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Paraíba

Cícero destaca parceria com o Governo do Estado na liberação de tráfego do Viaduto Luciano Agra

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Uma das mais importantes obras de mobilidade urbana de João Pessoa teve sua primeira etapa entregue nesta quarta-feira (30). Trata-se do Viaduto Luciano Agra, localizado na BR-230, entre os bairros de Água Fria e Cristo Redentor. Durante a solenidade de entrega, o prefeito Cícero Lucena exaltou a intervenção e reforçou a importância da parceria entre a Prefeitura de João Pessoa e o Governo do Estado da Paraíba, que juntos viabilizaram melhorias significativas no entorno da obra.

“A forte parceria que tem entre o Estado, o Município e o Governo Federal, já que era uma obra federal, mas o Governo assumiu e a gente faz as obras complementares, por uma visão e um compromisso de cuidar da cidade de João Pessoa. Cuidar do Estado da Paraíba para que cada vez mais tenhamos qualidade de vida, tenhamos desenvolvimento sustentável e possamos ter certeza que no futuro será cada vez melhor”, destacou Cícero Lucena, lembrando que novas obras de mobilidade urbana estão encaminhadas, onde Prefeitura e Governo do Estado vão construir cinco novos terminais de integração e quatro corredores viários.

O governador João Azevêdo informou que estão sendo investidos R$ 50 milhões numa obra que vai permitir com que as pessoas em menos tempo no trânsito, diminuindo engarrafamentos e riscos de acidentes. Depois de liberar o tráfego na parte superior do viaduto, os trabalhos vão se concentrar na parte inferior, com a previsão de conclusão nos próximos 90 dias.

“Essa é apenas uma das várias ações estruturantes que o Governo do Estado vem realizando na Capital. Só aqui, na mobilidade urbana, temos investimentos expressivos — como essa obra, que representa cerca de R$ 50 milhões, além da ligação do Altiplano Cabo Branco ao Hospital Universitário, somando quase R$ 150 milhões. No total, de 2019 até hoje, o Estado da Paraíba já investiu mais de R$ 5 bilhões na Região Metropolitana de João Pessoa, em diversas áreas”, afirmou o governador.

O viaduto que leva o nome do ex-prefeito Luciano Agra tem 700 metros de extensão e a sobre a BR-230, com três faixas de rolamento no sentido Bayeux e três no sentido Cabedelo, proporcionando mudanças significativas no trânsito da região. “A gente está vendo uma obra aqui que contempla uma rodovia federal, mas tem muitas obras de mobilidade espalhadas por João Pessoa. Em todos os bairros nós temos obras de mobilidade, melhorando cada vez mais o trânsito”, afirmou o vice-prefeito Leo Bezerra.

Impacto – De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), João Pessoa chegou a registrar um aumento de até 40 vezes o fluxo de veículos durante o Verão. A BR-230 acaba sendo o principal corredor da cidade, com o viaduto Luciano Agra chegando para escoar a grande movimentação. A segurança do trecho também vai reduzir os sinistros, segundo detalhou o superintendente regional da PRF, Pedro Ivo.

“Esse trecho, especificamente, como ele é dentro da cidade, realmente o fluxo é intenso todo o momento. Existem os pontos críticos, os horários críticos. Aumenta de manhã, logo cedo, às 7h e às 9h, e também das 17h às 19h, que além da quantidade de veículos, aumenta o tráfego proporcionalmente. Então, essas obras de intervenção, uma obra que tem um equipamento desse ajuda muito em melhorar essa fluidez e a segurança aqui nesse ponto especificamente”, explicou.

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MPE pede cassação de prefeito e vice por suspeita de abuso de poder político e econômico; confira

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Redação do Portal da Capital

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou parecer apontando manipulação da máquina pública, contratações irregulares e promoção pessoal em festa bancada com dinheiro público para beneficiar chapa vencedora nas eleições de 2024 no Município de São João do Cariri.

A 22ª Zona Eleitoral de Campina Grande, através do processo nº 0600643-21.2024.6.15.0072, aponta uma série de irregularidades em desfavor do prefeito eleito Francisco Joaquim de Lucena (Chico de Eulina) e da vice, Maria Stela Maracajá Porto Ramos, por participação em um suposto esquema de beneficiamento ilícito através da supuosta prática de abuso de poder político e econômico que teria sido mentorado pelo ex-prefeito José Helder Trajano de Queiroz durante o pleito municipal de 2024.

Segundo conta esta matéria publicada pela Vitrine do Cariri, o documento assinado pela promotora Gláucia da Silva Campos Porpino no dia 30 de abril de 2025, aponta que o então prefeito Helder Trajano teria “inflado” a folha de pessoal com contratações temporárias sem justificativa legal, ignorando alertas do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) em pleno ano eleitoral.

