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Paraíba

ALPB debate projeto para reestruturação da Polícia Militar da Paraíba

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A Comissão de istração, Serviço Público e Segurança da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou audiência pública, na tarde desta segunda-feira (05/05), para debater o Projeto de Lei 42/2025, de autoria do Governo do Estado, que visa a Organização Estrutural e Funcional da Polícia Militar da Paraíba. A proposta, que está em tramitação na Casa, promove uma atualização na estrutura da corporação.

O deputado Sargento Neto (PL), autor da propositura, destacou a importância da audiência pública para debater temas essenciais e ouvir as associações e integrantes da Polícia Militar. “A audiência foi importante para esclarecer alguns questionamentos que tem ocorrido por parte da tropa. Discutimos temas essenciais e ouvimos as associações e integrantes da polícia, pois é fundamental chegar a um consenso. O nosso intuito na Casa Legislativa é dialogar para que possamos encontrar soluções efetivas para qualquer problema”, ressaltou Sargento Neto.

A estrutura organizacional prevê os novos Comandos de Operações de Choque, Policiamentos Especializados e Regional IV; novos Batalhões de Policiamento de Choque, Força Tática, Grupamento de Operações Aéreas e Companhia Independente de Policiamento com Cães; Diretorias de Inteligência, Contrainteligência e Tecnologia e Inovação; além de novas unidades de Apoio e novos Batalhões de Policiamento de áreas.

O deputado federal, Cabo Gilberto (PL), enfatizou a relevância da audiência pública para o debate sobre a nova proposta de lei. “É muito importante que a Assembleia Legislativa ouça as partes envolvidas, especialmente os policiais, que serão diretamente impactados por essa proposta. Precisamos avançar nesses temas para que possamos criar uma lei de organização básica que beneficie toda a categoria, do soldado ao coronel. A Assembleia Legislativa está de parabéns por promover essa audiência pública e ouvir todas as vozes, garantindo que o texto final seja benéfico à sociedade, que é a verdadeira beneficiada pelos serviços prestados pelos policiais”, afirmou Cabo Gilberto.

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Secretário de Estado da Educação a a defender nome de Hugo para disputar Governo da PB em 2026

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O secretário de Estado da Educação, Wilson Filho (Republicanos), ou a defender o nome do deputado federal paraibano Hugo Motta e presidente estadual do Republicanos na Paraíba para disputar o comando do Governo do Estado nas Eleições 2026.

Wilson Filho, que também foi citado por Motta em entrevista recente como um bom quadro para disputar o mesmo cargo no próximo pleito, disse que Hugo “têm um trabalho muito importante pela Paraíba […] e as pessoas mais do que nunca aplaudem o trabalho de quem faz e não de quem fala” e, completou dizendo que “é uma construção ainda que vai acontecendo com o tempo”.

Leia também: 2026: Motta diz que foco é presidir a Câmara e cita Galdino e Wilson como nomes do Republicanos ao Governo

O comentário do secretário de Estado foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quarta-feira (07/05).

Confira o áudio:

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Abrasel aponta falta de diálogo com setor sobre lei de ree integral de couvert a artistas na PB

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O diretor da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) na Paraíba, Artur Lira, criticou a lei publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) nesta quarta-feira (07/05) que obriga estabelecimentos a rearem integralmente o valor arrecadado do couvert artístico ao profissional que se apresenta em tal local.

Leia mais: Publicada Lei que obriga ree integral de couvert artístico para artistas na Paraíba; confira

De acordo com Artur, não houve diálogo com os representantes dos bares e restaurantes antes do projeto ser promulgado no Estado. Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, ele aponta que a nova determinação pode trazer transtornos aos estabelecimentos.

“Particularmente, acredito que a gente vai ter uma série de desgastes e de situações e outros detalhes que a gente nem levantou aqui, mas que vão acontecendo no dia a dia”, disse.

Ouça:

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MPE pede cassação de mandato da prefeita de Areia por suposta compra de votos nas Eleições 2024

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou nesta quarta-feira (07/05) um parecer pedindo a cassação do mandato da prefeita reeleita de Areia, Silvia César Farias da Cunha Lima, e de seu vice, Luiz Francisco dos Santos Neto. A manifestação faz parte da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), proposta pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que denuncia abuso de poder político e econômico e captação ilícita de sufrágio durante o pleito de 2024.

O caso tramita na 11ª Zona Eleitoral de Areia, na Paraíba, e ganhou repercussão após três servidores públicos municipais serem flagrados, dois dias antes das eleições, distribuindo cestas básicas em troca de votos para a chapa encabeçada por “Dra. Silvia” e “Neto da Ceral”. As entregas ocorreram com o uso de veículos oficiais e dentro de instalações públicas, o que caracterizou, segundo o MPE, o desvirtuamento de programas assistenciais para fins eleitorais — prática proibida pela legislação.

No parecer, segundo conta esta matéria publicada pelo Portal do Litoral, o Ministério Público, por meio do Promotor Eleitoral Bruno Leonardo Lins, foi claro ao afirmar que há provas robustas de que os alimentos distribuídos não faziam parte das cestas básicas do programa oficial, configurando compra de votos e desvirtuamento de recursos públicos. Além disso, as evidências revelaram duplicidade no recebimento das cestas por um mesmo núcleo familiar em dias consecutivos, ampliando os indícios de irregularidade.

Amparado no artigo 41-A da Lei nº 9.504/97 e no artigo 299 do Código Eleitoral, o MPE solicitou a cassação do mandato dos eleitos, reforçando a necessidade de punição rigorosa para assegurar a lisura e a igualdade no processo eleitoral.

A decisão agora aguarda a sentença da Justiça Eleitoral, podendo impactar diretamente a configuração política do município de Areia.

Confira imagens:

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