O governador João Azevêdo encaminhou, nesta quarta-feira (30), para a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) os Projetos de Lei que dispõem sobre as promoções de oficiais e a Lei Orgânica da Polícia Militar que visam atualizar a estrutura organizacional da corporação. A iniciativa, que representa um marco legal para a instituição, irá garantir o reforço do policiamento em diversas áreas e a prestação de serviço cada vez mais eficiente à população paraibana.

O texto do projeto referente à Lei Orgânica da Polícia Militar define os níveis organizações da instituição, sendo o nível estratégico constituído pelo Comando-Geral, Subcomando-Geral, Estado Maior Estratégico e o Alto Comando. Já o nível tático é formado por Departamentos, órgãos de direção superior responsáveis pelos macrossistemas da corporação; além do operacional, constituído pelos Batalhões e Unidades de Apoio.

A Lei Orgânica também cria o Centro de Mediação de Conflitos, que irá coordenar as operações de reintegração de posse; o Comando de Operações Policiais Especiais, que irá atuar em situações delicadas; e o Centro de Apoio Técnico, responsável por ações cibernéticas vinculadas à Inteligência e à segurança cibernética da própria corporação.

A estrutura organizacional ainda prevê os novos Comandos de Operações de Choque, Policiamentos Especializados e Regional IV; novos Batalhões de Policiamento de Choque, Força Tática, Grupamento de Operações Aéreas e Companhia Independente de Policiamento com Cães; Diretorias de Inteligência, Contrainteligência e Tecnologia e Inovação; além de novas unidades de Apoio e novos Batalhões de Policiamento de áreas.

Já o Projeto de Lei que trata das promoções por merecimento e antiguidade dos oficiais da Polícia Militar atualiza a Lei n° 3.908, de 14 de julho de 1977, que dispões sobre os critérios para a ascensão na carreira. Com o projeto enviado ao Poder Legislativo, fica definido o período mínimo de permanência em cada grau hierárquico, sendo 12 meses para aspirante a oficial; 48 meses para 2° tenente; 48 meses para 1° tenente; 48 meses para capitão; 36 meses para major; e 36 meses para tenente-coronel. Além disso, os músicos e oficiais da istração (QOE) poderão ser promovidos a tenente-coronel, quando antes o último posto era de capitão.

O novo sistema de serviços tributários da Prefeitura de João Pessoa vai começar a operar a partir do dia 2 de junho. A Secretaria da Receita Municipal (Serem) estendeu em um mês o período para treinamento e capacitação, atendendo à solicitação do Conselho Regional de Contabilidade e Sindicato dos Contabilistas. Na manhã desta quarta-feira (30) foi realizada uma capacitação, no auditório do Centro istrativo Municipal (CAM), para contadores conhecerem a operação do serviço.

Ao longo deste mês de maio, a Serem vai intensificar o conhecimento dos profissionais sobre o sistema envolvendo também os cartórios e o ramo imobiliário. “Vamos sentar com os diretores dos sindicatos e associações para ver outras formas de comunicar sobre a mudança para este novo sistema que já vai estar adequado à Reforma Tributária”, afirmou o secretário executivo da Receita, Adenilson Ferreira.

Para a migração, às 18h do dia 30 de maio, o atual sistema de emissão de notas fiscais será interrompido e, às 6h do dia 2 de junho, o novo sistema entrará em funcionamento. Para á-lo, os contadores e contribuintes que utilizam notas fiscais devem fazer o cadastro através do Portal do Contribuinte. O link para cadastro será disponibilizado nos próximos dias.

Mais moderno – O novo sistema tributário é financiado com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), através do programa João Pessoa Sustentável. Ele vai substituir o que está sendo utilizado desde o final da década de 90. Com a modernização, os contribuintes terão o a um sistema mais célere, que permite a implantação de novos serviços online, baixa imediata dos pagamentos e mais possibilidades de negociação de débitos. Ele envolve todos os tributos municipais, como, por exemplo, o IPTU, ITBI e ISS.

O vereador e presidente da Comissão de Esporte da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Raoni Mendes (DC), vistoriou os equipamentos para prática de atividades físicas no Parque Linear das Três Ruas, localizado no bairro Bancários.

Na oportunidade, dialogou com os moradores e praticantes de esporte, e ouviu demandas para reparos necessários em especial na quadra de vôlei.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar revelou que encaminhou a propositura ao vice-prefeito Leo Bezerra (PSB), para que ocorram as melhorias.

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