A prefeita Karla Pimentel, de Conde, Município localizado no Litoral Sul paraibano, foi convocada para prestar esclarecimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito (I) formada na Câmara Municipal local para investigar supostas irregularidades que culminaram no Procedimento istrativo de Dispensa de Licitação N° 00033/2022.

A I do ‘Vitrine Digital’ convocou, além da prefeita, o procurador-Geral do município, Marcos Ramalho.

A Comissão, oficializada através da Portaria n° 156/2025, já entrou na reta final dos trabalhos, já ouviu ex-secretários e integrantes da atual gestão e é formada por cinco vereadores, que são:

• João Batista do Nascimento – presidente;
• Jerberson Lima (Bel MR) – relator;
• Daniel Júnior – membro;
• Fagner Santos – membro;
• Zélia do Rick Charles – membro.

Vitrine Digital

O programa Vitrine Digital foi firmado pela Prefeitura de Conde em 2022 por meio de dispensa de licitação no valor de R$ 590.436,00. O projeto previa ações para a transformação digital do comércio local, incluindo:

• Implantação de um marketplace;
• Instalação de totens com internet gratuita;
• Treinamentos em marketing digital para empreendedores.

A I foi instaurada após o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) apontar irregularidades na contratação, recomendando a aplicação de multa à prefeita Karla Pimentel e o envio do caso ao Ministério Público Estadual por indícios de contratação direta ilegal.

A Prefeitura de Sapé realizou, nesta quarta-feira (07/05) uma ação de capacitação aos servidores públicos da cidade para abordar a campanha do Maio Laranja, que tem como objetivo combater e conscientizar o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

O encontro contou com a presença do prefeito, Major Sidnei, profissionais que abordam e tratam da temática, servidores e a população.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Major Sidnei destacou a importância de garantir ações para proteção das crianças da cidade. “O Maio Laranja se reveste de muito significado, e toda uma rede de proteção unida para proteger e em cuidar das nossas crianças, dos nossos adolescentes.”

Confira:

 

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, na quarta-feira (07/05), a situação de emergência na cidade paraibana de Caaporã, atingida por colapso de edificações. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 1.317 [https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.317-de-5-de-maio-de-2025-627656211 ]

Ainda segundo dados oficiais do MIRD, atualmente, em todo o País, existe um total de 1.162 reconhecimentos vigentes, dos quais apenas cinco são por colapso de edificações: um em Aguiarnópoles (TO), dois em Estreito (MA), um em Porto Franco (MA) e um em Caaporã (PB).

Motivo

A situação de emergência por colapso em edificação se deu por conta de danos causados por fortes chuvas à estrutura da ponte Cupissura, localizada na rodovia PB-034 entre Alhandra e Caaporã.

A ponte, que liga os dois municípios e é crucial para o escoamento da produção agrícola local, foi interditada em fevereiro e o Governo do Estado decretou situação de emergência em abril para acelerar a recuperação do trecho afetado.

Agora, com o reconhecimento por parte do MIDR a Prefeitura já pode solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, a Paraíba tem 110 reconhecimentos vigentes, dos quais 106 por estiagem, dois por enxurradas, um por inundações e um por colapso de edificações.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.