Com foco sobre o “Impacto da Reforma Tributária nos Municípios”, a abertura do 4º Encontro de es Tributários da Paraíba (EAT) será realizada, nesta quinta-feira (08/05), às 14h, no auditório do Centro Cultural Ariano Suassuna do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em João Pessoa. O governador João Azevêdo, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Fred Coutinho, e o presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, que foram convidados para a abertura do evento, confirmaram presença no 4º EAT.

Organizado pelo Fórum de es Tributários da Paraíba (FPAT-PB), o 4º EAT vai reunir especialistas, tributaristas, prefeitos, es tributários e auditores fiscais para discutir a Reforma Tributária nos Municípios e os desafios que vão moldar o futuro da istração Tributária Municipal. A ideia é gerar informação, conhecimento e debate nos dois dias do evento sobre os vários aspectos do novo modelo de tributação, que começa a vigorar no próximo ano em caráter de transição até o ano de 2032.

INSCRIÇÕES AINDA ABERTAS – As inscrições para o 4º EAT ainda podem ser realizadas por meio do link https://abre.ai/myn8 O evento, que é gratuito, tem como público alvo os prefeitos, secretários de Finanças e da Receita municipais, es tributários, auditores e presidentes das câmaras municipais paraibanas.

PROGRAMAÇÃO DA ABERTURA – A programação do 4º EAT, que acontece nos dias 8 e 9 de maio, já está definida e contará com palestras, painéis e o lançamento de uma cartilha. O credenciamento para os inscritos começa na quinta-feira (8), às 13h, no salão de entrada do auditório do Centro Cultural Ariano Suassuna do TCE-PB.

PALESTRA MAGNA – A abertura oficial com as autoridades presentes está programada para 14h, enquanto a palestra magna será o tema do 4º EAT: “O Impacto da Reforma Tributária nos Municípios”, será ministrada por dois palestrantes: o presidente da FENAFIM (Federação Nacional dos Auditores de Tributos Municipais), Fábio Macedo, e o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Ricardo Alexandre de Almeida Santos.

PRESIDENTE DO TCE-PB E PROCURADOR MINISTRAM – Antes da palestra magna, haverá uma palestra com o tema “O papel dos órgãos de controle na implantação da reforma tributária”, que será proferida pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), Fábio Nogueira, e pelo procurador Geral de Justiça do Estado, Antônio Hortêncio, tendo a mediação do jornalista Aldo Schuller.

Na tarde de quinta-feira ainda haverá o lançamento da atualização da Cartilha do FPAT, que traz orientações para os gestores municipais com o objetivo de auxiliar o exercício da competência tributária.

Na sexta-feira, dia 9, a programação do 4º EAT segue pela manhã e à tarde com quatro painéis. (Veja a programação completa no banner abaixo)

SOBRE O EAT – A Coordenação Executiva do Fórum Permanente de es Tributários (FPAT-PB) realiza a cada dois anos o Encontro Anual de es (EAT) com o objetivo de atualizar as gestões tributárias dos 223 municípios paraibanos. A experiência pioneira do FPAT já recebeu o Prêmio Nacional de Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), na edição de 2019.

MEMBROS DO FPAT – A Coordenação Executiva do FPAT é formada por membros permanentes e por convidados. Fazem parte dos membros permanentes da atual gestão: Delegacia da Receita Federal da Paraíba; Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB); Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB); Ministério Público do Estado (MP-PB), Receita do Município de João Pessoa, Tribunal de Contas da União (TCU) e a Escola de istração Tributária (ESAT), Prefeitura Municipal Campina Grande e Prefeitura Municipal de Patos, enquanto as prefeituras de Cabedelo, Bayeux e Sousa são os municípios convidados para compor a Coordenação Executiva.

Confira a íntegra da programação do evento:

O Gaeco – braço do Ministério Público de São Paulo que combate crime organizado – denunciou um grupo de seis suspeitos de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC), todos com extensa ficha policial, por ‘constituírem e integrarem organização criminosa destinada à prática de delitos contra a ordem tributária, exploração de jogos de azar e lavagem de dinheiro’.

A acusação, formalizada na terça-feira (06/05), vem na esteira da Operação Latus Actio, deflagrada no dia 12 de março de 2024 com o objetivo de reprimir a exploração de jogos de azar por intermédio de rifas promovidas e divulgadas por artistas e influenciadores em suas redes sociais.

De acordo com esta informação publicada pelo Estadão, a quebra do sigilo fiscal, bancário e telemático dos denunciados – entre os quais estão um suspeito que atualmente cumpre pena pelos assassinatos de ‘Gegê do Mangue’ e ‘Paca’, ambos líderes do PCC, e um outro que recebeu sentença de 15 anos de prisão por participar do roubo à sede do Banco Central em Fortaleza, da qual foram roubados R$ 150 milhões -, ‘evidenciou que parte dos recursos movimentados pelo grupo tem como origem o tráfico de drogas e outras atividades ilícitas, possibilitando a expansão do seu patrimônio por meio do uso de interpostas pessoas, como no caso da extensa fazenda localizada na Paraíba para a criação de gado’.

De acordo com as investigações a fazenda está localizada no Sítio Malhada Grande, em Cajazeiras, Município do Sertão paraibano, com o nome de “Fazenda Love Funk”.

Em 12 de dezembro do ano ado, o Gaeco e a Polícia Federal, por meio da Força Tarefa de Combate ao Crime Organizado (Ficco/SP), foram às ruas na segunda fase da operação. No último dia 25, com apoio da Corregedoria da Polícia Civil, a força-tarefa novamente entrou em cena, desta vez na mira de policiais.

De acordo com a investigação, o grupo econômico ‘Love Funk’, cujo ramo de atuação é o agenciamento de artistas e a produção de shows de funk, ostenta faturamento milionário.

Segundo o Gaeco, Love Funk, ‘cujo ramo de atuação é o agenciamento de artistas e a produção de shows de funk’, é composto por empresas istradas por ‘Rato’ e Daniela.

Entre as diversas transações financeiras suspeitas realizadas pelo grupo, destaca a Promotoria, estão a movimentação de recursos superiores a sua capacidade financeira declarada/comprovada e movimentação de recursos vultosos nos anos de 2020 e 2021, ‘período no qual, muito embora se estivesse no auge da pandemia da covid-19, justificou-se tratar de bilheterias e vendas em shows’.

Os promotores de Justiça pedem à Justiça que determine reparação do dano moral coletivo, em valor não inferior a R$ 10 milhões, e decrete a perda em favor do Estado de São Paulo dos valores e bens, móveis e imóveis, dos denunciados e das pessoas jurídicas, bloqueados, apreendidos, arrestados e sequestrados na ação.

A cúpula da facção e os negócios na Paraíba

Ainda em outubro de 2024, o Estadão publicou uma outra matéria detalhando o alcance da facção na Paraíba, especificamente, em Cajazeiras.

De acordo com a reportagem, mensagens telefônicas entre Rato e Daniela mostram que a Love Funk pagou em março de 2023 os honorários dos advogados que trataram do preso Ronaldo Pereira Costa, que foi apanhado em 2021 pela PF em Florianópolis e transferido para Fortaleza. Filiado ao PCC, ele foi preso por ordem da 1.ª Vara de Aquiraz, no Ceará, sob a acusação de ter participado da execução de Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, e de Fabiano Alves de Souza, o Paca, dois líderes da facção que foram mortos em um acerto de contas em 2018.

Em 2022, Costa foi transferido para o sistema prisional federal porque estava planejando um motim no Ceará. Recentemente, Costa foi indiciado na Operação Match Point, da PF, que investigou o tráfico internacional de drogas a partir de Santa Catarina. Além de Rato patrocinar a defesa do preso, sua mulher é sócia da companheira de Costa em uma academia, a Central Performance.

Os negócios do casal se estenderiam até o Nordeste, que iriam da criação de gado de corte em uma fazenda em Cajazeiras, na Paraíba, a investimentos na compra de jogadores de futebol para um time de futebol da cidade. A FICCO encontrou provas da construção de benfeitorias de alto padrão em uma fazenda em Engenheiro Ávidos, distrito de Cajazeiras. E também mensagens sobre achegada do asfalto até a fazenda de Rato, algo que intrigou os investigadores.

Mais adiante, além desses diálogos em aplicativos de mensagens, os federais identificaram transações financeiras dos investigados, como o ree de R$ 25 mil ao vereador Alysson de Sousa Lira (PP), conhecido como Neguin do Mondrian que, na época da publicação desta matéria, em outubro de 2024, foi identificado com sendo secretário de infraestrutura do município.

Mondrian é irmão de Gratuliano de Souza Lira, condenado a 11 anos de prisão por lavagem de dinheiro do PCC. Ele foi investigado na Operação Sharks, do Gaeco, que desarticulou um esquema que movimentou R$ 1 bilhão do tráfico de drogas da facção. Gratuliano atuava no Setor da FM, responsável pelo comércio de drogas da organização, e no Setor do Bob, que cuidava da venda de maconha. Também mantinha “imóveis alugados pela organização criminosa e que eram utilizados como ‘casas-cofre’”.

Em diálogos encontrados pelos federais, ressurgem aqui menções à disputa de Rato com o preso Buda a respeito da repartição de lucros dos negócios do grupo. Gratuliano diz em uma mensagem: “O negócio tá andando. Só não pode deixar que… amanhã ou depois o Buda falar que tem 20% ou 30% dos boi também, né mano? Aí é foda, né, mano?”

Ao todo, os policiais analisaram mais 6 mil mensagens entre os investigados. Em uma uma delas, de 19 de outubro de 2023, encontrada no celular de Rato, o empresário diz à mulher que o integrante do PCC investia em um artista. De acordo com a PF, Gratuliano seria outro sócio-oculto da Love Funk ou “menos investidor de algum dos artistas agenciados pela empresa, fazendo jus ao ‘ree’ de parte nos lucros (obviamente, ‘por fora’)”.

Daniela também acabou fornecendo mais uma prova da relação do casal com Gratuliano ao publicar em sua conta no Instagram uma fotografia na fazenda na Paraíba em que o amigo aparecia ao fundo. Alertada por uma amiga, Daniela removeu a foto, mas os peritos da PF conseguiram recuperá-la.

Clique aqui e confira a íntegra da matéria publicada pelo Estadão com fotos.

Clique aqui e confira a íntegra da outra matéria publicada pelo Estadão com detalhes sobre o alcance da facção na Paraíba.

A escolta da combinação veicular que transporta o segundo Transformador de Energia Eólica está prevista para ser realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Paraíba esta quarta-feira, 07 de maio, iniciando na BR-101, saindo da divisa de Pernambuco com a Paraíba, no município de Caaporã-PB. Estima-se que a escolta tenha a duração de 7 dias de operação e 2 de patadas para manutenção, em um total de 9 dias. Tendo o encerramento do deslocamento nas rodovias federais paraibanas, a previsão do dia 15 de maio, no município de Soledade-PB. O percurso nas rodovias federais paraibanas está dividido em três etapas e, assim como da primeira vez, repetirá o mesmo percurso nas rodovias que cortam o estado.

O transformador é idêntico ao primeiro e possui 250 toneladas, 11,24 metros de comprimento, 4,20 metros de largura e 4,59 metros de altura. A combinação de veículos que irá transportar o equipamento tem 113,75 metros de comprimento, 6,90 metros de largura e 5,25 metros de altura. Somado ao transformador, o conjunto possui um Peso Bruto Total de 600 toneladas, distribuídas nos eixos da composição para reduzir o impacto sobre o pavimento.

Lembrando que os deslocamentos aqui são uma previsão e serão diariamente reavaliados e podem sofrer alterações.

Dia 1: Na Paraíba, o primeiro dia da escolta terá início às 21h de quarta-feira, 7 de maio, no Km 127, da BR-101, em Caaporã, e se deslocará até o km 108 da BR 101 município de Alhandra, com previsão de chegada às 05h.

Dia 2: Na quinta-feira, 8 de maio, a escolta sairá de Alhandra às 21h e ará pelo município do Conde, adentrando João Pessoa no km 88 pela BR-101, logo em seguida, o deslocamento a a ser feito pela BR-230, a partir do km 28 (alça do Viaduto de Oitizeiro), ando por Bayeux, com previsão de parada às 05h já no km 40, em Santa Rita.

Dia 3: No dia 9 de maio, sexta-feira, ocorrerá manutenção dos veículos e descanso das equipes.

Dia 4: No sábado, 10 de maio, a escolta reinicia o percurso saindo de Santa Rita no Km 40 a BR 230, às 6h da manhã, e ará por Cruz do Espírito Santo, local onde será realizada parada para o almoço das equipes por volta das 11h; somente às 13h o deslocamento será reininiciado, ando pelos municípios de São Miguel de Taipu, Sobrado na UOP da PRF no km 69 da BR 230.

Dia 5: No domingo haverá para técnica para manutenção dos equipamentos.

Dia 6: No dia de 12 de maio, segunda-feira, reiniciará às 06h, saindo de Sobrado ando pelos municípios de Riachão do Poço, Caldas Brandão, Gurinhém, Mogeiro, chegando em Ingá no Km 112 da BR 230 na alça de retorno de Campina Grande a Juarez Távora.

Dia 7: No dia 13 de maio, terça-feira, ocorrerá deslocamento do Km 112 da BR 230 ao Km 143 da BR 230, ando pelos municípios de Riachão do Bacamarte, Massaranduba, ando por todo o perímetro urbano de Campina Grande pela alça viária do entorno da cidade.

Dia 8: O penúltimo dia, 14 de maio, quarta-feira, o retorno das atividades ocorre às 06h, saindo Campina Grande, indo até o município de Pocinhos no Km 177 da BR 230.

Dia 9: O último dia, 15 de maio, quinta-feira, a escolta da combinação veicular que transporta Transformador de Energia Eólica começará às 06h, saindo de Pocinhos, com destino a Soledade, km 216, com previsão de chegadas às 15h.

Logo em seguida, o planejamento do deslocamento e escolta fica a cargo do Departamento de Estadas e Rodagem – DER nas rodovias estaduais até o Complexo Eólico Serra da Palmeira, localizada entre as cidades de Nova Palmeira e Campina Grande.

Durante o percurso, a PRF irá criar pontos de controle e direcionar o fluxo de veículos de eio para vias locais. A medida é necessária, pois o tamanho da carga e seu peso exigem que os veículos da escolta transitem no meio das faixas de rolamento e em uma velocidade média bastante reduzida, de 07 Km/h.

A escolta será realizada por viaturas da PRF, além de contar com carros de apoio da empresa responsável pelo transformador, que irão acompanhar uma combinação de veículos composta por três caminhões e dois semirreboques de grandes dimensões, além de uma base onde o transformador será transportado.

A PRF recomenda aos motoristas que antecipem ou adiem viagens, além de buscar rotas alternativas para evitar transtornos. As equipes de escolta irão direcionar o trânsito para vias locais que am pelas cidades. Para mais informações em tempo real, siga a PRF nos canais oficiais e entre no Canal do WhatsApp da PRF na Paraíba por meio do link disponível no destaque do instagram da @prf_pb

Emergências nas rodovias federais, nosso número é 191.