Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve examinar, em reunião nesta terça-feira (13/05), a partir das 10h, o projeto de lei que concede empréstimos com condições especiais e taxas de juros diferenciadas a pequenas e microempresas que itirem menores aprendizes.

A intenção é aumentar a empregabilidade entre os jovens entre 14 e 17 anos e incentivar a busca pela educação profissional.

O PL 3.470/2019 cria regras de financiamento diferenciado para pequenas e microempresas que oferecem a seus aprendizes os cursos dos serviços nacionais de aprendizagem.

De acordo com a Agência Sendo, pela proposta, as empresas que itirem jovens entre 14 e 17 anos e os matricularem nesses cursos terão condições facilitadas e taxas de juros diferenciadas na obtenção de empréstimos de instituições financeiras públicas.

De autoria do senador Jayme Campos (União Brasil), o texto foi relatado pelo senador Efraim Filho (União Brasil), que apresentou voto favorável ao projeto.

O texto foi aprovado em setembro de 2019 na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e seguiu para a CAE, onde será apreciado em caráter terminativo. Ou seja, se aprovado na comissão, seguirá direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para avaliação da matéria em Plenário.

Em mais uma iniciativa voltada a evitar que incêndios florestais castiguem o país como ocorreu no ano ado, o Governo Federal autorizou, por meio da Portaria Ibama nº 60, publicada nesta sexta-feira, 9 de maio, no Diário Oficial da União, a contratação de brigadas federais pelo Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais – Prevfogo.

O documento permite a contratação de brigadas federais temporárias compostas por brigadistas, chefes de brigada e chefes de esquadrão para atuarem em diversos municípios de 17 estados: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rondônia, Roraima, São Paulo e Tocantins.

A portaria também autoriza o Prevfogo a contratar brigada federal de manejo integrado do fogo pelo período de dois anos (prorrogável por mais um), composta por um brigadista chefe de brigada, dois brigadistas chefes de esquadrão e doze brigadistas para a prevenção e combate aos incêndios florestais para atuar em municípios da Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia e Tocantins.

PREVENÇÃO — O texto ainda permite a contratação de agentes federais de informação de prevenção e combate aos incêndios florestais; chefe de esquadrão e brigadistas de queima prescrita; supervisores federais de prevenção, monitoramento, logística, operações e tiro quente, além de supervisores estaduais de brigadas, de prevenção e combate aos incêndios florestais para apoio às coordenações estaduais do Prevfogo.

Esses profissionais tiveram a contratação autorizada para atuação nos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Piauí, Rondônia, Roraima, São Paulo, Distrito Federal, Tocantins, Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro.

O Governo Federal nesta sexta-feira, 9 de maio, as datas para inscrições e aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025, principal porta de entrada para as instituições de ensino superior no país. Os candidatos terão de 26 de maio a 6 de junho para realizar as inscrições. Já as provas objetivas e de redação serão aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro.

“Tanto você que está no terceiro ano do ensino médio, vai concluir, que já concluiu e que quer ter a oportunidade de ir para a universidade, não percam a oportunidade”

Camilo Santana, ministro da Educação

Outros detalhes, como o valor da taxa de inscrição e as formas de pagamento, serão ser publicados em breve, no edital que regulamentará a seleção. O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do exame foi encerrado em 2 de maio.

“Tanto você que está no terceiro ano do ensino médio, vai concluir, que já concluiu o ensino médio e que quer ter a oportunidade de ir para a universidade, não percam a oportunidade. Jovens brasileiros e brasileiras, Enem 2025, data de inscrição de 26 de maio a 6 de junho, e as provas serão dia 9 e 16 de novembro. Um forte abraço e viva o Enem e viva a educação”, declarou o ministro da Educação, Camilo Santana, na rede social X (antigo Twitter).

ENEM – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

SELEÇÃO – Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para o a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

INTERNACIONAL – Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem o facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.