Segundo a auditoria do TCE/PB anexada aos autos, o número de contratações por excepcional interesse público cresceu 165% entre janeiro e junho de 2024, atingindo o maior patamar desde o início da gestão de Helder. Cargos como técnico de enfermagem, odontólogo e professor, cuja issão exige concurso público, foram preenchidos sem respaldo legal, revelando, nas palavras do MPE, “a vontade explícita de favorecer seus aliados políticos”.

Outros pontos apontados pelo MPE dão conta de uma suposta transformação da tradicional festa de Nossa Senhora dos Milagres, realizada em setembro de 2024 e bancada com dinheiro do erário municipal, em plataforma política para campanha dos então candidatos Chico de Eulina e Maria Stela; e, suposto uso dissimulado das rubricas orçamentárias 36 e 48 para esconder contratações e doações com fins eleitoreiros.

Diante das provas robustas, o MPE conclui pela procedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e defende a cassação dos mandatos do prefeito Francisco Joaquim de Lucena e da vice-prefeita Maria Stela, além da inelegibilidade de José Helder Trajano.

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Governo e Tribunal de Justiça discutem a realidade da orfandade na Paraíba

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O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), em parceria com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), realizou nesta quarta-feira (30/04), no auditório da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma), o Colóquio Estadual Orfandade e Direitos. O evento foi organizado pela Coordenadoria do Programa Paraíba que Acolhe (Sedh) e Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPB.

O objetivo do colóquio foi aprofundar o diálogo sobre a realidade da orfandade de crianças e adolescentes, refletir sobre as ações já desenvolvidas, assim como sobre os caminhos possíveis para fortalecer e ampliar o cuidado e a proteção desse público no âmbito das Políticas Públicas. O evento teve ainda como foco discutir as iniciativas que já mobilizam o Poder Público – como é o caso do Programa Paraíba que Acolhe – quanto aquelas que ainda precisam ser construídas e implementadas. No encontro foi constituído o grupo de Trabalho Interinstitucional com o intuito de propor a constituição de um Comitê Estadual Orfandade e Direitos, um espaço permanente de articulação e compromisso para proteção integral de crianças e adolescentes em situação de orfandade no Estado da Paraíba.

A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Werton, ressalta a relevância do evento. “O Poder Público quando se une dando caminhos a orfandade está querendo uma sociedade mais tranquila e colocar a orfandade nos trilhos do desenvolvimento. O que queremos e se propõe nesse momento é criar um comitê para discutir a orfandade, seja da Covid, seja do feminicídio, daquelas crianças que perderam a vinculação com o lar. E aí o Poder Público direciona essas crianças para outro lar, entendendo que elas precisam de afeto de carinho, de sensibilidade de respeito, só no lar, com uma família é capaz de oferecer tudo isso”, destacou a secretária.

O juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Fábio José de Oliveira Araújo, destacou a importância do Poder Judiciário sobre essa questão de crianças e adolescentes do Estado. “É de uma importância tremenda, quando o Estatuto da Criança e do Adolescente, na década de 90, estabeleceu que a gente precisava ter Políticas Públicas, queria dizer que esse contato com outras esferas de poder, no caso específico aqui, a Secretaria do Estado e o Poder Executivo, era essencial. Então, quando firmamos essa parceria, a gente está andando de braços dados em busca de minimizar esses riscos em favor dessas crianças que sofrem o problema da orfandade”, declarou Fábio Araújo.

O coordenador da Coalizão Nacional de Orfandades e Direitos, professor Milton Santos, também destacou a importância da promoção desse Colóquio: “Vejo como uma iniciativa louvável, considerando que nós temos um número relativamente grande de crianças e adolescentes nessa condição de orfandade aqui no Estado, seja causada por mortes desses adultos responsáveis violentas ou criminosas, como feminicídio, seja causada pelas catástrofes, nesse caso de saúde, que foi a Covid. A iniciativa da Sedh é importante porque ela executa um programa com essa temática há quatro anos no Estado, e está se dispondo a ampliar esse Programa para outras orfandades, na perspectiva da universalização, ou seja, atender todas as crianças. E no caso do TJPB, é fundamental porque o Tribunal está se posicionando a partir de uma política integrada para essas crianças que inclui o Sistema de Justiça”, afirmou o professor.

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Gervásio participa de festa de emancipação política de Casserengue e reforça investimentos à cidade

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal, Gervásio Maia (PSB), marcou presença nesta quarta-feira (30/04) da festa em comemoração aos 31 anos de emancipação política da cidade de Casserengue.

Ao lado do prefeito Antônio Judivan, do vice-prefeito Toinho Neixa, vereadores e da população local, o parlamentar celebrou também os investimentos destinados ao município que garantiram a aquisição de uma nova ambulância para dar e à população.

“Seguimos juntos, trabalhando por Casserengue e por toda a Paraíba!”, afirmou o deputado.

Confira:

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