A Lei que obriga ree integral do ‘couvert artístico’ para artistas segue gerando polêmica na Paraíba dentre donos de bares, a classe artística e a autora, deputada estadual Cida Ramos (PT).

De acordo com a presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) na Paraíba, Thâmara Cavalcanti, “a determinação será prejudicial para o setor” e que representa “uma perda para toda a sociedade“.

O comentário da dirigente foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa.

Confira o áudio:

A Lei nº 13.652, de 06 de maio de 2025, dispondo sobre a obrigatoriedade do ree integral de couvert artístico para o integrante profissional ou grupo que estiver se apresentando em casas de shows, bares e restaurantes, foi publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) na quarta-feira (07/05).

De autoria da deputada estadual Cida Ramos (PT), a Lei ainda estabelece através do “Parágrafo único. Acordo ou convenção coletiva da categoria podem autorizar a retenção de até 20% (vinte por cento) do valor do couvert, para custear os encargos sociais, previdenciários, trabalhistas e relacionados aos direitos autorais”.

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A parlamentar garante que representantes dos envolvidos no setor do entretenimento foram devidamente ouvidos; que já falou com a própria Thâmara e que “não vai existir nenhum desemprego. Pelo contrário, vai ampliar“.

Confira o áudio:

Mais um livro está sendo lançado graças à parceria realizada entre a Escola Superior da Magistratura (Esma) e a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). “O sistema de Justiça Criminal Brasileiro e o Laxismo da Elite. Punir pobres?” é de autoria da juíza titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa, Ana Christina Soares Penazzi Coelho, e está disponível em e-book.

De acordo com a autora, a obra é fruto de uma pesquisa de mestrado que faz uma análise bibliográfica à luz de uma criminologia crítica, que estuda o fenômeno criminal atrelado a vários fatores sociais. “É um estudo com base em números estatísticos do sistema criminal brasileiro, que claramente mostra um maior rigor punitivo para as camadas mais pobres da sociedade e uma maior flexibilidade para as pessoas oriundas da classe mais rica”, aponta a juíza Ana Penazzi.

A magistrada ressalta que a obra se torna importante para que o Poder Judiciário possa refletir em como mudar esse quadro de descomo perante a justa aplicação da lei penal, impedindo julgamentos que corroborem a desigualdade e a exclusão social.

Para Ana Penazzi “o sentimento é, ao mesmo tempo, de satisfação em poder trazer essa contribuição reflexiva no meio jurídico e gratidão pelo reconhecimento do trabalho de pesquisa, acolhido pela nossa Esma e pela UEPB”, avaliou a autora.

A diretora adjunta da Esma, juíza Antonieta Maroja Nóbrega, observou que “a produção acadêmico-científica de magistrados e servidores é importantíssima para estimular operadores do Direito a repensarem seu papel na construção de uma justiça verdadeiramente igualitária, ética e comprometida com os fundamentos constitucionais. A Esma se congratula com a colega Ana Christina Penazzi pela brilhante obra”, disse a magistrada.

Trata-se de uma iniciativa inovadora e sem precedentes entre as escolas judiciais do Brasil. “Penso que a Esma é a única escola que tem um selo próprio  – COGNITIO – numa editora universitária de Instituição Pública. Por meio dessa parceria, já publicamos diversos livros e já estamos encaminhando para esse primeiro semestre, mais duas propostas”, afirmou o gerente acadêmico da Escola, professor Flávio Romero Guimarães.

O professor destacou que esses livros decorrem de editais publicados pela Esma, que garantem a transparência e a democratização na escolha.”Assim, aproveitamos para parabenizar a autora e juíza Ana Penazzi pela feliz iniciativa em publicar esse livro, cuja temática é de interesse, tanto para o Judiciário quanto para a sociedade em geral”, ressaltou Flávio Romero.

Confira imagens:

Durante uma sessão itinerante da Câmara Municipal de Jacaraú realizada na última sexta-feira (09/05), o vereador e presidente da Casa, Genésio Pessoa (PSB), repercutiu ao comentar sobre uma denúncia feita por um morador de suposto desacatado cometido por uma mulher. Na fala, o parlamentar afirmou que a mulher “não apanhou, mas deveria”.

“O quanto a senhora que o senhor falou aqui, que foi para Câmara Municipal, o senhor sabe quem é aquela senhora? Ela não apanhou não, mas deveria”, defendeu.

Após o comentário, Genésio pediu desculpas pela fala e tentou justificar afirmando que os ataques cometidos pela mulher contra os funcionários da Câmara teria o motivado a legitimar a violência.

“Lá ninguém apanhou em momento algum. Apenas houve uma confusão de uma funcionária de uma ótica que estava o dia inteiro trabalhando e chegou uma senhora desocupada desacatando ela o dia inteiro. E houve uma confusão as funcionárias de nossa casa que são excelentes funcionárias, tiraram o mais rápido possível e ninguém apanhou e ninguém bateu. E quando eu falei aqui na questão que merecia, porque foi desacatar quem estava trabalhando, uma pessoa desocupada a vida toda desacatando quem estava trabalhando. Eu peço desculpa pelo que falei, mas que se respeite aquela casa”, disse.

Ouça: