O líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho, reafirmou seu apoio à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (MI) do INSS, destacando a importância de investigar com seriedade os desvios que atingem aposentados e pensionistas.

“Não se trata de caça às bruxas, mas de criar sistemas de proteção contra fraudes reais, que afetam diretamente a vida das pessoas”, afirmou o senador, lembrando a experiência como presidente da I dos Fundos de Pensão, uma das poucas Is que geraram prisões, mudanças legislativas e resultados concretos.

A imprensa nacional divulgou nesta semana que um diretor de uma das entidades investigadas por descontos no INSS possui ligação com o altual presidente da Câmara dos Deputados, em Brasília, deputado federal paraibano Hugo Motta (Republicanos).

De acordo com a matéria publicada pela Folha, Motta teria abrigado em seu gabinete Jeronimo Arlindo da Silva Junior, conhecido como Junior do Peixe, um diretor da Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil), associação investigada pela Polícia Federal (PF) por descontos indevidos em contracheques de aposentados e pensionistas que recebem pagamento pelo INSS.

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“Diretor de entidade investigada por descontos no INSS é ligado a presidente da Câmara

Junior do Peixe acumulou diretoria da Conafer com cargo no gabinete de Hugo Motta entre 2020 e 2021

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) , abrigou em seu gabinete um diretor da Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil), uma das associações investigadas pela Polícia Federal por descontos associativos indevidos no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

Jeronimo Arlindo da Silva Junior, conhecido como Junior do Peixe, foi secretário parlamentar de Motta entre outubro de 2020 e fevereiro de 2021. Na época, ele também era diretor de Assuntos Institucionais da Conafer.

Essa não é a única ligação de Junior do Peixe com o presidente da Câmara. Em 2024, ele tentou ser candidato a vice-prefeito pelo Republicanos, partido de Motta, em Marizópolis, no sertão paraibano.

O presidente da Câmara liderou o partido na tentativa de crescer no estado nas eleições municipais de 2024 e filiou Junior do Peixe à sua legenda. Nas redes sociais de Junior, há diversas postagens dele com o ex-chefe.

A oposição tenta instaurar uma I (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara dos Deputados para investigar os descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS. A decisão de instalar a I está nas mãos de Motta.

Ele afirmou a integrantes do PL, partido que pressiona pela investigação parlamentar, que não teria como instalá-la porque há outros 11 requerimentos na frente e que o regimento interno só autoriza o funcionamento de cinco comissões do tipo por vez, por ordem cronológica.

Nessas conversas, ele indicou que poderia criar a comissão se a oposição abrisse mão de parte dessas outras investigações. Diante da dificuldade, a oposição também protocolou um pedido de I mista, que deverá ser decidido pelo presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre (União-AP).

A Conafer é a segunda entidade com mais descontos associativos registrados no INSS, com R$ 484 milhões descontados entre 2019 e 2024, ficando atrás só da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), que recebeu R$ 2,1 bilhões no período.

Nesse ofício, Junior do Peixe explica que está a cargo dele um grupo de trabalho para agregar as fichas associativas dos filiados da Conafer, que seriam enviadas ao INSS para comprovação. Além disso, ele explica que ele é o responsável por receber citações judiciais em casos de fraudes nos descontos.

Foi essa adesão maciça que levou a Polícia Civil a investigar o caso. Com a apuração, os investigadores chegaram ao envolvimento de servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o que fez com que a Justiça decidisse que o caso deveria ir para a alçada da PF.

O ritmo acelerado do crescimento dos descontos na Conafer manteve-se nos anos seguintes, e a entidade recebeu R$ 92,2 milhões em 2022 e R$ 202,3 milhões em 2023.

A operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, abriu inquérito contra 11 entidades de 13 que foram investigadas. Entre 2019 e 2024, relatório dos órgãos mostra R$ 6,3 bilhões em descontos, dos quais ainda será divulgado quanto é ilegal.

Como consequência da operação, a AGU entrou com uma ação cautelar pedindo o bloqueio imediato de bens, no valor total de R$ 2,56 bilhões, com base na lei anticorrupção contra 12 entidades. A Conafer e a Contag foram excluídas dessa ação.”

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Parlamento brasileiro está disposto a fazer o debate fiscal que vai impactar nas taxas de juros. Ele participou de evento em Nova York promovido pelo grupo Lide nesta terça-feira (13).

“Precisamos avançar numa legislação que seja mais eficiente e que entregue serviços públicos com mais qualidade, e também discutir a alta carga de isenções fiscais que o Brasil tem. São R$ 650 bilhões de isenções a vários setores, está muito pesado carregar isso”, disse Motta.

Ele voltou a cobrar do governo federal que faça sua parte na responsabilidade fiscal, com o controle dos gastos públicos. Segundo ele, o crescimento econômico do país dos últimos dois anos foi feito com um esforço de investimento público. Para Motta, é preciso aliar esse esforço ao dever fiscal do Executivo.

“Aprovamos todas as medidas para facilitar a arrecadação, nós ajudamos, mas temos uma agenda de esgotamento. Temos que aliar a isso à responsabilidade do governo com os gastos púbicos”, disse.

Pacificação
Motta reafirmou que é preciso buscar o equilíbrio, a serenidade e o diálogo para sair da radicalização política. Ele destacou que há um gasto de energia com essas pautas radicalizadas, que não ajudam em nada o País. Para ele, é preciso blindar a agenda da Câmara da polarização.

Motta afirmou também, conforme conta esta matéria publicada pela Agência Brasil, que é função de cada Poder contribuir para a pacificação no País. “Cada Poder tem que fazer sua autocrítica para colaborar com essa harmonia, cada um nas suas responsabilidades e colocar o Brasil em primeiro lugar. Isso vai ajudar a vida da nossa população”, defendeu.

Pautas
No evento, Motta destacou projetos importantes já aprovados ou em tramitação na Câmara. Entre eles, a lei que estimula a exportação para micro e pequenas empresas, a Lei de Reciprocidade e a aprovação do novo marco legal das concessões.

Ele informou ainda que a comissão especial que vai debater a regulamentação da inteligência artificial vai ser instalada na próxima semana. O relator no colegiado será o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Sobre o projeto que concede isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil (PL 1087/25), Motta afirmou que o maior desafio é encontrar uma compensação justa que não prejudique a economia do País.

Confira o vídeo: