ação Intersetorial ainda mais intensa e organizada, até porque a expectativa é de uma festa ainda maior do São João de Campina Grande, por isso também precisamos reforçar esse trabalho que visa sobretudo, proteger as nossas crianças e adolescentes de todo tipo de vulnerabilidade, durante os festejos juninos”, pontuou o secretário da Semas, Fábio Thoma.

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2º Seminário de Comunicação do PL, em Fortaleza, conta com presença do deputado Sargento Neto

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Será realizado nesta sexta-feira (30/05), em Fortaleza, o 2º Seminário Nacional de Comunicação do Partido Liberal, que reunirá profissionais, big techs e estrategistas para mais uma edição dedicada ao fortalecimento da comunicação política de direita.

O evento terá a presença do principal líder do grupo, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A Paraíba será representada no encontro pelo deputado estadual, Sargento Neto, que deu detalhes sobre a programação nas redes sociais.

“Para que a gente possa fortalecer o Partido Liberal, aquele que defende e que acredita nos bens maiores”, disse.

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Tardezinha Bayeux: primeira edição do evento ocorre neste sábado no bairro Jardim São Severino

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A Prefeitura Municipal de Bayeux realiza, neste sábado (31/05), a primeira edição do evento ‘Tardezinha Bayeux’, um projeto que resgata a cultura local e promove diversão à população da cidade.

O evento ocorrerá na rua João Dionísio, no bairro Jardim São Severino, e começará às 17h com shows de Xandy Brack, Pura Curtição e Mágica Real.

“Essa é só a primeira edição de um projeto que nasceu pra valorizar quem faz cultura de verdade, pra criar um espaço de convivência, acolhimento e diversão pra todas as idades”, disse a prefeita Tacyana Leitão em publicação nas redes sociais.

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Santa Rita: TCE intima Panta e Jackson sobre contrato do lixo que aumentou de R$ 3,4 mi para R$ 7,5 mi

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Redação do Portal da Capital

Se tem algumas coisas que ainda unem o ex-prefeito e o atual, Emerson Panta e Jackson alvino, uma delas é uma licitação que aumenta de R$ 3,5 milhões para R$ 7,5 milhões, os custos do lixo.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), conforme conta esta matéria publicada pelo blog do Marcelo José, acaba de expedir intimação aos dois, Emerson e Jackson, para que façam suas defesas, esclareçam e justifiquem a ratificação do polêmico e extravagante processo licitatório.

“O raciocínio da Unidade Técnica é que não há comprovação da melhor solução para o problema a ser resolvido (Best value for Money), quando a istração opta por elevar os atuais gastos anuais de R$ 3,4 milhões para mais de R$ 7,5 milhões, mantidos os atuais dispêndios com o transporte de resíduos sólidos coletado em Santa Rita/PB para o aterro sanitário metropolitano, conforme é contratualmente estabelecido na vigente Concorrência nº 00006/2022, que trata dos serviços de limpeza urbana. Acusação, portanto, procedente”, revela parecer do MP de Contas.
“Nesse sentido, considerando que a efetiva averiguação desse fato é relevante para o mérito integral da presente análise, sobretudo pelo fato de ter havido um considerável acréscimo nas despesas com o aterro entre os dois contratos, este MPC opina no sentido de que, excepcionalmente, pelas razões acima mencionadas, seja assinado prazo, sob pena de multa, aos gestores interessados, para que se manifestem”, diz parecer do Ministério Público de Contas assinado pelo procurador do MPC, Luciano Andrade Farias.
DEFESA : Argumenta, em apertada síntese, que se trata de um serviço especial de engenharia, pois a doutrina e as jurisprudências indicam que demandam conhecimentos técnicos avançados, projetos específicos e aplicação de normas regulamentadoras do setor, e conhecimentos multidisciplinares (engenharia sanitária e ambiental, geotecnia, obras civis) que exigem profissionais especializados.
AUDITORIA: Cumpre destacar que a defesa não informa qual seriam a doutrina e as jurisprudências que apontam a contratação de aterro sanitário, com tratamento e disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos, ser um serviço especial de engenharia. Óbvio ululante que a alta heterogeneidade ou complexidade exigidas no texto do art. 6º, inciso XXI, alínea “a” não se preenchem com o argumento de profissionais multidisciplinares. O entendimento da Unidade Técnica deste TCE-PB é que a atuação de profissionais de várias áreas de conhecimento, por si só, não comprova a especificidade de um serviço que impossibilite o seu enquadramento como comum. Se assim fosse, até mesmo um contrato de conservação e manutenção de infraestrutura predial (facilities), que envolve a inclusão de serviços variados e multidisciplinares, deveria ser considerado como especial. Porém, não é isso que se encontra na jurisprudência do Tribunal de Contas da União.
SALTO DOS VALORES  – “Por conseguinte, permanece não esclarecido um dos principais questionamentos que fez nesta Concorrência nº 00002/2024 (fls. 312), que aborda o salto de valores em relação à contratação anterior (Inexigibilidade n° 00008/2021), pois não se sabe com, a partir das regras do alegado Decreto Municipal nº 132/2023, teria sido estimado o montante de R$ 7.592.723,28. Informação que não é encontrada na estimativa do valor da contratação, cuja vaga exposição no ETP (fls. 1026/1027 dos autos), claramente que não atende ao exigido no art. 18, § 1°, inciso VI, da Lei nº 14.133/2021. Irregularidades que se mantém”

HOMOLOGAÇÃO EM 17/01/2025 – “No mais, registre-se que o Tramita evidencia que a Concorrência nº 00002/2024 (Doc. 102444/24) foi homologada em 15/01/2025, e que a empresa Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda, CNPJ 57.543.001/0011-71, teve contrato assinado em 17/01/2025, pelo atual secretário de infraestrutura KLELYSON KELLER BATISTA LEITE, vigente até 20/01/2026. Na presente data, o SAGRES mostra empenhos de R$ 3.214.350,00, dos quais foram liquidados e pagos R$ 218.553,75.

CONCLUSÃO DA AUDITORIA – “Ante o exposto, entende-se que a denúncia é PROCEDENTE, e evidencia vícios insanáveis nesta Concorrência nº 00002/2024, de responsabilidade do Sr. Emerson Fernandes Alvino Panta (revel conforme certidão de fls. 388), tanto do equivocado critério de julgamento até as graves falhas no ETP, notadamente no que se refere à ausência de demonstração de economicidade, que a torna flagrantemente IRREGULAR em seu nascedouro.

COMUNICADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – “Por fim, considerando a importância ambiental do objeto desta Concorrência nº 00002/2024, com inescondíveis reflexos para a saúde pública santarritense, reitere-se a sugestão de COMUNICAÇÃO ao Ministério Público Estadual, Promotoria com atuação na Comarca de Santa Rita/PB, para conhecimento do conteúdo deste relatório, e providências que entender cabíveis”

Confira imagem:

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